PORTARIA Nº 29/SG/2019 - INCLUI ALÍNEAS NO INCISO II DO ART. 2º DA PORTARIA SMG Nº 126/2016 QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA O REGISTRO DE PREÇOS, INCLUSIVE A LICITAÇÃO E POSTERIOR GERENCIAMENTO, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

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GESTÃO

 

PORTARIA Nº 29/SG/2019

 

A Secretária Municipal de Gestão, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O artigo 2º, inciso II, da Portaria SMG nº 126/2016, de 26 de outubro de 2016, passa a vigorar com a inclusão das alíneas "j", "k" e "l", com as redações que seguem:

Art. 2º

(...)

II -

(...)

j) locação de banheiros químicos e pias, compreendendo, também, os respectivos serviços de transporte, montagem, instalação e retirada;

k) locação de geradores, compreendendo, também, os respectivos serviços de transporte, montagem e instalação e retirada; e

l) locação de barricadas e grades de proteção e Isolamento, compreendendo, também, os respectivos serviços de transporte, montagem, instalação e retirada.

 

Art. 2 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Publicado no DOC de 16/04/2019 – p. 03