PORTARIA Nº 7.174, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
SEI 6016.2018/0055886-8
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- as Leis nºs 10.639/03 e 11.645/08 que, incluem no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”;
- a Lei Municipal nº 16.333/15, que institui o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) do município de São Paulo;
- o Decreto nº 49.731/08, que dispõe sobre a criação e organização das Salas de Leitura e Espaços de Leitura na Rede Municipal de Ensino;
- a Portaria nº 7.655/15, que dispõe sobre a organização das Salas de Leitura, Espaços de Leitura e Núcleos de Leitura;
- as Diretrizes da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a dispensa das horas coincidentes ao evento, resguardado o tempo para locomoção, aos Professores Orientadores de Sala de Leitura – POSLs e aos Analistas de Informações, Cultura e Desporto – Bibliotecários, convocados para participar do Seminário Sala de Leitura e a Mediação de Leitura Literária a ser realizado no Teatro da Pontifícia Universidade Católica – TUCA, no dia 01 de outubro de 2018, na Rua Monte Alegre, 1024 – Perdizes, conforme cronograma disposto no Comunicado nº 903, de 24/09/2018.
Art. 2º A dispensa das horas do dia ficará condicionada a entrega, à chefia imediata, do comprovante de presença participação emitido pela organização do Seminário, no primeiro dia útil após a realização do evento.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publicado no DOC de 25/09/2018 – p. 16
