PORTARIA SGM 141, DE 28 DE JUNHO DE 2019
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014;
CONSIDERANDO a Portaria 227, de 03/04/2019, retificada pela Portaria 235, de 04/04/2019, a qual prorrogou o prazo do mandato dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA;
CONSIDERANDO o resultado das eleições para representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, homologado pela Comissão Eleitoral do referido pleito,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, criado pela Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991 e regulamentado pelo Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014, para o mandato de 01 de julho de 2019 a 30 de junho de 2021, os seguintes membros:
I - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
a) Atendimento social à criança e ao adolescente
Titulares:
Carlos Nambu
Roberta Reiko Durante Sato Bodião
Suplentes:
Cleyton Wenceslau Borges
Rute Francisca da Silva
b) Defesa dos direitos da criança e do adolescente
Titulares:
Liliane Ferreira dos Santos
Flariston Francisco da Silva
Suplentes:
Ecio Almeida Silva
Karina Ferreira da Gama (sub judice)
c) Defesa da melhoria das condições de vida da população
Titulares:
Edilma Suenia Linhares de Souza
Fernando Antonio dos Santos Junior
Suplentes:
Edivaldo Luiz Vicente da Silva
Eva Fatima Pereira
d) Defesa dos trabalhadores vinculados à questão
Titular:
Cleusa de Almeida
Suplente:
Eduardo Pedro de Carvalho
e) Estudos, pesquisas e formação, com intervenção política na área
Titular:
Carlos Alberto de Souza Júnior
Suplente:
Sheila Aparecida de Oliveira Machado
II - REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Titular: Ana Maria da Silva
Suplente: Marisa Fortunato
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Titular: Jacielma Cleide Nascimento Costa
Suplente: Rafael Oliveira Pereira
Secretaria Municipal de Justiça
Titular: Sabrina Ribeiro Carvalho
Suplente: Leticia Gaion Tobias
Secretaria Municipal da Fazenda
Titular: Rafael Carvalho Moraes
Suplente: Claudia Bice Romano
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Andrea da Silva Munhoz
Suplente: Juliana André Nunes
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Marcos Estevão Marques Saraiva
Suplente: Jamile Acaua Arabi
Secretaria Municipal de Cultura
Titular: Dilvania Ferreira de Santana
Suplente: Fernanda Gargel de Sousa
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Titular: Mauro Di Domenico Leite
Suplente: Raquel Vitorino Barbosa Brasil
Art. 2º A função de membro do Conselho é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias 242-PREF, de 26 de maio de 2014, 41-PREF, de 10 de fevereiro de 2017, 221-PREF, de 10 de agosto de 2017, 334-PREF, de 13 de novembro de 2017, 76-PREF, de 02 de março de 2018, 302-PREF, de 07 de maio de 2018, 687-PREF, de 16 de agosto de 2018, 728-PREF, de 23 de agosto de 2018, 966-PREF, de 26 de novembro de 2018, 167-PREF, de 13 de março de 2019, 172-PREF, de 14 de março de 2019, 227-PREF, de 03 de abril de 2019, 235-PREF, de 04 de abril 2019, 73-SGM, de 03 de maio de 2019, 103-SGM, de 31 de maio de 2019.
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 28 de junho de 2019.
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado no DOC de 29/06/2019 – p. 01