DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 119/SMDHC/2019
BERENICE MARIA GIANNELLA, respondendo pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o contido no Decreto nº 58.951, de 16 de setembro de 2019, que dispôs sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar no processo unificado de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município de São Paulo;
CONSIDERANDO o art. 3º do Decreto nº 58.951, de 16 de setembro de 2019, que dispôs sobre a obrigatoriedade de realização de 1 (um) dia de treinamento para os servidores convocados na condição de titular.
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar os servidores indicados nos Anexos desta Portaria para treinamento que ocorrerá no dia 27 de setembro de 2019, conforme locais e horários abaixo discriminados:
I- CEU VILA RUBI - das 11h as 13h: servidores indicados no ANEXO I desta Portaria;
II- CEU VILA FORMOSA - das 15h as 17h: servidores indicados no ANEXO II desta Portaria.
Art. 2º - O não atendimento à convocação de que trata este decreto sujeitará o servidor às penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo - Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado no DOC de 26/09/2019 – pp. 37 e 38
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