RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA SME Nº 7.779, DE 27/09/17, PUBLICADA NO DOC DE 28/09/17, PAG. 12.
6016.2017/0040168-1
LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU
Art. 1º - ...
...
III - ...
a)
b) a partir de 09 (nove) classes:
Publicado no DOC de 30/09/2017 – p. 11