PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO NO DOC DE 28/11/2018
PORTARIA Nº 8.496, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
6016.2018/0069019-7
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- a Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
- a Resolução CNE/CEB nº 05/09, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil;
- o Decreto n° 58.154/18, que define as atribuições da DIEI, no âmbito da Educação Infantil.
- A Orientação Normativa nº 01/13, que dispõe sobre a “Avaliação na Educação Infantil: aprimorando os olhares”;
- a necessidade atualizar os documentos curriculares da Cidade de São Paulo no que se refere à Educação Infantil.
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a dispensa de ponto do dia aos integrantes dos Grupos de Estudo e Prática Pedagógica Currículo (Portaria SME nº 4.501/18); do Grupo de Estudo e Prática Pedagógica da Avaliação (Portaria SME nº 2.740/18), e dos Supervisores Escolares, membros do NAAPA e CEFAI das Diretorias Regionais de Educação e membros das Unidades Educacionais conforme orientação das DIPEDs, participantes do IV SEMINÁRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - “PERCURSOS DO CURRÍCULO DA CIDADE E DA AVALIAÇÃO NA/DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA CIDADE DE SÃO PAULO” a ser realizado pela SME/COPED/DIEI, no dia 05/12/2018, no horário das 08h00 às 17h00, na Universidade Nove de Julho - UNINOVE - Campus Memorial - Avenida Francisco Matarazzo, 364 - Barra Funda, sem prejuízo às atividades escolares, nos termos do Comunicado nº 1.038, de 27/11/ 2018.
Art. 2º A dispensa de ponto do dia ficará condicionada à entrega, à chefia imediata, do comprovante de participação emitido pela organização do Seminário, no primeiro dia útil após a realização do evento.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publicado no DOC de 18/12/2018 – p. 12
