PORTARIA Nº 7.339, DE 12/09/2017 - CONSTITUI COMISSÃO PARA AVALIAR, SELECIONAR E INDICAR ESPETÁCULOS, EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS E/OU ARTÍSTICOS

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PORTARIA Nº 7.339, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017

SEI Nº 6016.2017/0035564-7

 

ALTERA A PORTARIA Nº 5.046, DE 13/06/2017, PUBLICADA NO DOC DE 14/06/2017, PAG. 15

 

AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO:

- a necessidade de se assegurar o fiel cumprimento do disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e os artigos 13 a 17 do Decreto nº 44.279/03;

- a importância de se analisar, selecionar e indicar eventos, espetáculos de caráter cultural/artístico, bem como indicar profissionais para a seleção desses eventos/espetáculos:

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Constituir Comissão com a finalidade de avaliar, selecionar e indicar espetáculos, bem como eventos e projetos culturais e/ou artísticos que serão levados a efeito nos Centros Educacionais Unificados, nas Unidades Educacionais e outros espaços indicados pela Administração.

 

Art. 2° Designar para integrar a Comissão, os servidores abaixo indicados:

*Iara Maria Brasil Rodrigues – RF 692.053.5

*Deborah Maria de Almeida Valverde – RF 749.330.4

*Ana Silvia de Almeida – RF 639.451.5

Inciso I No impedimento legal dos titulares, ficam designados os servidores abaixo indicados:

*Clarinda Conceição Rocha de Sousa – RF 624.468.8

*Sílvia França – RF 811.389.1

 

Art.3° Compete ainda, à Comissão ora constituída, emitir parecer acerca das contratações de caráter notório, bem como fazer indicações dos eventos credenciados no Edital Proart 2016, conforme diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação, com fulcro nos incisos ll e lll, do artigo 25 da Lei federal 8.666/93.

 

Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SME 5.046 de 13/06/2017 – DOC 14/06/2017, pág. 15.

 

Publicado no DOC de 13/09/2017 – p. 12