PORTARIA Nº 6.455, DE 27/08/2018 - DIVULGA A ABERTURA DE INSCRIÇÕES E O REGULAMENTO DA "MOSTRA CULTURAL CAPA DE CADERNO - 2018"

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PORTARIA Nº 6.455, DE 27 DE AGOSTO DE 2018

 

DIVULGA A ABERTURA DE INSCRIÇÕES E O REGULAMENTO DA “MOSTRA CULTURAL CAPA DE CADERNO – 2018”

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e

 

CONSIDERANDO:

- a importância de ressaltar a lógica e a estética, presentes nos desenhos criados pelos estudantes no momento escolar em que se encontram.

- que o desenho, como manifestação artística, fonte documental e artefato cultural, desde a infância é uma linguagem expressiva, imagética e criativa, que provoca formas de pensar e conhecer as próprias imagens produzidas a partir do olhar de cada criança, jovem e adulto.

- a possibilidade de dar visibilidade à criação dos estudantes da Rede Municipal de Ensino;

- a possibilidade de contribuir para a formação cidadã dos estudantes por meio da reflexão e discussão de temas da realidade social contemporânea,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Divulgar a realização da “Mostra Cultural Capa de Caderno - 2018”, cujos trabalhos escolhidos serão impressos nas capas dos cadernos e agendas dos kits de material escolar de 2019.

 

Art. 2º. Os trabalhos da referida Mostra terão como tema: “Mobilidade urbana: o caminho para a escola”.

 

Art. 3º. O Regulamento para inscrição dos trabalhos da “Mostra Cultural Capa de Caderno - 2018” consta do Anexo Único, parte integrante desta Portaria.

 

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SME Nº 6.455, DE 27 DE AGOSTO DE 2018

 

REGULAMENTO PARA A INSCRIÇÃO DE TRABALHOS PARA COMPOR A “MOSTRA CULTURAL CAPA DE CADERNO – 2018”

 

I – DOS OBJETIVOS:

A “Mostra Cultural Capa de Caderno – 2018” terá como objetivos:

- promover a produção artística;

- estimular a imaginação, a experimentação, o ensaio, os esboços e outros elementos que constituem o processo de criar;

- promover a reflexão sobre o deslocamento das pessoas na cidade, especificamente o percurso da casa até a escola, remetendo às paisagens, situações e pessoas presentes nesse percurso.

- divulgar e destacar a produção dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.

 

II – DO PÚBLICO ALVO:

Estudantes regularmente matriculados nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e da rede parceira, em todas as etapas e modalidades da Educação Básica.

 

III – DA MODALIDADE E CATEGORIA:

Os Trabalhos serão classificados de acordo com as categorias:

Categoria                  Etapa/Modalidade

Pré-mirim                    Educação Infantil

Mirim                          Ensino Fundamental - Ciclo de Alfabetização

Infantil                         Ensino Fundamental - Ciclo Interdisciplinar

Juvenil                        Ensino Fundamental - Ciclo Autoral

Jovens/Adultos           Ensino Médio e EJA

 

IV – DO TEMA:

A “Mostra Cultural Capa de Caderno – 2018” terá como tema “Mobilidade urbana: o caminho para a escola”. A temática permite a reflexão e o olhar sensível para os lugares por onde as crianças, adolescentes e adultos passam diariamente no trajeto para a escola. Além disto, poderão explorar de que forma é feito o deslocamento para a escola, ou seja, o modo de transporte (a pé, de bicicleta, de ônibus, de trem, etc.). A temática possibilitará que aspectos que nem sempre são observáveis, em uma metrópole como São Paulo, sejam evidenciados e tornem-se Arte, assegurando, ainda, a discussão de múltiplos saberes constantes na Matriz de Saberes do Currículo da Cidade de São Paulo, tais como a Pensamento científico, crítico e criativo, Abertura à Diversidade, Comunicação e Responsabilidade e participação.

 

V – DA APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS:

Os trabalhos deverão ser apresentados em folha sulfite ou canson, na cor branca, tamanho A4, na posição vertical ou horizontal. Trabalhos divergentes desta formatação não serão aceitos.

 

VI – DA IDENTIFICAÇÃO DOS TRABALHOS:

No verso de cada trabalho deverá constar a identificação, conforme modelo abaixo:

Categoria............................

Nome do Aluno.................................. Estágio ou ano/série e ciclo........................

Nome da Unidade Educacional.................................

DRE..............

Nome do Professor orientador ......................................

Nome do Diretor, carimbo e assinatura ..........................

........

Trabalhos sem identificação, ou com identificação divergente deste modelo não serão aceitos.

 

VII – DAS ORIENTAÇÕES:

Os professores orientadores/curadores educativos discutirão e desenvolverão atividades com os estudantes abordando os seguintes aspectos:

- propiciar a criação de diversas possibilidades visuais como: a textura, movimento, efeitos de luminosidade, tonalidades, profundidade, bidimensionalidade, tridimensionalidade e outras formulações que podem ser potencializadas nos Campos Conceituais – Linguagens Artísticas (Currículo da Cidade – Artes).

- desenvolver o tema, assunto e formas figurativas ou abstratas que poderão estar presentes em processos de criação de imagens.

 

VIII – DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

Os trabalhos selecionados para compor a ilustração das capas das agendas e dos cadernos dos kits escolares/2019, deverão atender a formatação e modelo de identificação contidos nos incisos V e VI deste Anexo. Serão observadas a qualidade do desenho, a técnica escolhida, a criatividade, a originalidade e a fidelidade ao tema proposto.

 

IX – DAS COMISSÕES DE SELEÇÃO:

1ª Fase: Cada Unidade Educacional constituirá a Comissão Escolar, que deverá ser organizada em conformidade com os princípios da gestão democrática e promoverá a decisão de forma coletiva e dialogada a fim de selecionar até 10 (dez) trabalhos por categoria, que serão encaminhados à Diretoria Regional de Educação, via TID;

2ª Fase: O Diretor Regional de Educação nomeará uma Comissão Regional com, ao menos, 1 (um) membro da DICEU, 1 (um) membro da DIPED e 1 (um) membro da Supervisão Escolar, que selecionará até 10 (dez) trabalhos por categoria, que deverão ser encaminhados à Secretaria Municipal de Educação/Coordenadoria dos CEUs e da Educação Integral, via TID 160197;

3ª Fase: A Secretaria Municipal de Educação constituirá uma Comissão Especial composta com, no mínimo: 1 (um) membro da COCEU/DIAP, 1 (um) membro da COCEU/DIAC, 1 (um) membro da COCEU/NEI, 1 (um) membro da COPED/Multimeios, 1 (um) membro da COPED/DIEI, 1 (um) membro da COPED/DIEFEM, 1 (um) membro da COPED/DIEJA e 1 (um) membro da ASCOM, que selecionará os trabalhos finalistas por categoria.

4ª Fase: Os munícipes, por meio de votação online disponível no Portal da SME (http://portal.sme.prefeitura.sp.gov.br/mostraculturalcapadecaderno2018 ), escolherão os trabalhos que ilustrarão as capas de cadernos e agenda dos kits escolares/2019.

 

X – DO CRONOGRAMA DE ENTREGA:

- até 05 de outubro de 2018: encaminhamento dos trabalhos selecionados por categoria por cada Unidade Educacional às Diretorias Regionais de Educação;

- até 18 de outubro de 2018: encaminhamento dos trabalhos selecionados de cada categoria e a relação nominal dos estudantes autores e seus professores orientadores para SME/COCEU;

- até 25 de outubro de 2018: seleção dos trabalhos finalistas, por categoria;

- das 12h00 do dia 29 de outubro às 12h00 de 05 de novembro de 2018: votação online dos trabalhos finalistas no Portal da SME.

 

XI – DOS DESTAQUES:

Os trabalhos selecionados pelas Diretorias Regionais de Educação terão destaque no Portal da Secretaria Municipal de Educação e os trabalhos selecionados pela votação online ilustrarão as capas dos cadernos e agendas dos kits escolares distribuídos em 2019, respeitando a categoria de cada estudante autor.

 

XII – DA CESSÃO DOS DIREITOS AUTORAIS DOS TRABALHOS, IMAGEM E ÁUDIO:

A Unidade Educacional deverá entregar os trabalhos selecionados com o Termo de Autorização assinado pelo estudante ou, caso tenha menos de 18 anos, por seu responsável, para utilização de imagem e áudio e cessão dos direitos autorais, conforme modelo abaixo:

TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE IMAGEM, ÁUDIO E CESSÃO DOS DIREITOS AUTORAIS.

EU, ___________________________________________________________

RG nº______________________ CPF nº_______________________________

NACIONALIDADE _________________ESTADO CIVIL________________

RESIDENTE À ___________________________________________________

RESPONSÁVEL POR ______________________________________________

ESTUDANDO NO (A) : _____________________________________________

UNIDADE EDUCACIONAL ____________________________________________DRE_________

Por este instrumento:

1) AUTORIZO a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo a utilizar a imagem e áudio do meu tutelado, para fins de veiculação, não comercial (sem fins lucrativos), incluindo a divulgação de seu nome e unidade educacional na qual estuda.

2) A referida autorização se estenderá à cessão dos direitos autorais em qualquer exposição ou evento que a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo achar pertinente, bem como em qualquer publicação ou menção que venha a ser feita na mídia em geral, escrita ou falada, a respeito da “Mostra Cultural Capa de Caderno – 2018” promovida por essa Secretaria.

São Paulo, ___de______________________ de 2018.

___________________________________

Assinatura do Responsável

RG:________________________

 

XIII – INFORMAÇÕES GERAIS:

a) Os trabalhos enviados para seleção não serão devolvidos.

b) Não serão aceitos trabalhos fora das especificações e/ou sem identificação.

 

XIV – COORDENAÇÃO: COCEU - Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados e da Educação Integral.

 

Publicado no DOC de 28/08/2018 – p. 13