PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

EDITAL DE CONCURSO Nº 20/2024 - SMC/AHM

 

Informativo Arquivo Histórico de São Paulo

 

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, FAZ SABER que, durante o período de 22 de maio a 17 de julho de 2024, receberá inscrições de interessados em publicar artigos para o número 43 (quarenta e três), 44 (quarenta e quatro) e 45 (quarenta e cinco) do Informativo Arquivo Histórico Municipal, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, artigos 28, III e 30, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

 

1. DO OBJETIVO DO EDITAL

O presente edital tem como finalidade selecionar até 12 artigos de caráter informativo, para as edições de número 43, 44 e 45 do Informativo Arquivo Histórico Municipal - AHM (ISSN 1981-0954). Cada edição poderá contar com até 4 artigos cada, havendo disponibilização virtual, mantida no sítio eletrônico do Arquivo Histórico Municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seu anexo, e com os seguintes objetivos:

1.1. Ampliar a comunicação do Arquivo Histórico Municipal com a população através da disseminação da história do desenvolvimento da cidade de São Paulo em todos os seus aspectos, focalizando temas fundamentais para as instituições de preservação do patrimônio documental e ampliando o escopo de produção e difusão de conhecimento sobre a história da cidade de São Paulo.

1.2. Dar destaque aos fundos documentais custodiados pelo AHM, estimular novos modos de abordá-los e, ainda, atrair a atenção dos pesquisadores e do público em geral para a potencialidade da rica e variada documentação sob guarda do AHM;

1.3. Valorizar as atividades das divisões, núcleos e dos serviços especiais que compõem a instituição que o edita, procurando divulgar as funções por eles desempenhadas, por meio de sua participação no processo de seleção e publicação de artigos.

 

2. DO OBJETO DO EDITAL

2.1. O objeto do presente edital é a seleção de até 12 artigos textuais para compor as edições 43, 44 e 45 do Informativo Arquivo Histórico Municipal, que é uma publicação eletrônica do Arquivo Histórico Municipal, Departamento da Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura Municipal de São Paulo, criada em julho de 2005. É um periódico de referência, dirigido tanto ao público especializado, focado em atividades de ciência e pesquisa, como ao grande público, isto é, às pessoas que não estejam necessariamente vinculadas a qualquer instituição acadêmica.

2.2. A data da publicação digital de cada edição do Informativo está condicionada à discricionariedade e programação do AHM, não fixando a periodicidade de divulgação dos artigos selecionados.

 

3. DOS EIXOS TEMÁTICOS PARA ESTE EDITAL

Para atingir os objetivos propostos pelo Informativo, este edital prefigura 7 (sete) eixos temáticos a partir dos quais os autores interessados poderão submeter seus artigos para avaliação. Os artigos devem necessariamente se enquadrar em um eixo temático do Informativo, podendo se relacionar subsidiariamente a mais de um eixo, contanto que os eixos sejam informados no momento de submissão do artigo. São os eixos:

3.1. História da Administração Pública da/na cidade de São Paulo

O eixo propõe uma análise sobre a trajetória histórica da gestão pública no âmbito municipal, tendo a cidade de São Paulo como protagonista. Espera-se que os artigos explorem e disseminem informações pertinentes acerca do desenvolvimento e evolução da administração pública na capital paulista. O objetivo central é compreender os diversos períodos, políticas e práticas administrativas que contribuíram para moldar a estrutura administrativa da cidade ao longo do tempo, destacando marcos, desafios e conquistas de relevância singular.

Este eixo também aborda aspectos mais específicos, incluindo marcos cruciais, inovações administrativas, políticas públicas implementadas, capacidade estatal, controle social, governança, gestão de recursos humanos, evolução institucional e outros temas fundamentais no contexto da Administração Pública. Dessa forma, o eixo constitui uma oportunidade para aprofundar o entendimento sobre a complexa história da administração pública local, enriquecendo o debate e fornecendo subsídios para reflexões críticas sobre o passado, o presente e o futuro da gestão municipal.

3.2. Edificações e Arquiteturas Paulistanas

O eixo propõe explorar estratégias e desafios na preservação do patrimônio arquitetônico de São Paulo, bem como experiências de gestão e conservação dessas edificações. Os artigos submetidos devem abordar temáticas como zeladoria do patrimônio cultural, manuais de conservação, estudos de caso, planos de gestão de riscos, assim como reflexões que explorem a interseção entre a conservação física das estruturas e a documentação histórica sob guarda dessas edificações.

Além disso, poderão ser contemplados artigos que abordem edificações e projetos urbanos do contexto municipal. A título de exemplificação, será possível discorrer sobre estudos de caso, análises históricas, técnicas construtivas, métodos de restauro e conservação, influência da legislação urbana na confecção de projetos, análises críticas, evolução urbana e outros conteúdos que versem sobre o patrimônio arquitetônico e urbanístico de São Paulo.

3.3. Ciências da Informação em debate

As Ciências da Informação encontram-se no epicentro de discussões urgentes e complexas, notadamente para instituições arquivísticas. Uma das principais temáticas em destaque refere-se à transição dos arquivos para a era digital e seus desdobramentos na preservação de acervos. As evoluções e cambiamentos decorrentes das modernidades da arquivística também podem compor discussões profícuas neste eixo, especialmente aquelas que abordem as necessidades sociais de informação e de acesso, aos sistemas de informações como ferramentas de resgate de dados, às qualidades dos documentos - autenticidade, integridade, disponibilidade etc. - e à dinamização dos arquivos em função das novas tecnologias e da preservação digital.

Outro ponto de convergência crítico é a tensão entre o acesso à informação e a salvaguarda da privacidade, suscitando questões sobre como conciliar a democratização do acesso com a salvaguarda de dados sensíveis. Além disso, as Ciências da Informação confrontam-se com a emergência de tecnologias inovadoras, como inteligência artificial, realidade aumentada e blockchain, promovendo reflexões sobre suas aplicações éticas e eficazes no âmbito dessas disciplinas. Essas inovações permeiam questões fundamentais de preservação, acessibilidade e governança informacional. Em meio ao contexto atual, o presente eixo instiga, assim, uma reflexão aprofundada sobre os fundamentos e práticas das Ciências da Informação em arquivos públicos, indo do geral ao particular.

3.4. Preservação Arquivística

A Preservação do acervo arquivístico e bibliográfico se refere a uma das principais funções do Arquivo Histórico Municipal e compreende uma política global para a manutenção do patrimônio documental, visando a conservação a longo prazo, sua organização e a difusão. Dessa forma, este eixo busca fomentar o conhecimento relacionado intrinsecamente ao conjunto de medidas e técnicas que visam à preservação dos documentos históricos. Isso significa pensar na salvaguarda do patrimônio cultural mediante programas e métodos específicos utilizados para conservar os documentos, prevenir danos e estabilizar alterações em curso, como o monitoramento de condições ambientais, diagnóstico do estado de conservação, higienização, intervenções para estabilização, acondicionamento e planejamento para evitar sinistros e responder adequadamente às ocorrências.

Artigos submetidos para este eixo podem abordar uma ou mais dessas técnicas, tendo o acervo documental como principal foco de análise ou descrição. A preservação digital também poderá ser abordada neste eixo ou no eixo anterior “Ciências da Informação em Debate” e deve trazer elementos contemporâneos deste tipo de preservação arquivística. Por fim, este eixo entende a preservação como um meio e não um fim em si mesma. As informações contidas nos documentos devem favorecer o indivíduo no resgate de sua identidade e de sua história, fomentando, assim, o exercício da cidadania.

3.5. Urbanidades e Memórias Paulistanas

O eixo visa compreender a cidade em diversas perspectivas e olhares na construção e reconstrução do espaço urbano, interligando a memória urbana, morfologia urbana e história dos logradouros públicos, cujos nomes refletem o que é tido como meritório de homenagem em diferentes momentos ao longo da história da cidade.

A morfologia urbana é explorada como um reflexo das transformações sociais, econômicas e culturais ao longo do tempo, enquanto a história e nomeação dos logradouros públicos contribui para a compreensão da identidade geográfica e histórica da cidade aqui entendida como um espaço dinâmico, que revela não apenas os personagens tidos como dignos de memória, como as disputas por espaços centrais e de destaque para a consagração de homenagens. Este eixo coloca em relevo as questões atinentes à toponímia da cidade, mas também às diversas formas de discutir a memória da cidade, seja sob o viés urbanístico, seja sob o viés sociológico. Abordar as memórias urbanas significa manifestar as diferentes visões das singularidades - entre memórias coletivas e individuais - relativas ao espaço urbano, tanto na sua condição morfológica quanto subjetiva.

3.6. Arquivo Vivo: vivências na difusão do patrimônio documental

Com o objetivo de fortalecer a ligação entre a comunidade e o patrimônio cultural na construção de espaços de pesquisa, formação e educação para os mais diversos públicos, o presente eixo fomenta leituras do patrimônio documental na relação entre: arquivos e práticas de educação formal e não formal; o arquivo como lugar de criação, estratégias de difusão documental; artes visuais e arquivos; arquivos e coletivos culturais, documentos de arquivo na produção audiovisual. Enfatizando a importância da educação como ferramenta de articulação social, o eixo trata das experiências de difusão com envolvimento da população nas práticas de preservação, ressaltando estratégias educacionais inovadoras que tornem os acervos mais acessíveis e promovam uma relação colaborativa na preservação do rico legado histórico e cultural da cidade.

O eixo prioriza os conhecimentos e fontes que permitem novas leituras e que possam compreender melhor aquilo que é fundamental à composição de nossas identidades problematizando as dinâmicas da sociedade em que vivemos. Assim, os artigos submetidos devem visar experiências que estimulem a aproximação dos indivíduos com a sociedade, através da análise de documentos que comportam múltiplas esferas do passado e de territórios de uma população e sirvam de elo com as pessoas, despertando a sensação de pertencimento e apropriação do acervo como um bem público e coletivo.

3.7. O acervo do AHM como foco de análise

O acervo permanente do Arquivo Histórico Municipal conta com cerca de 2.000 metros lineares de documentos textuais produzidos e acumulados pelo executivo público municipal e entes privados; aproximadamente 15.000 plantas, mapas e desenhos técnicos provenientes de fundos públicos, privados e coleções que compõe seu acervo cartográfico; e cerca de 1.000.000 de itens documentais em seu acervo fotográfico, constituído por negativos PB, negativos coloridos, positivos, contatos e imagens já produzidas em meio digital.

Tendo o acervo do AHM como foco de análise, portanto, este eixo visa receber artigos que deem o devido destaque aos fundos documentais e publicações custodiados pelo AHM, que deverão imprescindivelmente servir de base referencial para os trabalhos apresentados. A abordagem sobre os documentos é flexível e poderá também contar com a análise dos diversos cambiamentos e evoluções da ciência arquivística, estabelecendo paralelos com a temática 3.3. Dessa maneira, pretendemos estimular novos modos de abordar nosso acervo, atraindo a atenção de outros pesquisadores e do público em geral para a potencialidade da rica e variada documentação sob guarda do AHM.

 

4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DOS IMPEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO

4.1. Poderá participar do processo seletivo toda e qualquer pessoa física brasileira ou estrangeira, maiores de 18 anos com nível médio.

4.2. O Informativo destina-se a receber contribuições de pessoas ou pesquisadores que possuam experiência prática, acadêmica e interesse na temática proposta.

4.3. Cada proponente pode inscrever-se mais de uma vez, desde que com propostas distintas.

4.4. Para os casos de propostas duplicadas, será considerada apenas a primeira proposta enviada.

4.5. As propostas podem ser assinadas por mais de um autor, sendo no máximo 3 (três), desde que apenas um seja o proponente para fins da inscrição. A assinatura de todos os autores deverá constar no Anexo I.

4.6. As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.

 

5. DA INSCRIÇÃO E DA PROPOSTA

5.1. O prazo de inscrição vai do dia 22 de maio de 2024 até às 23 horas e 59 minutos do dia 17 de julho de 2024, horário de Brasília.

5.2. O Informativo aceitará artigos de até 15 mil caracteres (com espaço), considerando todos os elementos do texto (gráficos, tabelas e referências bibliográficas). Figuras, gravuras, gráficos e desenhos não devem exceder o máximo de 5 itens.

5.3. Os artigos devem seguir padrão ABNT.

5.4. Os artigos devem ter fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas de 1,5 e ser enviados em formato DOCX.

5.5. Figuras, gravuras, gráficos e desenhos em geral devem ser apresentados em arquivos separados do texto, em formato JPEG ou PNG, com resolução mínima de 300 dpi, e tamanho máximo do arquivo de 10MB. O local sugerido de inserção de cada ilustração deve constar no corpo do manuscrito. Cada figura deve ser numerada e legendada. O AHM não se responsabilizará pela digitalização de material.

5.5.1 O proponente se responsabiliza pelas declarações contidas no contrato de licença de direitos autorais (a ser entregue na fase de habilitação) ou de quaisquer direitos autorais relacionados à terceiro que integre seu artigo, como figuras, gravuras ou qualquer obra passível de direitos autorais nos termos da Lei n° 9.610/98.

5.6. Os artigos que forem submetidos dentro do eixo 3.6 deverão obrigatoriamente fazer alusão direta a um ou mais documentos ou plataformas de acervo custodiados pelo AHM.

5.7. Embora obrigatório apenas para o eixo 3.6, se encoraja que as outras submissões sejam subsidiadas por conteúdo construído a partir da documentação permanente do AHM.

5.8. Os artigos devem ser enviados com o(s) nome(s) dos(as) autores(as) e filiação institucional - se existente.

5.9. A autoria do artigo deve ser de, no máximo, três pessoas.

5.10. A proposta deverá ser elaborada de acordo com as especificações do presente edital por meio do formulário [https://forms.gle/AhyKCkykBB37MjZGA], incluindo o upload dos arquivos de texto (em DOCX) e imagens (caso necessário).

5.11. Não serão aceitos artigos que apresentem quaisquer formas de assédio, preconceito ou intolerância contra qualquer pessoa, incluindo, mas não limitada a discriminação com base em raça, cor, etnia, sexo, nacionalidade, origem social, religião, idade, deficiência, aparência corporal, orientação sexual e/ou identidade de gênero ou expressão de gênero.

5.12. Não serão aceitas propostas que configurem promoção pessoal de autoridade, de servidor público ou da imagem de governo, de qualquer esfera política.

5.13. Deverão ser enviados os seguintes documentos através do formulário:

5.13.1. Cópia do Documento de Identificação (RG/RNE)

5.13.2. Cadastro de Pessoa Física (CPF) do proponente.

5.13.3. Cópia do artigo que esteja em consonância com regras estabelecidas no edital.

5.13.4. Figuras, gravuras, gráficos e desenhos em geral que estejam em consonância com regras estabelecidas no edital.

5.13.5. Declaração de Cessão de Direitos Autorais, caso se utilize figuras, gravuras ou imagens de terceiros que não integre o acervo do Arquivo Histórico Municipal.

5.14. Não haverá qualquer tipo de remuneração para os autores dos artigos.

5.15. O Informativo publicará um número mínimo de 01 artigo e um número máximo de 4 artigos por edição, sendo estes os mais bem classificados de acordo com os critérios estipulados em 7.1.

5.16. Os artigos selecionados serão publicados conforme decisão da Comissão de Contratação e da Banca de Avaliação.

5.17. Serão desclassificadas as inscrições que não atendam aos termos dos itens 4 sobre “DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DOS IMPEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO” e item 5 “DA INSCRIÇÃO E DA PROPOSTA”.

 

6. DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

6.1. A Comissão de Contratação será designada por ato da Secretaria Municipal de Cultura, representado pelo AHM, e composta por três servidores públicos efetivos.

6.2. Os membros da Comissão não serão remunerados.

6.3. À Comissão de Contratação compete:

6.3.1. Responder aos pedidos de esclarecimentos e eventuais impugnações apresentadas contra o edital, com o auxílio dos setores técnicos competentes;

6.3.2. Receber as propostas e desclassificar aquelas que incidam nas hipóteses do item 5.11 e 5.12;

6.3.3. Promover a habilitação das propostas e declarar as inabilitadas;

6.3.4. Recepcionar, analisar e se manifestar com relação aos recursos interpostos contra seus atos, encaminhando-os à autoridade competente, caso não reforme a decisão recorrida;

6.3.5. Recepcionar e encaminhar para análise e manifestação da Banca Avaliadora os recursos interpostos contra seus atos, encaminhando-os à autoridade competente, caso a Banca não reforme a decisão recorrida;

6.3.6. Propor à autoridade competente a homologação, a adjudicação do objeto aos licitantes vencedores, a revogação ou a anulação do processo licitatório, bem como a declaração de licitação deserta ou prejudicada;

6.3.7. Receber as propostas e encaminhá-las à avaliação da Banca de Avaliação de maneira a garantir o anonimato dos proponentes;

6.3.8. Responder aos pedidos de esclarecimentos e eventuais impugnações apresentadas contra o edital, com o auxílio dos setores técnicos competentes;

6.3.9. Findo o prazo de inscrições, publicar em até 10 dias úteis a lista de propostas habilitadas;

6.3.10. Os proponentes terão o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar recurso através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto “Informativo AHM _ Recurso Habilitação”.

6.3.11. Em caso de recurso, se acolhido, será republicada em Diário oficial em até 3 dias úteis a lista final de propostas habilitadas.

 

7. DA BANCA DE AVALIAÇÃO

7.1. A Banca de Avaliação será constituída especificamente por ato da SMC para a atribuição de notas a quesitos de técnica previstos no item 7.1. deste edital.

7.2. A Banca será composta por 17 membros do AHM, sendo que cada artigo será avaliado por no mínimo 3 (três membros) da Banca, escolhidos conforme os eixos temáticos e suas áreas de conhecimento técnico.

7.3. Nenhum membro da Banca de Avaliação será remunerado.

7.4. À Banca de Avaliação compete:

7.4.1. Atribuir as notas aos artigos participantes deste edital, de acordo com os critérios técnicos ou científicos previstos no item 7.1;

7.4.2. Recepcionar, analisar e decidir os recursos interpostos contra suas decisões, podendo revê-las ou mantê-las, de forma fundamentada, encaminhando-os à autoridade competente, caso a Banca não reforme a decisão recorrida;

7.4.3. Promover a classificação das propostas enviadas e declarar as inabilitadas;

7.4.4. Publicada a lista final de propostas habilitadas, publicar em até 30 dias úteis lista de classificação das propostas;

 

8. DO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO

8.1. A avaliação dos artigos classificados deste edital será feita pela Banca Avaliadora constituída nos termos do item 7, tendo por base os critérios abaixo elencados, conforme atribuição de pontuação máxima a seguir:

I) Clareza e estrutura do artigo;

Será avaliada a organização do conteúdo, abrangendo a compreensão e qualidade do material apresentado, assim como a estrutura textual. Textos inovadores e criativos também serão avaliados com louvor, contanto que demonstrem formatos facilitados de comunicação.

0 a 30 pontos

II) Profundidade e relevância do tema;

Será avaliada a densidade do artigo, que deve tratar de maneira intricada e sofisticada as principais questões elencadas na descrição do eixo temático no qual o artigo se subscreve. As discussões devem ser relevantes e atuais no tema proposto.

0 a 40 pontos

III) Bibliografia e fontes utilizadas;

O artigo deve considerar as bases do conhecimento geral e específico na temática proposta. Também será considerada a plena identificação da bibliografia e das fontes utilizadas, incluindo a correta identificação e referência de todas as fontes, bibliografia e recursos utilizados no artigo.

0 a 30 pontos

Total: 100 pontos

   

8.2. A pontuação final atribuída a cada artigo seguirá os critérios de avaliação estabelecidos no item 8.1, correspondendo à média aritmética das notas aplicadas pelos avaliadores da Banca de Avaliação.

8.3. Em caso de empate na pontuação total, serão utilizados os seguintes critérios para desempate:

8.3.1. maior média aritmética das notas aplicadas pelos avaliadores da Banca de Avaliação no critério 7.1 item ‘II’;

8.3.2. maior média aritmética das notas aplicadas pelos avaliadores da Banca de Avaliação no critério 7.1 item ‘I’;

8.3.3. maior média aritmética das notas aplicadas pelos avaliadores da Banca de Avaliação no critério 7.1 item ‘III”;

8.3.4. sorteio realizado em sessão pública.

8.4. Serão classificados, em ordem decrescente de pontuação, os artigos que obtiverem pontuação igual ou acima a 70 (setenta) pontos, sendo desclassificados os proponentes cuja pontuação total seja inferior a este valor.

8.5. A fase de julgamento de responsabilidade da Banca de Avaliação respeitará o prazo de até 15 dias úteis.

8.5. Finalizada a fase de julgamento de responsabilidade da Banca de Avaliação, esta apresentará à Secretaria Municipal de Cultura, para publicação no Diário Oficial do Município e no site oficial da SMC, a lista provisória de todas as propostas classificadas, com a respectiva colocação em ordem decrescente de pontuação, com os pontos atribuídos para cada um dos critérios de julgamento previstos no item 8.1, bem como as propostas desclassificadas.

8.6. Os concorrentes terão o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar recurso através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto “Informativo AHM _ Recurso Avaliação”.

8.7. Caso sejam interpostos recursos, será publicada relação dos mesmos no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e aberto prazo de 3 (três) dias úteis para as contrarrazões ao recurso.

8.8. Os recursos e as contrarrazões apresentadas, se houver, serão analisados pela Banca de Avaliação, conforme o caso, que poderá rever sua decisão ou, caso a mantenha, encaminhará para análise e deliberação da Secretária Municipal de Cultura.

8.9. Caso o recurso tenha por finalidade a revisão de pontuações atribuídas aos artigos, o mesmo será encaminhado à Banca de Avaliação para análise e manifestação, nos termos do item 8.1.

8.10. Finda a fase recursal, será publicada em Diário oficial a lista final de Classificação das propostas.

 

9. DOS RECONHECIMENTOS

9.1 Todos os autores cujos artigos forem publicados receberão um certificado digital de honra ao mérito expedido pelo AHM e farão parte da lista de amigos do AHM, recebendo prioridade na entrada de eventos e recebimento das novas publicações.

 

10. DA HABILITAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

10.1. Será publicada no Diário Oficial do Município e no site oficial da SMC a listagem dos artigos classificados, com a respectiva colocação em ordem decrescente de pontuação, e a convocação dos pré-selecionados para assinatura do Anexo I (Licença de Direitos Autorais).

10.2. Também será publicada a lista de artigos do beneficiário do cadastro reserva, com a respectiva colocação em ordem decrescente de pontuação, que serão convocados em caso de inabilitação dos artigos pré-selecionados que não apresentarem o anexo I para homologação.

10.3. Os responsáveis pelos artigos selecionados terão o prazo de até 10 (dez) dias úteis, a partir da publicação da convocação mencionada no item 10.1, para entregar à SMC, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., o contrato de licença de direitos autorais (Anexo I).

10.4. Serão inabilitados os selecionados que não entregarem o anexo I devidamente preenchido e assinado dentro do prazo estipulado no item 10.3.

10.5. Os selecionados inabilitados terão o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar recurso. Sendo este interposto, será aberto prazo de 3 (três) dias úteis para contrarrazões, que serão analisados pela Comissão de Contratação da SMC, que poderá rever sua decisão ou, caso a mantenha, encaminhará para análise e deliberação da Secretaria Municipal de Cultura no prazo de até 10 dias úteis.

10.6. Será facultado à Comissão de Contratação convocar o beneficiário do cadastro de reserva no caso de permanecer selecionados inabilitados, abrindo o mesmo prazo para entrega do anexo I, conforme item 10.3.

10.7. Aplica-se os mesmos prazos para os beneficiários do cadastro reserva, previstos nos itens 10.5 e 10.6 deste edital.

10.6. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, a Secretaria Municipal de Cultura, após análise dos recursos, homologará o resultado do edital, com a publicação final dos selecionados e beneficiários do cadastro reserva do concurso e a respectiva ordem de classificação do Concurso e autorizará a celebração dos Termos de Contrato.

 

11. DAS PENALIDADES

11.1. O participante no presente edital que cometer alguma das infrações como aquelas previstas no art. 155 da Lei Federal n.º 14.133/2021 fica submetido às sanções previstas no art. 156 e seguintes da referida Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, devendo ser observados os procedimentos contidos no art. 145 e seguintes do Decreto Municipal n° 62.100/22, a fim de garantir o contraditório e a ampla defesa ao contratado.

11.2. Fica sujeito às mesmas sanções, sem prejuízo das responsabilidades cíveis e criminais, o participante que cometer plágio e/ou condutas afins.

 

12. DA PROPRIEDADE, LICENCIAMENTO E DIVULGAÇÃO DAS OBRAS

12.1. Os vencedores selecionados neste edital de concurso deverão ceder à Secretaria Municipal de Cultura todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto, as obras delas resultantes, bem como suas imagens, que poderão ser reproduzidas parcial ou integralmente em qualquer suporte, incluindo comunicação ao público por quaisquer modalidades e formas, hipótese em que poderão ser livremente utilizadas pela Administração Pública em outras ocasiões, sem necessidade de nova autorização de seu autor, pelo prazo de 10 anos, podendo o material já publicado permanecer além desse prazo e por tempo indeterminado no histórico das mídias eletrônicas da SMC na qualidade de registro, de acordo com o princípio da transparência e da publicidade dos eventos realizados pela Administração Pública.

 

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Eventuais questionamentos técnicos ou impugnações relativas ao presente edital deverão ser formulados por escrito à Comissão de Contratação pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

13.2. Ao se inscrever, o candidato garante a inexistência de plágio na iniciativa, assumindo integralmente a autoria e respondendo exclusivamente por eventuais acusações ou pleitos nesse sentido.

13.3 As responsabilidades civis, penais, comerciais e outras, advindas de utilização de direitos autorais e/ou patrimoniais anteriores, contemporâneas ou posteriores à formalização do Contrato, cabem exclusivamente ao(s) proponente(s)/autor(es).

13.4. O presente edital terá vigência de 44 dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período.

13.5. É de inteira responsabilidade do proponente realizar a inscrição dentro do prazo e horário estabelecidos neste Edital. A SMC se exime de qualquer responsabilização por eventuais problemas técnicos, elétricos ou imprevistos enfrentados pelo proponente que possam, temporária ou definitivamente, impedir a conclusão da sua inscrição.

13.4. Dentro do prazo de vigência do edital, havendo interesse da Administração, poderão ser convocados os beneficiários do cadastro reserva, respeitada a ordem de classificação das propostas e desde que cumpridos os requisitos previstos neste edital.

 

14. ROL DE ANEXOS

ANEXO I - Minuta De Contrato E Licença De Direitos Autorais

ANEXO II - Termo de Referência

ANEXO III - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

ANEXO IV - Carta de Anuência de Autores (para artigos com mais de um autor)

 

ROL DE ANEXOS

 

ANEXO I - MINUTA DE CONTRATO E LICENÇA DE DIREITOS AUTORAIS

 

TERMO DE CONTRATO NºXXXXXX/2024/XXXX

PROCESSO: XXXXXXXXXXXXXX

DESPACHO AUTORIZATÓRIO: XXXXXXXXXX

Pelo presente instrumento particular, as partes, de um lado, ..... , doravante designado simplesmente LICENCIANTE, e de outro, a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL, neste ato representada por ..... , designada simplesmente LICENCIADA, celebram o presente CONTRATO E LICENÇA DE DIREITOS AUTORAIS, com fundamento no Artigo 49 e seguintes da Lei nº 9.610/98, conforme cláusulas abaixo descritas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente instrumento tem por objeto a cessão à LICENCIADA, de forma irrevogável e irretratável, vinculando o LICENCIANTE e seus sucessores, dos direitos patrimoniais do conteúdo textual, de titularidade do LICENCIANTE, para publicação no Informativo Arquivo Histórico Municipal em formato digital.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO

2.1. O artigo informativo, conforme as regras do EDITAL DE CONCURSO Nº 20/2024 - SMC/AHM - Informativo Arquivo Histórico de São Paulo, deverá ser entregue no ato da inscrição.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PAGAMENTO

3.1. Não haverá qualquer tipo de remuneração para os autores dos artigos.

CLÁUSULA QUARTA - DAS MODALIDADES DE UTILIZAÇÃO

4.1. Em face da cessão dos direitos autorais, a LICENCIADA está autorizada a utilizar o conteúdo referido na cláusula primeira para a finalidade de publicação no Informativo Arquivo Histórico Municipal, assim como para publicações impressas e online do Arquivo Histórico tais como: Revista do Arquivo Municipal, História de Bairros, postagens em redes sociais e exposições da instituição.

CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO

5.1. A presente autorização acerca de direitos autorais é válida por tempo indeterminado.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIANTE

6.1. O LICENCIANTE declara ser o titular e detentor dos direitos autorais referentes ao conteúdo referido na cláusula primeira, cedendo, neste ato, à LICENCIADA, em caráter irrevogável e irretratável, os direitos autorais patrimoniais que sobre ela recaem.

6.2. São obrigações do LICENCIANTE:

a) Executar regularmente o objeto deste ajuste, respondendo perante a LICENCIADA pela fiel e integral realização do objeto, obedecendo às especificações e obrigações descritas no edital e seus anexos;

b) Manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições exigidas para a habilitação na licitação.

c) Responder por todo e qualquer dano decorrente do artigo publicado, que venha a ser causado à LICENCIADA ou a terceiros.

g) Tratar os funcionários da SMC e terceiros com respeito e urbanidade e acatar as orientações da fiscalização.

6.3. As ideias e opiniões expressas no artigo, não representam a posição da Secretaria Municipal de Cultura, sendo o(s) autores, os únicos e exclusivos responsáveis pelo conteúdo de suas manifestações, ficando a Municipalidade de São Paulo com direito de regresso contra os autores, em caso de indenização por dano material, moral ou à imagem de terceiros.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA LICENCIADA

7.1. A LICENCIADA compromete-se a fazer o devido crédito do LICENCIANTE no conteúdo publicado, bem como, em qualquer material de divulgação do programa em que o conteúdo estiver contido.

7.2. A LICENCIADA se compromete a executar todas as obrigações contidas no edital e seus anexos, cabendo-lhe especialmente:

a) Cumprir e exigir o cumprimento das obrigações deste Contrato e das disposições legais que a regem;

b) Realizar o acompanhamento do presente contrato, comunicando ao LICENCIANTE as ocorrências de quaisquer fatos que exijam medidas corretivas;

c) Indicar e formalizar o(s) responsável(is) pela fiscalização do contrato, a quem competirá o acompanhamento dos serviços, nos termos do Decreto Municipal nº 62.100/2022;

d) Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela LICENCIANTE, podendo solicitar o seu encaminhamento por escrito;

e) Aplicar as penalidades previstas neste contrato, em caso de descumprimento pela LICENCIANTE de quaisquer cláusulas estabelecidas;

f) A LICENCIADA se compromete a não editar o artigo do LICENCIANTE. Qualquer alteração que se deseja no artigo do LICENCIANTE, necessário submeter a este último, proposta de alteração, que somente será consolidada caso este aceite.

CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES

8.1. O participante no presente edital que cometer alguma das infrações como aquelas previstas no art. 155 da Lei Federal n.º 14.133/2021 fica submetido às sanções previstas no art. 156 e seguintes da referida Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, devendo ser observados os procedimentos contidos no art. 145 e seguintes do Decreto Municipal n° 62.100/22, a fim de garantir o contraditório e a ampla defesa ao contratado.

8.2. Como não há dispêndio de recursos para execução de objeto do presente contrato, caso seja identificado plágio ou uso indevido de obras de terceiros no artigo proposto, será aplicada as penalidades de impedimento de licitar e contratar ou a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, a depender do caso, que será avaliado de acordo com sua gravidade pelo fiscal do contrato.

8.3. A penalidade de impedimento de licitar e contratar será aplicada pelo prazo máximo de 3 (três) anos.

8.4. A penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar será aplicada pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.

CLÁUSULA NONA

9.1. Será extinto o contrato, caso seja identificado plágio, ou qualquer uso indevido de imagens, gravuras ou qualquer obra passível de direitos autorais que pertença a terceiros, sem prejuízo da aplicação da penalidade cabível.

CLÁUSULA DÉCIMA- DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. O proponente se responsabiliza pelas declarações contidas no contrato de licença de direitos autorais (a ser entregue na fase de habilitação) ou de quaisquer direitos autorais relacionados à terceiro que integre seu artigo, como figuras, gravuras ou qualquer obra passível de direitos autorais nos termos da Lei n° 9.610/98.

10.2. Rege-se a presente relação jurídica a Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Municipal nº 62.100/2022, a Lei Federal nº 9.610/1998, as disposições do Edital, as Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas, a Lei 14.141/2006, no que couber, inclusive nos casos omissos;

10.3. Fica eleito o Foro da Fazenda Pública do Estado de São Paulo como único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem assim justas e contratadas e de comum acordo com as disposições pertinentes a este instrumento, assinam este documento em 02 (duas) vias idênticas e de igual teor, na presença de duas testemunhas que o atestam como bom, válido e regular.

São Paulo, ...

Licenciante(s)

Nome(s): _____________________________
CPF/RNE nº___________________________

Nome(s): _____________________________
CPF/RNE nº___________________________

Nome(s): _____________________________
CPF/RNE nº___________________________

 

ANEXO II - TERMO DE REFERÊNCIA

 

01. DEFINIÇÃO DO OBJETO

O presente Termo de Referência (TR) pretende dar continuidade ao procedimento licitatório na modalidade CONCURSO, visando a seleção de artigos textuais para compor as edições 43, 44 e 45 do Informativo Arquivo Histórico Municipal. Para tanto, serão premiados até 12 artigos, sem valor de premiação.

02. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DO CONCURSO

A fundamentação do presente CONCURSO, de suas categorias e quantitativos, encontram-se na para atender a necessidade de ampliar a comunicação do Arquivo Histórico Municipal com a população através da disseminação da história do desenvolvimento da cidade de São Paulo, dar destaque a seus fundos documentais custodiados e valorizar as atividades das divisões, núcleos e dos serviços especiais que compõem a instituição que o edita, conforme tópico específico do Estudo Técnico Preliminar correspondente.

03. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada no Estudo Técnico Preliminar, no item 6.

04. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

Este CONCURSO visa cumprir os requisitos referentes a coesão temática, qualidade e acessibilidade textual, relevância e profundidade textual e rigor teórico, conforme tópico específico do Estudo Técnico Preliminar correspondente, no item 3.

05. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

A demanda do Arquivo Histórico Municipal possui as seguintes características: a) ampliar a comunicação da instituição com a população através da disseminação da história do desenvolvimento da cidade de São Paulo e b) dar destaque a seus fundos documentais custodiados e valorizar as atividades das divisões, núcleos e dos serviços especiais que compõem a instituição que o edita, de tal forma que a execução do objeto do presente o certame atenderá estas necessidades.

Para tanto, o a proposta seguirá a seguinte dinâmica prevista no capitulo 10 do edital: a) inscrição com o envio do artigo e dos anexos previstos em edital; b) avaliação da Comissão de Contratação e período de apresentação de recursos; c) julgamento da banca de avaliação, que apresentará à Secretaria Municipal de Cultura, para publicação no Diário Oficial do Município e no site oficial da SMC, a lista provisória de todas as propostas classificadas, com a respectiva colocação em ordem decrescente de pontuação, bem como a lista de artigos do beneficiário do cadastro reserva, com a respectiva colocação em ordem decrescente de pontuação, que serão convocados em caso de inabilitação dos artigos pré-selecionados; d) período de apresentação de recursos a serem analisados pela banca de avaliação, com posterior análise e deliberação da Secretária Municipal de Cultura, se necessário; e) Entrega à SMC por parte dos responsáveis pelos artigos selecionados terão o prazo de até 10 (dez) dias úteis, a partir da publicação da convocação mencionada no item 10.1 do edital, para entregar à SMC, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., o contrato de licença de direitos autorais; f) inabilitação dos selecionados que não entregarem o anexo I devidamente preenchido e assinado dentro do prazo estipulado; g) fase recursal dos selecionados inabilitados; h) convocação do beneficiário do cadastro de reserva no caso de permanecer selecionados inabilitados, abrindo os mesmos prazos previstos nos itens 10.3, 10.5 e 10.6.; i) homologação do resultado do edital e autorização da celebração dos Termos de Contrato, com o início da execução do objeto a partir da publicação do edital, conforme prazos previstos no edital.

06. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO

O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133/21, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução, em especial o estipulado nas CLÁUSULAS 6ª - DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIANTE, e CLÁUSULA 7ª - DAS OBRIGAÇÕES DA LICENCIADA da Minuta do Termo de Contrato, anexo integrante do Edital de Concurso.

A execução do Termo de Contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelos fiscais do contrato ou pelos respectivos substitutos.

Desta forma, para os Termos de Contrato a serem firmados com os vencedores do presente edital de Concurso, ficam denominados como fiscal titular do contrato a servidora Carla Aparecida dos Santos, RF 922.678-8, e como fiscal suplente, a servidora Rayza Mucunã Paiva, RF 914.150-2.

07. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO

A avaliação da execução do objeto, será realizada no transcurso do edital, dado que no ato da inscrição será submetido o artigo finalizado para avaliação da Banca de Avaliação.

Após análise da Banca de Avaliação, será deliberada a seleção ou não do artigo proposto pelo concorrente, conforme critérios estipulados no instrumento editalício, especificamente em seu item 8.

Não haverá pagamento aos autores dos artigos. O presente edital visa a publicação dos artigos a ele submetidos, de acordo com os critérios de julgamentos estipulados no próprio certame,

A publicação dos artigos selecionados se dará no informativo do Arquivo Histórico.

08. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Os selecionados serão previamente submetidos ao procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade CONCURSO, com adoção do critério de julgamento de MELHOR CONTEÚDO TEXTUAL, composto de duas etapas, a saber:

a) A primeira etapa consiste na constituição de uma Banca de Avaliação, composta de 17 membros, sendo 17 servidores públicos, dentre os quais 6 são efetivos, todos com conhecimento técnico e experiência na avaliação dos critérios técnicos ou artísticos adotados no certame, conforme item 8 do Edital.

Compete à Banca de Avaliação atribuir as notas aos artigos participantes, de acordo com os critérios técnicos previstos no capítulo 8, bem como analisar e decidir os recursos interpostos contra suas decisões, podendo revê-las ou mantê-las, de forma fundamentada.

A pontuação atribuída a cada critério de avaliação estabelecidos no item 9.1 do edital corresponderá à média aritmética das notas aplicadas por cada integrante da Banca de Avaliação, e a pontuação final de cada projeto será definida pelo somatório dos pontos atribuídos para cada um dos critérios de avaliação estabelecidos no item 9.

b) Após a etapa de julgamento, os autores passarão pela etapa de Habilitação, onde a Comissão de Contratação, designada por ato da Sra. Secretária e composta por 3 membros, todos servidores públicos municipais), procederá com a análise documental dos selecionados previamente à homologação do Concurso, conforme item 6 do edital.

c) Encerradas as fases de julgamento e habilitação, a Secretária Municipal de Cultura, após análise dos recursos, homologará o resultado final do edital, com a publicação final dos selecionados e suplentes do concurso e a respectiva ordem de classificação do Concurso, autorizando a celebração dos Termos de Contrato e o empenho de recursos necessários para arcar com as despesas.

d) Se não houver artigos que obtiverem pontuação igual ou acima a 70 (setenta) pontos segundo os critérios estipulados no item 8.1, não será publicada nenhuma proposta, mesmo que o número mínimo seja 06.

 

ANEXO III - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

 

1 - NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

Com o presente processo busca-se a realização de concurso público para a seleção de artigos para as edições de número 43, 44 e 45 do Informativo Arquivo Histórico Municipal.

Tal concurso é necessário para atender a necessidade de ampliar a comunicação do Arquivo Histórico Municipal com a população através da disseminação da história do desenvolvimento da cidade de São Paulo, dar destaque a seus fundos documentais custodiados e valorizar as atividades das divisões, núcleos e dos serviços especiais que compõem a instituição que o edita.


2 - ALINHAMENTO DA CONTRATAÇÃO A INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO

Pela natureza singular do objeto que, entre outros aspectos, não prevê pagamento ou premiação, não foi elaborado Plano de Contratação alinhado a instrumentos de planejamento da instituição.

3 - REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

Especificações gerais do objeto da contratação: seleção de até 12 artigos textuais para compor as edições 43, 44 e 45 do Informativo Arquivo Histórico Municipal, que é uma publicação eletrônica do Arquivo Histórico Municipal, Departamento da Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura Municipal de São Paulo, criada em julho de 2005. É um periódico de referência, dirigido tanto ao público especializado, focado em atividades de ciência e pesquisa, como ao grande público, isto é, às pessoas que não estejam necessariamente vinculadas a qualquer instituição acadêmica

Quadro 01 - Características desejáveis dos artigos

Requisito (descrever característica desejada)

Justificativa para Exigência (descrever quais as demandas justificam cada característica)

1

Se enquadrar em um eixo temático do Informativo, podendo se relacionar subsidiariamente a mais de um eixo, contanto que os eixos sejam informados no momento de submissão do artigo

Coesão temática

2

Conteúdo organizado, abrangendo a compreensão e qualidade do material apresentado, assim como a estrutura textual. Textos inovadores e criativos serão avaliados com louvor, contanto que demonstrem formatos facilitados de comunicação.

Qualidade e acessibilidade textual.

3

Conteúdo denso, que deve tratar de maneira intricada e sofisticada as principais questões elencadas na descrição do eixo temático no qual o artigo se subscreve. As discussões devem ser relevantes e atuais no tema proposto.

Relevância e profundidade textual.

4

Considerar as bases do conhecimento geral e específico na temática proposta. Também será considerada a plena identificação da bibliografia e das fontes utilizadas, incluindo a correta identificação e referência de todas as fontes, bibliografia e recursos utilizados no artigo.

Rigor teórico.

Há contrato vigente ou anterior com o mesmo objeto?

( ) Sim. ____________________________ (citar número do último contrato do tipo e respectivo processo)

( x ) Nâo.

4 - LEVANTAMENTO DA DEMANDA

Para ao presente concurso, estima-se o quantitativo de até 12 artigos, em razão da demanda existente de ampliar a comunicação do Arquivo Histórico Municipal com a população através da disseminação da história do desenvolvimento da cidade de São Paulo, dar destaque a seus fundos documentais custodiados e valorizar as atividades das divisões, núcleos e dos serviços especiais que compõem a instituição que o edita - mantendo a qualidade histórica da publicação.

5 - SOLUÇÕES EXISTENTES NO MERCADO

Após pesquisa de publicações análogas, foi observado que esta é uma solução apta a atender a demanda, já que está de acordo com outras formas recorrentes de selecionar artigos para publicação. Outras soluções com menos trâmites foram observadas, mas consideramos que esta garante maior segurança jurídica à Instituição e aos proponentes.

6 - ESCOLHA DA SOLUÇÃO MAIS ADEQUADA

Levando em conta os princípios de eficiência, eficácia, economicidade, padronização e práticas de mercado que devem reger as atividades da administração pública, avaliamos que edital de concurso público para seleção de artigos, sem valor de remuneração à banca de avaliação ou premiação a autores com artigos selecionados é a melhor solução possível, uma vez que garante um processo acessível, rigoroso quanto à qualidade dos artigos selecionados e que não onere os cofres públicos.

7 - RESULTADOS PRETENDIDOS

Visa-se selecionar textos de alta qualidade e rigor teórico seguindo ao máximo os princípios da economicidade, uma vez que não há pagamentos ou premiações previstas na realização do edital.

8 - PROVIDÊNCIAS ANTERIORES À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

Serão necessárias adequações de infraestrutura física ou tecnológica, de espaço físico, de logística ou outras providências pertinentes, no ambiente do Órgão para a execução do objeto da contratação?

( X) Não. A contratação não demandará qualquer alteração no ambiente do Órgão.

( ) Sim, será necessário: ______________ (especificar adequações necessárias).

Será necessária a capacitação de servidor para a execução ou fiscalização contratual?

(x) Não.

( ) Sim. A capacitação será realizada pela Contratada, sendo que a capacitação compõe obrigação contratual a ser prevista no respectivo Termo de Referência.

( ) Sim. A capacitação deverá ser providenciada pela Órgão ________________ (especificar tipo de capacitação, prazo e a quem cabe providenciar)

9 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

O presente estudo técnico preliminar evidencia que o edital de concurso público para seleção de artigos, sem valor de remuneração à banca de avaliação ou premiação a autores com artigos selecionados se mostra tecnicamente viável e fundamentadamente necessária. Diante do exposto, DECLARO SER VIÁVEL a contratação pretendida.

10 - NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS/AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS

  • Aplicam-se à contratação proposta as seguintes disposições:

Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021: Estabelece no Art.18º, inciso I, as normas para fase preparatória do processo licitatório.

  • Decreto nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022: Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de São Paulo, regulamentando, no âmbito do Município de São Paulo, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
  • Instrução Normativa - SEGES Nº 1 de 27 de janeiro de 2023: Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços no âmbito da Administração Pública Municipal de São Paulo.

ANEXO IV - Carta de Anuência de Autores (para artigos com mais de um autor)

 

Nós, autores __________________, abaixo relacionados, DECLARAMOS que conhecemos e aceitamos, incondicionalmente, as regras do EDITAL 20/2024/SMC/AHM - Informativo Arquivo Histórico de São Paulo, bem como nos responsabilizamos por todas as informações contidas no artigo por nós apresentado no âmbito deste Edital e pelo seu cumprimento.

Autores:

Nome Completo

RG nº

CPF n°

     
     
     
     

Atenciosamente,

São Paulo, __ de ______ de 2024.

___________________________

Autor 1

_____________________________________

Autor 2

_____________________________________

Autor 3

 

Publicado no DOC de 15/05/2025 – pp. 306 a 310

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