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Legislação Geral

Lei Orgânica do Município (1)
Constituição da Republica Federativa do Brasil - 1988 -Atualizada (2)
RECOMENDAÇÃO CME Nº 04/2020
INSTRUO NORMATIVA SME 15 2020 CRITRIOS ORGANIZAO ESTRATGIAS ASSEGURAR APRENDIZAGEM REDE DIRETA E PARCEIRA PERODO SUPSENSO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL.pdf
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RECOMENDAÇÃO CME Nº 04/2020
INSTRUO NORMATIVA SME 17 2020 CRITRIOS ESCOLHA ATRIBUIO SUSPENDE DESIGNAES EXERCCIO TRANSITRIO CARGOS VAGOS E DISPONVEIS E FUNES DOCENTES ORIENTA APONTAMENTO DA FREQUNCIA.pdf
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RECOMENDAÇÃO CME Nº 04/2020
LEI 17437 2020 ESTABELECE MEDIDAS PARA ORGANIZAO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICPIO DE SO PAULO PRORROGA MANDATOS.pdf
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RECOMENDAÇÃO CME Nº 04/2020
LEI FEDERAL 13257 2016 MARCO INICIAL PRIMEIRA INFNCIA.pdf
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RECOMENDAÇÃO CME Nº 04/2020
LEI FEDERAL 13979 2020 MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS.pdf
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RECOMENDAÇÃO CME Nº 04/2020
LEI FEDERAL 14040 2020.pdf
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RECOMENDAÇÃO CME Nº 04/2020
LEI FEDERAL 8069 1990 ATUALIZADO.pdf
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RECOMENDAÇÃO CME Nº 04/2020
LEI FEDERAL 9394 1996 .pdf
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RECOMENDAÇÃO CME Nº 04/2020
NOTA DE ESCLARECIMENTO DO CNE.pdf
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RECOMENDAÇÃO CME Nº 04/2020
PARECER CME 05 2020 CONSULTA REORGANIZAO PARA EJA PERODO DE ISOLAMENTO COVID 19.pdf
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RECOMENDAÇÃO CME Nº 04/2020
PARECER CNE CP 05 2020.pdf
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RECOMENDAÇÃO CME Nº 04/2020
PARECER CNE CP 09 2020.pdf
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RECOMENDAÇÃO CME Nº 04/2020
PLANO DE CONTINGNCIA DO ESTADO DE SP PARA INFECO HUMANA PELO NOVO CORONAVRUS 2019 NCOV.pdf
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RECOMENDAÇÃO CME Nº 04/2020
PLANO DE CONTINGNCIA NACIONAL PARA INFECO HUMANA PELO NOVO CORONAVRUS COVID 19.pdf
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RECOMENDAÇÃO CME Nº 04/2020
PORTARIA 3539 2017 ALTERA OS ANEXOS I E II DA PORTARIA 8707 2016 QUE REORGANIZA O ESTATUTO PADRO DAS APMS E APMSUAC.pdf
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RECOMENDAÇÃO CME Nº 04/2020
PORTARIA 4159 2020 PRAZOS PARA ELABORAO APRECIAO E VIGNCIA DOS PLANO ANUAL DE ATIVIDADES PLANO ORAMENTRIO ANUAL DA ASSOCIAO E PLANO DE APLICAO.pdf
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RECOMENDAÇÃO CME Nº 04/2020
PORTARIA SME 4846 2020 PRAZOS DE ELABORAO APRECIAO E VIGNCIA DOS PLANO ANUAL DE ATIVIDADES PLANO ORAMENTRIO.pdf
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RECOMENDAÇÃO CME Nº 04/2020
PORTARIA SME 5235 2020 REPASSE ADICIONAL PARA UNIDADES DA REDE PARCEIRA DESTINADO AQUISIO MATERIAIS DE PROTEO ENFRENTAMENTO PANDEMIA.pdf
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RECOMENDAÇÃO CME Nº 04/2020
PRONUNCIAMENTO DA OMS SOBRE O COVID 19.pdf
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RECOMENDAÇÃO CME Nº 04/2020
RECOMENDAO CME 04 2020 NORMAS RETORNO S ATIVIDADES AULAS PRESENCIAIS NAS UES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.pdf
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