COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

Pauta da 6ª Reunião Ordinária (semipresencial) do ano de 2024

 

Data: 15/05/2024

Horário: 14:00 h

Local: Sala Tiradentes (8º andar) e Auditório Virtual


DIVERSOS
1) PL 294/2023
 - Autor: Ver. JOÃO ANANIAS (PT) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Casa de Cultura de Rimas de Rap e Hip Hop em São Paulo, e dá outras providências.

 

DENOMINAÇÕES
2) PL 580/2023
 - Autor: Ver. JAIR TATTO (PT) - Altera a denominação do Telecentro Jardim Coimbra para Telecentro Jardim Coimbra- Marli Aparecida de Godoy Lima, localizado na Rua Reinaldo Pereira, altura do número 01, e dá outras providências.

 

TÍTULOS E HONRARIAS

3) PDL 35/2023 - Autor: Ver. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - Dispõe sobre a concessão da honraria de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Paulo Sérgio Vieira da Silva, e fixa providências

4) PDL 97/2023 - Autor: Ver. JUSSARA BASSO (PSB) - Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana para Janice Ferreira da Silva, mais conhecida como Preta Ferreira, e dá outras providências.
5) PDL 4/2024 - Autor: Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - Concede Salva de Prata à Associação Beneficente Pérola e dá outras providências.

6) PDL 24/2024 - Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo, in memórian, ao lmo DANILO SANTOS DE MIRANDA.
7) PDL 29/2024 - Autor: Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - Dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à digníssima Eliane Dias, e dá outras providências.

8) PDL 41/2024 - Autor: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - Concede Salva de Prata em comemoração aos 100 anos do Clube Atlético Juventus.

 

DATAS E EVENTOS

9) PL 217/2023 - Autor: Ver. EDIR SALES (PSD) - “Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO WOLLYING E SORORIDADE ENTRE AS MULHERES a ser realizado no dia 17 de abril, e dá outras providências.”

10) PL 527/2023 - Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir, no Calendário da Cidade de São Paulo, o evento “Dia da Queima do Alho”, que acontece todo ano no dia 25 de Agosto e dá outras providências.

11) PL 548/2023 - Autor: Ver. RUTE COSTA (PL) - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o “Mês Novembro Dourado”.

12) PL 653/2023 - Autor: Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB) - Inclui no calendário oficial de eventos do Município de São Paulo o Encontro Anual de Carros Personalizados e dá outras providencias.

13) PL 713/2023 - Autor: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) - Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Lenço a ser comemorado no dia 27 de março, e dá outras providências.

14) PL 746/2023 - Autor: Ver. MARLON LUZ (MDB) - Altera a Lei Municipal n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, A Semana da Educação Financeira, a ser comemorada, anualmente, do dia 15 a 21 de maio.

15) PL 753/2023 - Autor: Ver. EDIR SALES (PSD) - “Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o PASSEIO CICLÍSTICO DO TATUAPÉ, a ser realizado anualmente, e dá outras providências.”

16) PL 769/2023 - Autor: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - "Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a “GRAJAÚ FEST”, e dá outras providências.

17) PL 34/2024 - Autor: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) - Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, a “Semana Municipal de Brincar”, a ser comemorado anualmente na penúltima semana do mês de junho e, dá outras providências.
18) PL 70/2024 - Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir, no Calendário da Cidade de São Paulo, o “Dia do Guarda Civil Metropolitano Veterano”, a ser celebrado anualmente no dia 03 de setembro e dá outras providências.

19) PL 90/2024 - Autor: Ver. EDIR SALES (PSD) - Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o evento OKTOBERBBFEST, a ser realizado no mês de outubro, e dá outras providências.

20) PL 92/2024 - Autor: Ver. SANDRA SANTANA (MDB) - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o ’’Dia Municipal do Psicopedagogo’’, visando o reconhecimento desses profissionais, a ser celebrado no dia 12 de novembro.

21) PL 131/2024 - Autor: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) - Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Internacional de Atenção a Gagueira

 

REQUERIMENTOS
22) REQCOM EDUC 8/2024
 - Autor: Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - REQUERIMENTO Considerando ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estipulada no artigo 32 da Lei Orgânica do município de São Paulo, requisitar dos responsáveis a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; Considerando o acesso à informação pública, direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Federal nº 12.527 de 18/11/2011 - Lei de Acesso à Informação e respectiva legislação municipal; Considerando a necessidade de debatermos sobre as políticas públicas destinadas à Educação Inclusiva no Município de São Paulo. Considerando o compromisso das políticas públicas com a educação, garantindo o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Considerando o movimento mundial pela educação inclusiva, compreendemos sua natureza como uma ação social, política, cultural e pedagógica em prol do direito de todos os estudantes estarem juntos, aprendendo e participando, livre de qualquer forma de discriminação. Considerando a Política Nacional de Educação Especial (Decreto nº 6.571, de 17/09/2008), reconhecendo sua importância na transformação da visão da educação especial em nosso sistema educacional, com ênfase no acesso de todos os alunos ao ensino regular, na capacitação de professores para a inclusão e na melhoria das condições físicas, de transporte e de mobiliário nas escolas. REQUEIRO, nos termos do inciso V do art. 46 do Regimento Interno, que esta Douta Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes realize Audiência Pública, em data a definir, com o tema: Políticas Educacionais na Perspectiva da Educação Inclusiva. Para tanto, sugerimos os seguintes convidados, que poderão apresentar relevantes informações sobre o tema: Representante da Secretaria Municipal de Educação; Representante do Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC - MPSP); Representante da Secretaria Municipal de Saúde; Representante da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; Representante da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (ABRAÇA); Entidades Sindicais representativas dos servidores públicos; entre outros.
23) REQCOM EDUC 9/2024 - Autor: Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - Considerando a importância do debate do Direito à Cidade integrado ao debate do acesso à Educação, Cultura e Esportes;

Considerando a importância do debate descentralizado acerca da possibilidade de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp;

Considerando que o diálogo deve ser amplo, realizado não somente nas dependências da Câmara Municipal, como também nas regiões periféricas de São Paulo;

Considerando o dever do Poder Público Municipal em proporcionar o direito à fala e escuta sobre o processo de concessão da Sabesp e somente há notícias de audiências agendadas no centro e na Zona Sul da cidade;

Considerando que a maioria da população residente nas regiões periféricas não foi capaz de integrar as escassas audiências públicas realizadas até o presente momento;

Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública na Zona Leste da cidade, antes da 2ª votação, destinada a tratar do processo de concessão da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, com duração de 2 horas e 30 minutos, na Igreja Brasil para Cristo (Rua Tietê, 1126 - Vila Seabra).

24) REQCOM EDUC 10/2024 - Autor: Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Considerando ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estipulada no artigo 32 da Lei Orgânica do município de São Paulo, requisitar dos responsáveis a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; Considerando o acesso à informação pública, direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Federal nº 12.527 de 18/11/2011 - Lei de Acesso à Informação e respectiva legislação municipal; Considerando o Projeto de Lei 529/2020, que pretende passar a administração dos parques Villa-Lobos, Cândido Portinari e Água Branca à iniciativa privada, por meio de concessão. Considerando a necessidade de transparência e divulgação ampla dos processos de planejamento e tomada de decisões políticas dos territórios da cidade. Considerando que a tomada de decisões políticas deve ser feita a partir de estudos científicos e de impacto social, ambiental, cultural e econômico. Garantindo amplo acesso a esse material. Considerando que é necessário regulamentar mecanismos de participação civil no processo de planejamento, gestão e monitoramento de parques urbanos e unidades de conservação. REQUEIRO, nos termos do inciso V do art. 46 do Regimento Interno, que esta Douta Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes realize Audiência Pública, em data a definir, com o tema: Concessão dos parques públicos e a privatização das áreas verdes de São Paulo. Para tanto, sugerimos os seguintes convidados, que poderão apresentar relevantes informações sobre o tema: 1.Representante da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura; 2.Representante da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente; 3.Representante do Ministério Público do Estado de São Paulo; 4.Representante do Conselho Gestor do Parque Água Branca; 5.Representante da Comissão Extraordinária de Meio Ambiente e Direito dos Animais, da Câmara Municipal de São Paulo; 6.Representantes do Grupo REDE NOSSO PARQUE; 7.Representante do Grupo Movimento PETAR sem Concessão; 8.Representante do Grupo SOS Parque da Água Branca, Cândido Portinari e Villa-lobos; 9.Representante do Coletivo AJA Sustentável Parque Jurupará; 10.Representante do Coletivo Salve o Morro Grande; 11.Representante do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM); 12.Representante do Ministério do Desenvolvimento Social; 13.Entidades Sindicais representativas dos servidores públicos; 14.Deputado Mauro Maurici; 15.Deputado Carlos Giannazi; 16.Deputada Professora Luciene Cavalcante; 17.entre outros. Requerentes: vereador Celso Giannazi e vereador Hélio Rodrigues
25) REQCOM EDUC 11/2024 - Autor: Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Considerando a competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes de requisitar dos responsáveis a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários, estipulada pelo artigo 32 da Lei Orgânica do município de São Paulo; Considerando direito fundamental de acesso à informação pública, assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Federal nº 12.527 de 18/11/2011 - Lei de Acesso à Informação e respectiva legislação municipal; Considerando o contrato de concessão nº 01/SME/2019 para prestar “serviços de modernização, gestão, operação e manutenção no Complexo do Pacaembu”, firmado entre o Município de São Paulo — por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer — e a Concessionária Allegra Pacaembu SPE S.A.; Considerando o fechamento do Complexo do Pacaembu, desde meados de 2021 para reforma, impossibilitando sua utilização pelos munícipes; Considerando as recorrentes alterações de datas de reinauguração do Complexo do Pacaembu ao uso da sociedade; Considerando a situação fática ocorrida no último dia 19 de abril, quando a Concessionária previa realizar o show do cantor Roberto Carlos, mesmo após o Corpo de Bombeiros ter apontado uma série de problemas de segurança para os trabalhadores e para o público; REQUEIRO, nos termos do inciso IX do art. 46 do Regimento Interno, a realização de diligência “in loco” por esta Douta Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes para verificar a regularidade, a eficiência e a eficácia dos seus órgãos no cumprimento dos objetivos institucionais, recorrendo ao auxílio do Tribunal de Contas do Município, se houver necessidade. REQUEIRO ainda, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, que a Concessionária Allegra, responsável pelo estádio do Pacaembu, e a Prefeitura de São Paulo apresentem um cronograma atualizado e explicações sobre as obras do estádio, evidenciando, nos termos contratuais se há atrasos na execução da obra. Para tanto, sugerimos os seguintes convidados, para que acompanhem a diligência e que poderão apresentar relevantes informações sobre o tema:: 1.Representante da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME; 2.Representante da SPRegula; 3.Representante do Departamento de Gestão de Parcerias (DGPAR); 4.Representante do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM); 5.Representante do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP); 6.Representante do Departamento de Patrimônio Histórico (DPH); 7.Representante do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat); 8.Representante da Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico (UPPH), da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo; 9.Representantes do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) - Promotoria de Justiça Habitação e Urbanismo (PJHURB) e Promotoria de Justiça e Meio Ambiente da Capital (PJMAC); 10. Representante da sociedade civil - Associação Viva Pacaembu Por São Paulo.

 

Publicado no DOC de 15/05/2024 – pp. 323 e 324

0
0
0
s2sdefault