PORTARIA Nº 6.454, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
6016.2019/0048500-5
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- a Lei nº 11.645/2008, que alterou a Lei nº 9.394/96, que torna obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena;
- a necessidade da formação continuada dos educadores com vistas a ampliação de conhecimentos no sentido de incoporar diferentes noções e conceitos referentes ao estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena;
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a dispensa das horas coincidentes ao evento, resguardado o tempo para locomoção, aos participantes do “IV SEMINÁRIO AGOSTO INDÍGENA DE 2019”, nos termos do Comunicado nº 615, de 14/08/2019, a ser realizado no dia 30/08/2019, na Universidade Nove de Julho – UNINOVE - Campus Memorial – Auditório, 2º subsolo - Av. Francisco Matarazzo, 364 – Barra Funda.
Art. 2º A dispensa do ponto das horas coincidentes ao evento ficará condicionada à entrega do comprovante de participação, emitido pela COPED/NTC-NEER, à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização do evento.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publicado no DOC de 15/08/2019 – p. 15
