PORTARIA Nº 4.278 DE 10 DE MAIO DE 2019.
6016.2019/0023702-8
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- a Lei municipal nº 16.333/15, que Institui o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) do município de São Paulo;
- o Decreto nº 49.731/08, que dispõe sobre a criação e organização de Salas de Leitura, Espaços de Leitura e Núcleos de Leitura na Rede Municipal de Ensino;
- a Instrução Normativa nº 26/18, que dispõe sobre a organização dos Projetos de Salas de Leitura, Espaços de Leitura, Núcleos de Leitura, e dá outras providências;
- as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação;
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a dispensa de ponto das horas coincidentes com as do evento, resguardado o tempo para locomoção, aos Professores Orientadores de Sala de Leitura – POSL, nos termos do Comunicado nº 372, de 10/05/2019, para participar do Seminário “A Importância da Leitura Literária na Adolescência”, oferecido pela COPED/ NTC - Sala e Espaço de Leitura, que será realizado no dia 17/05/19, no Auditório da Unipaulistana – Rua Madre Cabrini, 38 – Vila Mariana.
Art. 2º A dispensa do ponto ficará condicionada à entrega, à Chefia Imediata, do comprovante de presença, no primeiro dia útil após a realização do evento.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publicado no DOC de 11/05/2019 – p. 17