PORTARIA SGM 73, DE 03/05/2019 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

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GOVERNO MUNICIPAL

 

PORTARIA SGM 73, DE 3 DE MAIO DE 2019

 

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991 e regulamentada pelo Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014, para a inclusão dos seguintes membros:

Secretaria Municipal da Fazenda – SF

Suplente: CLAUDIA BICE ROMANO

Secretaria Municipal de Educação – SME

Titular: MARCOS ESTEVÃO MARQUES SARAIVA

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEME

Titular: MAURO DI DOMENICO LEITE

Suplente: ALAN QUEIROZ DA COSTA

 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias 75-PREF, de 2 de março 2018, 184-PREF, de 13 de abril de 2018 e 364-PREF, de 21 de maio de 2018.

 

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 3 de maio de 2019.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal

 

Publicado no DOC de 04/05/2019 – p. 03