PORTARIA Nº 8.652, DE 10/11/2017 - CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL, RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL DO ATIVO, DEPRECIAÇÃO E RECONHECIMENTO DOS ATIVOS A VALOR JUSTO

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PORTARIA Nº 8.652, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.

SEI Nº 6016.2017/0048323-8

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO:

- o disposto no Decreto nº 53.484, de 19/10/12, que institui o Sistema de Bens Patrimoniais Móveis – SBPM no âmbito da Administração Direta do Município de São Paulo;

- o contido no artigo 10 da Portaria SF 262, de 02/12/15, que estabelece normas complementares e de procedimento quanto ao registro e controle de bens móveis,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Constituir no âmbito de SME-G a Comissão Especial, responsável pelos procedimentos relativos à Reavaliação, Redução a Valor Recuperável do Ativo, Depreciação, e reconhecimento dos ativos a valor justo, nos termos da Portaria SF 262/15.

 

Art. 2º – Designar para integrar a referida Comissão, com os seguintes representantes, sob a presidência do primeiro nomeado:

- Roberto Claudio - RF 772.610-4

- Emilia da Silva Pedroso - RF 518.526-2

- Vera Cristina Prado Nunes Garrossino - RF 735.850-4

- Eduardo Francisco Fernandes - RF 759.425-9

- Tamirys Macegoça Bibiano - RF 782.197-2

- Reginaldo Dalla Justina - RF 638.972-4

 

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria de SME nº 6.511, de 21/11/13, alterada pelas Portarias nº 1.130, de 04/02/14, nº 5.936, de 09/10/14, nº 5.414, de 02/08/16, e nº 2.268, de 24/02/17.

 

Publicado no DOC de 11/11/2017 – p. 13