Legislação Geral
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/SME/2023 - REPUBLICADO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/SME/2023 - REPUBLICADO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/SME/2023 - REPUBLICADO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/SME/2023 - REPUBLICAÇÃO
CONVOCAÇÃO SME Nº 02, DE 19/01/2024
LEI Nº 18.084, DE 19/01/2024
LEI Nº 18.083, DE 19/01/2024
PORTARIA SF Nº 16, DE 19/01/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 03, DE 19/01/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 03, DE 19/01/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 03, DE 19/01/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 03, DE 19/01/2024
PORTARIA CONJUNTA SF SGM Nº 02/2024
PORTARIA CONJUNTA SF SGM Nº 01/2024
COMUNICADO 16, DE 18/01/2024
COMUNICADO 16, DE 18/01/2024
CPMLLLB
CPMLLLB
COMUNICADO SME Nº 11, DE 16/01/2024
PORTARIA SME Nº 391, DE 15/01/2024
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