PORTARIA Nº 7.106, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Ficam revogados, em todos os seus termos, a Portaria SME nº 5.082, de 18/07/16, que constituiu a Junta Orçamentária e Financeira – JOF no âmbito da SME.

 

Art. 2º - Os pedidos de descongelamento ou suplementação deverão ser realizados nos moldes de Decreto Municipal de Execução Orçamentária vigente.

 

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publicado no DOC de 15/10/2016 – p. 17

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