EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 4.927, DE 07 DE JUNHO DE 2019.

 

Dispõe sobre Grupo de Planejamento – GP, da Secretaria Municipal de Educação, para elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual do Município para o ano de 2020

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO

- as disposições da Portaria SF nº 136, publicada no DOC de 01/06/19, em especial, a necessidade de consolidar as informações dos diversos órgãos orçamentários dos Poderes Executivo e Legislativo.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Constituir Grupo de Planejamento – GP da Secretaria Municipal de Educação para elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual do Município para o ano de 2020, com os seguintes representantes:

a) GABINETE DO SECRETÁRIO – U.O. 16.10

Unidade          Nome                                                         RF                              E-mail

CIEDU            André Machado Sanches                          732.270.4       Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

COGED          Fátima Cristina Abrão                                675.374.4       Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

COPED          Minea Paschoaleto Fratelli                         694.689.5      Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

COGEP          Mariza Leiko Kubo                                     118.611.6       Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

COCEU          Raphaella Burti                                           857.370.1      Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

COAD            Johnny Roberty Bibe De Souza Oliveira     857.061.2      Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

COTIC           Silvio Aparecido de Vasconcelos Junior      853.412.8      Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

COPLAN        Marcia Tamiko Moriya                                 645.483.6      Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

b) DIRETORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO – U.O.s 16.11 a 16.23

Unid.         DRE                             Nome                                                       RF                    E-mail

16.11    Ipiranga                            Marta Malheiros Adriano                          690.979.5        Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

16.12    Jaçanã/Tremembé           Patrícia Fernandes Rosa                         752.841.8         Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

16.13    Freguesia/Brasilândia      Marcia Regina Barrelli                             675.106.7         Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

16.14    Pirituba                            Rui da Silva Lima                                     656.428.3         Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

16.15    Campo Limpo                  Regina Paula Collazo Bertuccioli             694.014.5         Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

16.16    Capela do Socorro          Carolina Nogueira Droga                          694.109.5        Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

16.17    Penha                              Luci Batista Costa Soares de Miranda     601.136.5        Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

16.18    Santo Amaro                   Carlos Antonio Vieira                                578.102.7         Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

16.19    Itaquera                           Márcia Marques dos Santos                     590.871.0         Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

16.20    São Miguel                      Jair Sipioni                                                551.809.1          Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

16.21    Guaianases                     Lucimeire Cabral de Santana                   676.749.4         Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

16.22    Butantã                           Rui Francisco da Silva                               666.364.8         Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

16.23    São Mateus                     Mirtes Innocencio da Silva                        638.991.1         Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

c) COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - U.O. 16.24

Unidade               Nome                                                                             RF                     E-mail

CODAE               Josselia Aparecida Fosia Carneiro da Fontoura            542.582.4          Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

CODAE               Fabíola Gaigher Pereira                                                 814.770.1          Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

CODAE               Elizabeth Aparecida de Oliveira Leite                            574.318.4          Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Art. 2º O Grupo de Planejamento ora constituído será Coordenado por Daniel Funcia de Bonis, RF 747.010.0, e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , que terá como suplente Nilton Luís Viadanna, RF 857.059.1, e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

 

Art. 3º Caberá ao Grupo de Planejamento ora constituído:

I – Coordenar a elaboração da proposta de orçamento para o exercício de 2020, observados os parâmetros definidos pela Junta Orçamentário-Financeira – JOF;

II – Participar do processo de capacitação para a elaboração da proposta orçamentária para 2020, composto por reuniões a serem realizadas com os representantes das secretarias e com a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SF/ SUPOM, e pelas orientações contidas no Manual de Elaboração da Proposta Orçamentária 2020 e no Manual de Inserção de Dados no SOF;

III – Traduzir as prioridades das áreas de atuação para o exercício de 2020 em Programas, Projetos, Atividades, Operações Especiais e Detalhamento das Ações (DA), especificando-as para as unidades orçamentárias, órgãos, fundos, autarquias e fundações, garantindo a integração das ações de sua área de competência;

IV – Promover, em relação a sua área de competência, a compatibilidade e a coerência da programação proposta com o estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, com o Plano Plurianual 2018–2021, com o Programa de Metas e Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação 2017–2020 e com as demandas advindas da população por meio das audiências públicas do Projeto de Lei Orçamentária de 2020;

V – Garantir a compatibilidade entre as previsões de receita e de despesa;

VI - Cadastrar as informações relativas à Proposta Orçamentária 2020 no Módulo de Planejamento Orçamentário do Sistema de Orçamento e Finanças – SOF, a saber: inserção de valores das dotações e detalhamento da ação, Plano de Ação, Legislação e Atribuições do Órgão (campos obrigatórios), cujo não preenchimento inviabilizará a entrega eletrônica;

VII – Proceder à entrega eletrônica da proposta de orçamento dos órgãos orçamentários sob sua responsabilidade;

VIII – Adotar eventuais medidas corretivas no sentido de compatibilizar os Projetos e Atividades com os resultados planejados.

 

Art. 4º A responsável pela inserção de dados relativos à Proposta de Lei Orçamentária Anual do Município para o ano de 2020 no Módulo de Planejamento Orçamentário do Sistema de Orçamento e Finanças – SOF será Marcia Tamiko Moriya, RF 645.483.6 e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. que terá como suplente Paula de Carvalho Guimarães RF 796.546.0, e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Art. 5º O Secretário Municipal de Educação João Cury Neto, RF 865.926.6, e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. será o responsável pela ordenação e entrega eletrônica Proposta de Lei Orçamentária Anual do Município para o ano de 2020.

 

Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.

 

Publicado no DOC de 08/06/2019 – pp. 17 e 18

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