REPUBLICAÇÃO - PORTARIA Nº 4.675, DE 08/06/2018 - CONSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO E EMISSÃO DE PARECER QUE JUSTIFIQUE A CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTAS DE NOTÓRIO SABER

Saiu no Doc

REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 4.675, PUBLICADA NO DOC DE 09/06/2018, PÁGINA 15 -

 

LEIA-SE COMO SEGUE, E NÃO COMO CONSTOU.

 

SEI 6016.2018/0034374-8

PORTARIA Nº 4.675, DE 08 DE JUNHO DE 2018.

 

Constitui Comissão responsável pela análise da documentação e emissão de parecer que justifique a contratação de especialistas de notório saber

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das competências legais, e

 

CONSIDERANDO:

- a necessidade de se assegurar o fiel cumprimento do disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e no Decreto Municipal nº 44.279/03;

- os princípios que norteiam os Programas e Projetos desta Secretaria;

- a necessidade de assegurar a transparência dos critérios para contratação de profissionais de notório saber ou notória especialização para desenvolverem atividades junto à SME,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Constituir Comissão com a finalidade de analisar a documentação comprobatória e emitir parecer que justifique a contratação de profissionais de notório saber/notória especialização relacionada à área de competência da COTAC, COPLAN e COTIC, nos termos da pertinente legislação em vigor.

 

Art. 2º A Comissão será integrada pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro designado:

Fernanda Campagnucci Pereira                   RF 810.878-1             – COTAC;

Ananda Grinkraut                                          RF 835.922.9             – COPLAN;

Carolina Sciarotta Gomes dos Reis              RF 809.838.7             – COTAC;

Eduardo Spanó Junqueira Paiva                  RF 835.896.6             – COTIC;

Guilherme Noguchi                                       RF 841.180.8             – COTIC

Paula de Carvalho Guimarães                      RF 796.546.0             – COPLAN

 

Art. 3º Para as deliberações, será necessária a manifestação de ao menos 3 (três) membros a serem definidos pelo Coordenador da Comissão.

 

Publicado no DOC de 14/06/2018 – p. 15