PORTARIA Nº 7.300, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
6016.2018/0039164-5
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA CADIN MUNICIPAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 16.10 - SME GABINETE.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
- o disposto no “caput” e § 1º do artigo 4º da Lei nº 14.094/05, regulamentado pelo Decreto nº 47.096/06,
RESOLVE,
Art. 1º Fica delegada competência, nos termos do disposto no § 1º do art. 4º da Lei 14.094/05, para operacionalização do Sistema CADIN Municipal da Unidade Orçamentária 16.10 – SME/Gabinete , aos seguintes servidores:
- Leandro Luis Baldocchi Sarno RF 774.190.1/1;
- Edilson Gomes Cavalcante RF 776.019.1-1.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portarias SME nº 1.354/13 e 2.121/16.
Publicado no DOC de 29/09/2018 – p. 19