PORTARIA Nº 7.333, DE 28/10/2016 - ALTERA "ANEXO VII - REPASSES" DA PORTARIA SME Nº 1.810/2016 ALTERADA PELA PORTARIA Nº 5.187/2016 - VALORES DO PTRF

Saiu no Doc

PORTARIA Nº 7.333, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016

 

Altera o Anexo VII – Repasses, da Portaria SME nº 1.810, de 24 de fevereiro de 2016, alterada pela Portaria nº 5.187, de 22/07/16, que divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, às Associações de Pais e Mestres – APMs, das Unidades Educacionais da Rede Municipal Direta de Ensino, e APMSUACs dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, para o ano de 2016.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Ficam alteradas as datas previstas no Anexo VII – Repasses, da Portaria SME nº 1.810, de 24/02/16, alterada pela Portaria nº 5.187, de 22/07/16, relativas ao 3º (terceiro) repasse de 2016 do PTRF, conforme segue:

- Período para realizar despesas: de 01/09/2016 a 03/02/2017;

- Data para as UEs prestarem contas para a DRE: 06/02/2017 a 10/02/2017.

Parágrafo Único: Será considerada a data de 20/12/2016 para a apresentação dos percentuais, pela Unidade Educacional à Diretoria Regional de Educação, referente ao 1º repasse de 2017.

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, mantidos os demais termos.

 

Publicado no DOC de 29/10/2016 – p. 10