PORTARIA Nº 2.450, DE 12/03/2018 - ORIENTA A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA NAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, PARA O ANO DE 2018

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PORTARIA Nº 2.450, DE 12 DE MARÇO DE 2018.

 

ORIENTA A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA NAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O SECRTÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme o que lhe representou a Presidente do Conselho de Alimentação Escolar – CAE e,

 

CONSIDERANDO:

- o disposto no Decreto nº 39.786, de 30/08/00;

- as finalidades do Conselho de Alimentação Escolar, expressas no Decreto nº 40.278, de 05/02/01, em especial, a contida no inciso I do seu Anexo Único;

- o contido no artigo 28 da Resolução FNDE Nº 38/09;

- o previsto Resolução CD/FNDE nº 26, de 17/06/13 - a necessidade de possibilitar aos servidores municipais, membros do Conselho de Alimentação Escolar, a sua plena participação nas atividades programadas;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Fica autorizada a dispensa de ponto, inclusive do cargo em acúmulo, dos servidores municipais abaixo discriminados, para participarem das atividades realizadas pelo Conselho de Alimentação Escolar – CAE, no ano de 2018:

NOME                                                                        RF

Lívia da Cruz Esperança                                          817.872.1

Paulo Soares da Rocha                                            548.739.1

Geraldo Guedes Fagundes                                      692.417.4

Yara Penha Sant’Anna                                             620.683.2

Marcos Augusto Ferreira Marques                           531.610.3

Maria Arminda Ramos de Araújo                             713.807.5

Marcia Fonseca Simões                                           639.133.8

Roberta de Cássia Oliveira Shintaku                        811.049.2

Hugo Luiz de Menezes Montenegro                         638.200.2

João Luiz Martins                                                      575.254.2

Getúlio Marcio Soares                                              720.526.1

Eduarda Izabel Sacramento Kaiser                          523.553.1

Deolinda dos Santos Lourenço                                 605.201.1

Debora Dimitrov Pedroso Domiciano                       660.748.9

José Corsino da Costa                                              697.371.0

Monica Odete Fernandes                                         690.820.9

Denílson Amorim Seckler                                         793.196.4

Michelle de Giacomo                                                789.219.5

Ricardo Cardoso de Moraes                                     753.674.7

 

Art. 2° - A dispensa referida no artigo anterior será devida para a participação dos eventos, nas datas que especifica:

I – Reuniões Ordinárias – últimas 4ªs feiras (quartas-feiras) úteis de cada mês:

31/01; 28/02; 28/03; 25/04; 30/05; 27/06; 25/07; 29/08; 26/09; 31/10; 28/11 e 12/012/18;

II – Visita as Unidades

06, 16 e 23/02; 06, 16 e 23/03; 06, 17 e 27/04; 09 e 18/05; 08/ e 19/06; 05 e 24/07; 07,17 e 24/08; 12 e 21/09; 19 e 24/10; 06 e 23/11 e 07/12/18;

III – Treinamentos e outras atividades relacionadas às atribuições do CAE, mediante solicitação especificada com, pelo mesmo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.

IV – Reuniões extraordinárias: se necessárias mediante previa solicitação especifica.

 

Art. 3° - Caberá aos servidores dispensados a presentarem à sua chefia imediata comprovante de participação emitido pelo CAE nos eventos objeto desta Portaria.

 

Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/01/18, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SME Nº 4.849 de 31/05/17.

 

Publicado no DOC de 13/03/2018 – p. 15