PORTARIA 2.398, DE 01 DE MARÇO DE 2019
6016.2019/0009007-8
Constitui comissão para avaliar, selecionar e indicar espetáculos, projetos culturais e/ou artísticos
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- a necessidade de se assegurar o fiel cumprimento do disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e os artigos 13 a 17 do Decreto nº 44.279/03;
- a importância de se analisar, selecionar e indicar eventos, espetáculos de caráter cultural/artístico, bem como indicar profissionais para a seleção desses eventos/espetáculos:
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão com a finalidade de avaliar, selecionar e indicar espetáculos, bem como eventos e projetos culturais e/ou artísticos que serão levados a efeito nos Centros Educacionais Unificados, nas Unidades Educacionais e outros espaços indicados pela Administração.
Art. 2° Designar para integrar a Comissão, os servidores abaixo indicados:
Iara Maria Brasil Rodrigues RF 692.053.5
Deborah Maria de Almeida Valverde RF 749.330.4
Elisete Siqueira de Moraes RF 681.090.0
Parágrafo único - No impedimento legal dos titulares, ficam designados os servidores abaixo indicados:
Gleison Ferrare dos Santos RF 783.113.7
Eric de Oliveira RF 782.215.4
Art. 3° Compete ainda à Comissão ora constituída, emitir parecer acerca das contratações de caráter notório, bem como fazer indicações dos eventos credenciados no Edital Proart 2016, conforme diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação, com fulcro nos incisos ll e lll, do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93.
Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a Portaria SME nº 5.046, de 13/06/17 e Portaria SME nº 7.339, de 12/09/17.
Publicado no DOC de 02/03/2019 – p. 12
