PORTARIA Nº 5.403, DE 16/11/2007 - Reorganiza o Programa "Ler e Escrever- Prioridade na Escola Municipal" nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental- EMEFs, Escolas Mu-nicipais de Ensino Fundamental e Médio- EMEFMs e Escolas Municipais de Educação Es-pe

EVOLUÇÃO FUNCIONAL/PROMOÇÃO

DOC 17/11/2007 – P. 14

PORTARIA Nº 5.403, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007

Reorganiza o Programa "Ler e Escrever- Prioridade na Escola Municipal" nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental- EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio- EMEFMs e Escolas Municipais de Educação Especial- EMEEs.

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e

considerando:

- a avaliação do Programa "Ler e Escrever - Prioridade na Escola Municipal", que indica a necessidade de reorganizar o Programa, após dois anos de sua implantação;

- os resultados positivos alcançados com a implantação do "Projeto Intensivo no Ciclo I- PIC nos 4ºs anos";

- a necessidade de organizar ações que contribuam para atender os alunos que não alcançarem o suficiente avanço na alfabetização ao final do 2º ano do Ciclo I, evitando que a correção de fluxo ocorra somente ao final do Ciclo I;

- a necessidade de avançar em ações que promovam o desenvolvimento da competência leitora e escritora de todos os alunos do Ciclo II;

- as "Orientações Curriculares: Expectativas de Aprendizagens e Orientações Didáticas para os Ciclos I e II do Ensino Fundamental", instituídas pela Portaria SME nº 4.507, de 30/08/07;

- a importância de todos os anos e turmas dos Ciclos I e II do Ensino Fundamental estarem envolvidos no Programa "Ler e Escrever - Prioridade na Escola Municipal";

RESOLVE

Art. 1º - Fica reorganizado o Programa "Ler e Escrever- Prioridade na Escola Municipal" para todos os anos dos Ciclos I e II do Ensino Fundamental nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental- EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio- EMEFMs e Escolas Municipais de Educação Especial- EMEEs, nos termos desta Portaria.

Art. 2º - O Programa referido no artigo anterior passará a ser constituído da seguinte forma:

I - Projeto "Toda Força ao 1º ano do Ciclo I- TOF";

II - "Projeto Intensivo no Ciclo I- PIC- 3º ano";

III - "Projeto Intensivo no Ciclo I- PIC- 4º ano";

IV - Projeto "Ler e Escrever nos 2ºs, 3ºs e 4ºs anos do Ciclo I";

V - Projeto "Ler e Escrever em todas as Áreas de Conhecimento do Ciclo II;

VI - Projeto "Compreensão e Produção da Linguagem Escrita por Alunos Surdos".

Parágrafo Único: O Anexo Único, parte integrante desta Portaria, discrimina as especificidades próprias de cada Projeto.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados a Portaria SME 6.328, de 26/09/05, o Comunicado SME 1.202, de 17/11/05 e demais disposições em contrário.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº5403, DE 16 NOVEMBRODE 2007

INTRODUÇÃO

Em 2006 e 2007 a DOT/SME em parceria com as DOTs-P/ Coordenadorias de Educação, implantou no Ensino Fundamental o Programa "Ler e Escrever- Prioridade na Escola Municipal", compreendendo o Projeto "Toda Força ao 1º ano- TOF", o "Projeto Intensivo no Ciclo I- PIC", o Projeto "Ler e Escrever no 2º ano do Ciclo I" e o Projeto "Ler e Escrever em todas as Áreas do Ciclo II", por meio de uma série de estratégias:

- Formação continuada de Coordenadores Pedagógicos, para subsidiar a formação dos professores dos Ciclos I e II nos horários coletivos;

- Produção de guias de orientação didática para os professores do Ciclo I, em Língua Portuguesa e Matemática;

- Referenciais de área para o desenvolvimento da competência leitora e escritora dos alunos do Ciclo II;

- Cadernos de orientações didáticas para os professores e alunos das Salas de Apoio Pedagógico- SAPs;

- Formação de professores envolvidos nos Projetos "Toda Força ao 1º ano- TOF", "Ler e Escrever no 2º ano" e "Projeto Intensivo no Ciclo I- PIC";

- Projeto de formação de professores de Língua Portuguesa e de Salas de Apoio Pedagógico- SAPs;

- Formação de quadros de formadores nas DOTs-P/ Coordenadorias de Educação;

- Formação de quadros de professores para coordenarem grupos de trabalho de professores nas diferentes áreas de conhecimento do Ciclo II- Grupo Referência;

- Encaminhamento de materiais de apoio para o trabalho dos professores com a leitura e escrita;

- Acervo literário para as salas dos 4ºs anos do PIC e dos 1ºs e 2ºs anos e Sala de Apoio Pedagógico- SAP;

- Acompanhamento e avaliação pelas equipes gestoras das metas propostas para o Programa.

- Formação dos professores das EMEEs em horário coletivo pela SME-DOT, por meio de assessoria contratada.

Todas essas ações indicam avanços significativos, não só na aprendizagem dos alunos, mas na qualificação de todos os profissionais envolvidos no processo e apontam a necessidade de reorganizar o Programa, com base na experiência construída coletivamente, a partir da parceria efetivada com as Coordenadorias de Educação e Unidades Escolares ao longo desses dois anos.

As avaliações realizadas nesta parceria revelam uma melhor utilização do horário coletivo de trabalho para planejamento, estudo e intercâmbio de experiências coletivas, instauração de uma cultura de acompanhamento dos resultados das aprendizagens dos alunos pelos professores e equipes gestoras, maior atuação dos Coordenadores Pedagógicos como formadores de professores e articuladores do trabalho com leitura e escrita na escola.

Essas avaliações traduziram também a importância de se reformular o Programa "Ler e Escrever" para que a escola, como um todo, possa se beneficiar dos conhecimentos produzidos e das experiências de sucesso alcançadas.

Assim, a partir do ano de 2008, o Programa "Ler e Escrever- Prioridade na Escola Municipal" será ampliado e reorganizado, conforme as especificações constantes de cada Projeto.

I - PROJETO "TODA FORÇA AO 1º ANO DO CICLO I - TOF"

Alfabetizar todos os alunos até o final do 1º ano do Ciclo I é fundamental, dada a importância que esse período de escolaridade representa na vida dos alunos. Ler e escrever convencionalmente, com alguma autonomia, é condição para que os alunos avancem na escolaridade com sucesso e aprendam os conteúdos de todas as áreas de conhecimento, principalmente por meio da leitura e produção de textos nos diferentes gêneros e esferas discursivas.

O projeto envolve as seguintes estratégias:

1 - Formação do Coordenador Pedagógico responsável pela formação dos professores do Ciclo I;

2 - Formação de todos os professores regentes dos 1ºs anos do Ciclo I, envolvidos no "Projeto Toda Força ao 1º ano do Ciclo I- TOF";

3 - Orientações didáticas para o planejamento do Professor Alfabetizador;

4 - Convênios com Universidades ou Institutos Superiores de Educação para que atuem como parceiros no desenvolvimento de pesquisa qualitativa no Programa "Ler e Escrever - Prioridade na Escola Municipal";

5 - Critérios para atribuição das classes do Projeto "Toda Força ao 1º ano do Ciclo I- TOF";

6 - Organização de projetos de trabalho nas salas/escolas que não aderirem ao projeto "Toda Força ao 1º ano do Ciclo I- TOF";

7 - Orientações Didáticas para o planejamento e avaliação do trabalho com o Ensino Fundamental- Ciclo I- contemplando as especificidades dos alunos surdos;

8 - Acompanhamento e avaliação, pelas equipes gestoras, das metas propostas para o Projeto.

1. Formação do Coordenador Pedagógico

A formação contínua deste grupo de profissionais será garantida pela DOT/SME em parceria com as DOTs-P das Coordenadorias de Educação, com vistas a atuarem na formação dos professores na complexa tarefa de alfabetizar. Este trabalho envolve momentos de formação, planejamento, acompanhamento e avaliação durante todo o ano letivo, conforme estabelece calendário a ser publicado anualmente.

É importante destacar que esta formação, embora voltada para a alfabetização, deverá contribuir para a consolidação de um trabalho de qualidade e o desenvolvimento da competência leitora e escritora dos alunos, condição primeira para garantia do sucesso nas aprendizagens de todos os alunos da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.

Essa formação contribui também para a organização da escola como espaço de formação, desenvolvimento de ações articuladas por todos os segmentos da comunidade educativa, potencialização dos espaços educativos e melhor utilização do tempo didático nas escolas e salas de aula com vistas a promover as aprendizagens dos alunos.

2. Formação dos professores

Todos os professores do 1º ano do Ciclo I, envolvidos no Projeto "Toda Força ao 1º Ano do Ciclo I- TOF" deverão participar da formação que acontecerá na sua Unidade Educacional, nos horários destinados ao trabalho coletivo, sob a responsabilidade e orientação do Coordenador Pedagógico e, em momentos específicos planejados pela DOT/SME, em calendário a ser publicado oportunamente. As escolas deverão organizar os horários coletivos, de modo a garantir formação dos professores do 1º ano do Ciclo I.

O planejamento, acompanhamento e avaliação do andamento dos trabalhos de sala de aula serão realizados a partir da ação de formação do Coordenador Pedagógico, pautada nos Guias de Orientações Didáticas e nas expectativas de aprendizagens.

3. Material de orientação para os professores

Guia de planejamento e orientações didáticas para o trabalho do professor alfabetizador, fundamentado na concepção de leitura e escrita em que se orienta o Programa.

4. Convênios com Universidades ou Institutos Superiores de Educação

Convênios serão firmados junto às Universidades e Institutos Superiores de Educação, sediados na Cidade de São Paulo, para a efetivação de um estágio supervisionado, com o objetivo de preparar estudantes que atuarão como alunos pesquisadores nas classes dos 1ºs anos do Projeto "Toda Força ao 1º ano do Ciclo I- TOF".

5. Critérios para atribuição das classes do Projeto "Toda Força ao 1º ano do Ciclo I- TOF"

Para participar, o professor deve ser optante, preferencialmente, por Jornada Especial Integral (JEI). Os optantes por Jornada Especial Ampliada (JEA) ou Jornada Básica (JB) poderão aderir ao Projeto, desde que tenham disponibilidade para regência de 25 horas-aula semanais e participar de, no mínimo, 4 horas de trabalho coletivo e de todos os momentos de formação, planejamento e avaliação do Projeto "Toda Força ao 1.º ano do Ciclo I- TOF", remunerados como Jornada Especial de Hora/Aula Excedente- JEX e Jornada Especial de Hora-Trabalho Excedente- TEX.

Os agrupamentos de trabalho coletivo deverão ser organizados, preferencialmente, entre os professores do mesmo ciclo, favorecendo, assim, o intercâmbio de experiências e o planejamento conjunto.

6. Organização de projetos de trabalho nas salas/escolas que não aderirem ao projeto "Toda Força ao 1º ano do Ciclo I- TOF

As escolas ou professores que não aderirem ao Projeto "Toda Força ao 1º ano do Ciclo I -TOF" deverão organizar um projeto de trabalho voltado para a aprendizagem da leitura e da escrita, e submeterem à apreciação das Coordenadorias de Educação até o dia 30 de março de cada ano, para avaliação e acompanhamento pela equipe da DOT- P e Supervisão Escolar durante o ano letivo, a fim de garantir o alcance da meta proposta por SME.

7. Orientações Didáticas contemplando as especificidades dos alunos surdos

Guia de planejamento e orientações didáticas para o trabalho do professor, subsidiando-o quanto ao uso do Projeto "Toda Força ao 1º ano do Ciclo I- TOF" com alunos surdos.

8. Acompanhamento e avaliação pelas equipes gestoras das metas propostas para o Projeto

Os professores que aderirem ao Projeto terão pontuação diferenciada para fins de evolução funcional, desde que permaneçam em regência na classe do "Projeto Toda Força ao 1º ano do Ciclo I- TOF" durante todo o ano letivo e alcancem a meta estabelecida por DOT/SME: 85% de alunos com domínio do sistema alfabético de escrita ao final do 1º ano do Ciclo I.

Quando não se atingir a meta estabelecida de 85%, caberá às Coordenadorias de Educação analisar os casos individuais excepcionais e definir, em seu âmbito de atuação, critérios complementares para pontuação diferenciada dos professores do Projeto "Toda Força ao 1º ano do Ciclo I- TOF".

Para definir esses critérios, cada uma das Coordenadorias de Educação deverá considerar as possibilidades de alcance da meta, em função de sua realidade local e os resultados de aprendizagem de leitura e escrita, obtidos pela escola no ano anterior.

Essa pontuação estará condicionada ao acompanhamento sistemático e rigoroso pela equipe gestora, por meio de instrumento próprio, que deverá ser validado e encaminhado para efeitos de evolução funcional.

O Atestado de Freqüência com pontuação diferenciada, para fins de evolução funcional, só poderá ser expedido ao final do ano letivo e estará condicionado ao alcance dos objetivos e metas estabelecidos no Projeto.

II - "PROJETO INTENSIVO NO CICLO I - PIC - 3º ANO"

O "Projeto Intensivo no Ciclo I- PIC- 3º ano" é uma etapa de recuperação intensiva dos conteúdos curriculares fundamentais para os alunos que chegarem ao final do 2º ano do Ciclo I sem o suficiente avanço na alfabetização, com o principal propósito de não prorrogar a correção do fluxo para o final do Ciclo I.

Os mapas de alfabetização, organizados bimestralmente pelas escolas, após sondagens, os resultados apurados até junho de 2007, revelaram que há um percentual de alunos das classes de 2º ano que ainda não construíram conhecimento suficiente sobre o sistema alfabético de escrita e que poderão não atingir a meta prevista: 100% de alunos com domínio do sistema alfabético de escrita ao final desta etapa de escolarização e com condições de prosseguir os estudos com sucesso.

Ressalta-se que o Projeto Intensivo no Ciclo I- PIC nos 3ºs e 4ºs anos será mantido enquanto houver demanda.

A- ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DAS CLASSES DE 3º ANO DO CICLO I- PIC

As escolas poderão organizar apenas uma sala de PIC- 3º ano, no turno que melhor atender as necessidades dos alunos e com até 30 alunos que tenham terminado o 2º ano do Ciclo I e não demonstrem ter construído conhecimento suficiente sobre o sistema alfabético de escrita. Esse Projeto visa criar oportunidade para que esses alunos melhorem a sua relação com o processo de ensino e de aprendizagem e se apropriem dos conteúdos básicos indispensáveis para prosseguir na sua escolaridade com competência e autonomia.

Os alunos das turmas dos 3ºs anos que apresentam necessidades educacionais especiais, decorrentes de deficiência e que a avaliação do CEFAI comprove que possam se beneficiar desse projeto, poderão ser matriculados no PIC- 3º ano, assegurando-se o acompanhamento pedagógico dos serviços especializados, durante o período em que permanecerem no Projeto.

O "Projeto Intensivo do Ciclo I- PIC - 3º ano" propõe as seguintes estratégias:

1 - Formação do Coordenador Pedagógico responsável pelo Ciclo;

2 - Formação de todos os professores regentes dos 3ºs anos do "Projeto Intensivo no Ciclo I- PIC";

3 - Critérios para atribuição das classes do "Projeto Intensivo no Ciclo I- PIC - 3º ano";

4 - Materiais de uso do professor e do aluno das turmas do "Projeto Intensivo no Ciclo I- PIC- 3º ano"- Língua Portuguesa e Matemática, com interface com outras áreas de conhecimento;

5 - Acompanhamento e avaliação pelas equipes gestoras das metas propostas para o Projeto.

6 - Organização de projeto de trabalho nas escolas que não aderirem ao "Projeto Intensivo no Ciclo I- PIC- 3º ano".

1. Formação dos Coordenadores Pedagógicos

A formação contínua deste grupo de profissionais será garantida pela DOT/ SME em parceria com as DOTs-P/Coordenadorias de Educação. A regência dessas turmas ficará a cargo de DOT/SME/Círculo de Leitura e Escrita.

2. Formação dos professores regentes das turmas do "Projeto Intensivo no Ciclo I- PIC- 3º ano"

Os professores integrantes do projeto deverão participar da formação que acontecerá na sua Unidade Educacional, nos horários destinados ao trabalho coletivo, sob a responsabilidade e orientação do Coordenador Pedagógico e, em momentos específicos planejados pela DOT/SME, em parceria com DOTs-P/ Coordenadorias de Educação, em calendário a ser publicado oportunamente.

O planejamento, acompanhamento e avaliação do andamento dos trabalhos de sala de aula serão realizados a partir da ação de formação do Coordenador Pedagógico, pautada nos materiais produzidos para os alunos e para os professores e nas expectativas de aprendizagens.

3. Critérios para atribuição das classes do "Projeto Intensivo no Ciclo I- PIC- 3º ano"

Poderão assumir as classes de 3º ano do PIC preferencialmente os professores que optarem pela Jornada Especial Integral (JEI). Os optantes por Jornada Especial Ampliada (JEA) ou Jornada Básica (JB) poderão aderir ao Projeto, desde que tenham disponibilidade para regência de 25 horas-aula e participar de, no mínimo, 4 horas de trabalho coletivo e de todos os momentos de formação, planejamento e avaliação do "Projeto Intensivo no Ciclo I- PIC- 3º ano", remunerados como Jornada Especial de Hora/Aula Excedente- JEX e Jornada Especial de Hora-Trabalho- TEX e se disponibilizarem em promover ações que contribuam, de fato, para o avanço dos alunos nas questões da Alfabetização e Matemática, tendo como referência a concepção que permeia a formação e o material produzido pela SME.

Os agrupamentos de trabalho coletivo deverão ser organizados, preferencialmente, entre os professores do mesmo ciclo, favorecendo, assim, o intercâmbio de experiências e o planejamento conjunto.

4. Produção de material didático para o trabalho a ser realizado (material do professor e do aluno)

O material do professor será composto de orientações didáticas para o trabalho a ser realizado em sala de aula e o material do aluno, se estruturará em dois cadernos: um, de Língua Portuguesa, fazendo interface com outras áreas de conhecimento, e outro, de Matemática.

5. Acompanhamento e avaliação pelas equipes gestoras das metas propostas para o Projeto

Os professores participantes do Projeto terão pontuação diferenciada para fins de evolução funcional, se permanecerem como regentes durante todo o ano letivo e alcançarem os objetivos e meta propostos no Projeto: 100% dos alunos com domínio do sistema alfabético de escrita e com condições de prosseguirem os estudos com sucesso.

As equipes gestoras, em parceria com a Supervisão Escolar, poderão atribuir a pontuação diferenciada ao professor regente da sala do PIC que não atingir a meta de 100% de alunos com domínio do sistema alfabético de escrita, somente nas seguintes situações:

- Quando houver comprovadamente alunos com deficiência, que necessitem de maior flexibilização de tempo para o alcance da meta estabelecida no Projeto, esgotados todos os recursos pedagógicos, inclusive os de Recuperação Contínua e Paralela.

- Alunos com freqüência inferior a 75% que não tenham atingido a meta, esgotadas todas as providências legais pela Escola: ciência aos pais ou responsáveis quanto à freqüência, mecanismos de compensação de ausências e, se necessário, encaminhamento ao Conselho Tutelar e/ou Ministério Público.

Essa pontuação estará condicionada ao acompanhamento sistemático e rigoroso da equipe gestora, por meio de instrumento próprio, que deverá ser validado e encaminhado para efeitos de evolução funcional.

O Atestado de Freqüência com pontuação diferenciada, para fins de evolução funcional, só poderá ser expedido ao final do ano letivo e estará condicionado ao alcance dos objetivos e metas estabelecidos no Projeto.

6. Organização de projeto de trabalho nas escolas que não aderirem ao "Projeto Intensivo no Ciclo I- PIC- 3º ano"

As escolas que não atingirem a meta estabelecida pela DOT/SME para o final do 2º ano do Ciclo I, ou seja 100% de alunos alfabéticos, e que não optarem pelo "Projeto Intensivo no Ciclo I- PIC- 3º ano" deverão organizar um projeto de trabalho voltado para a aprendizagem da leitura e da escrita, e submeterem à apreciação das Coordenadorias de Educação até o dia 30 de março de cada ano, para avaliação e acompanhamento pela equipe da DOT- P e Supervisão Escolar durante o ano letivo, a fim de garantir o alcance da meta proposta por SME.

B - ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

Nas escolas de três turnos diurnos, as classes que aderirem ao "Projeto Intensivo no Ciclo I- PIC - 3º ano" obedecerão à seguinte organização:

* 25 horas-aula semanais, distribuídas em 5 horas-aula diárias;

* as horas destinadas ao uso da Sala de Leitura, Laboratório de Informática Educativa e as de Educação Física, compõem as 25 horas-aula semanais;

* 2 (duas) das 3 horas-aula de Educação Física serão ministradas pelo professor especialista e 1 hora-aula pelo professor regente da turma de 3º ano- PIC.

Nas escolas organizadas em dois turnos diurnos ou em dois turnos diurnos e um noturno, as classes que aderirem ao "Projeto Intensivo no Ciclo I- PI - 3º ano" obedecerão à seguinte organização:

* as atividades de Sala de Leitura e de Informática Educativa serão desenvolvidas dentro do horário regular dos alunos, em horário além das 25 (vinte e cinco) horas-aula semanais, ministradas pelos Professores respectivamente, Orientador de Sala de Leitura- POSL e Orientador de Informática Educativa- POIE;

* 2 (duas) aulas de Educação Física serão ministradas pelo Professor Especialista, dentro dos turnos estabelecidos, sem acompanhamento do Professor da classe e uma hora-aula será ministrada pelo Professor da classe, quando em Jornada Especial de Trabalho.

III - "PROJETO INTENSIVO NO CICLO I- PIC- 4º ANO"

O "Projeto Intensivo no Ciclo I - PIC- 4º ano" é uma ação que propõe várias estratégias que darão oportunidade aos alunos que foram retidos ao final do 4º ano do Ciclo I.

A - ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DAS CLASSES DO "PROJETO INTENSIVO NO CICLO I- PIC 4º ANO"

As escolas poderão organizar uma sala do PIC por turno, com até 30 alunos retidos no 4º ano do Ciclo I.

Os alunos retidos, que apresentam necessidades educacionais especiais decorrentes de deficiência e que a avaliação do CEFAI comprove que possam se beneficiar deste Projeto, poderão ser matriculados no 4º ano- PIC, assegurando-se o acompanhamento pedagógico dos serviços especializados, durante o período em que permanecerem no Projeto.

O "Projeto Intensivo do Ciclo I- PIC- 4º ano" propõe várias estratégias que darão oportunidade a esses alunos de melhorarem a sua relação com o processo de ensino e de aprendizagem, apropriando-se dos conteúdos básicos indispensáveis para prosseguir na sua escolaridade, com competência e autonomia:

1 - Formação do Coordenador Pedagógico responsável pelo Ciclo;

2 - Formação do professor regente do 4º ano do "Projeto Intensivo no Ciclo I- PIC- 4º ano";

3 - Critérios para atribuição das classes do "Projeto Intensivo no Ciclo I- PIC- 4º ano";

4 - Material para a utilização pelo professor e aluno das turmas do "Projeto Intensivo no Ciclo I- PIC- 4º ano"- Língua Portuguesa, com interface com outras áreas de conhecimento;

5 - Acompanhamento e avaliação pelas equipes gestoras das metas propostas para o Projeto.

6 - Organização de projeto de trabalho nas escolas que não aderirem ao "Projeto Intensivo no Ciclo I- PIC- 4º ano".

1. Formação dos Coordenadores Pedagógicos

A formação contínua deste grupo de profissionais, Coordenadores Pedagógicos, será garantida pela DOT/SME em parceria com as DOTs-P das Coordenadorias de Educação. A regência dessas turmas ficará a cargo da equipe de DOT/SME/Círculo de Leitura e Escrita.

2. Formação dos professores regentes das turmas do "Projeto Intensivo no Ciclo I- PIC - 4º ano"

Os professores integrantes do Projeto deverão participar da formação que acontecerá na sua Unidade Educacional, nos horários destinados ao trabalho coletivo, sob a responsabilidade e orientação do Coordenador Pedagógico e, em momentos específicos planejados pela DOT/SME em parceria com DOTs-P/ Coordenadorias de Educação, em calendário a ser publicado oportunamente.

O planejamento, acompanhamento e avaliação do andamento dos trabalhos de sala de aula serão feitos a partir da ação de formação do Coordenador Pedagógico, pautada nos materiais produzidos para os alunos e para os professores e nas expectativas de aprendizagens.

3. Critérios para atribuição das classes do "Projeto Intensivo no Ciclo I- PIC- 4º ano"

Poderão assumir as classes de 4º ano do PIC, preferencialmente, os professores que optarem pela Jornada Especial Integral (JEI). Os optantes por Jornada Especial Ampliada (JEA) ou Jornada Básica (JB) poderão aderir ao Projeto, desde que tenham disponibilidade para regência de 25 horas-aula e participar de, no mínimo, 4 horas de trabalho coletivo e de todos os momentos de formação, planejamento e avaliação do "Projeto Intensivo no Ciclo I- PIC- 4º ano", remunerados como Jornada Especial de Hora/Aula Excedente- JEX e Jornada Especial de Hora-Trabalho- TEX e se disponibilizarem em promover ações que contribuam, de fato, para o avanço dos alunos nas questões da Alfabetização e Matemática, tendo como referência a concepção que permeia a formação e o material produzido pela SME.

Os agrupamentos de trabalho coletivo deverão ser organizados, preferencialmente, entre os professores do mesmo ciclo, favorecendo, assim, o intercâmbio de experiências e o planejamento conjunto.

4. Produção de material didático para o trabalho a ser realizado (material do professor e do aluno)

O material do professor será composto de orientações didáticas para o trabalho a ser realizado em sala de aula e o material do aluno se estruturará em dois cadernos: um, de Língua Portuguesa, fazendo interface com outras áreas de conhecimento e outro, de Matemática.

5. Acompanhamento e avaliação pelas equipes gestoras das metas propostas para o Projeto

Os professores participantes do Projeto terão pontuação diferenciada para fins de evolução funcional, se permanecerem como regentes durante todo o ano letivo e alcançarem os objetivos e meta propostos pelo Projeto: 100% dos alunos com domínio do sistema alfabético de escrita e com condições de prosseguirem os estudos com sucesso.

As equipes gestoras, em parceria com a supervisão escolar, poderão atribuir pontuação diferenciada ao professor regente da sala do 4º ano - PIC que não atingir a meta de 100% de alunos com domínio do sistema alfabético de escrita somente nas seguintes situações:

- Quando houver comprovadamente alunos com deficiência que necessitem de maior flexibilização de tempo para o alcance da meta estabelecida no projeto, esgotados todos os recursos pedagógicos, inclusive os de Recuperação Contínua e Paralela.

- Alunos com freqüência inferior a 75% que não tenham atingido a meta, esgotadas todas as providências legais pela Escola: ciência aos pais ou responsáveis quanto à freqüência, mecanismos de compensação de ausências e, se necessário, encaminhamento ao Conselho Tutelar e/ou Ministério Público.

Essa pontuação estará condicionada ao acompanhamento sistemático e rigoroso da equipe gestora, por meio de instrumento próprio, que deverá ser validado e encaminhado para efeitos de evolução funcional.

O Atestado de Freqüência com pontuação diferenciada, para fins de evolução funcional, só poderá ser expedido ao final do ano letivo e estará condicionado ao alcance dos objetivos e metas estabelecidos no Projeto.

6. Organização de projeto de trabalho nas escolas que não aderirem ao "Projeto Intensivo no Ciclo I - PIC - 4º ano"

As escolas que não aderirem ao "Projeto Intensivo no Ciclo I - PIC - 4º ano" deverão organizar um projeto de trabalho voltado para a aprendizagem da leitura e da escrita, e submeterem à apreciação das Coordenadorias de Educação até o dia 30 de março de cada ano, para avaliação e acompanhamento pela equipe da DOT- P e Supervisão Escolar durante o ano letivo, a fim de garantir o alcance da meta proposta por SME.

B - ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

Nas escolas de três turnos diurnos, as classes que aderirem ao "Projeto Intensivo no Ciclo I- PIC - 4º ano" obedecerão à seguinte organização:

* 25 horas-aula semanais, distribuídas em 5 horas-aula diárias;

* As horas destinadas ao uso da Sala de Leitura, Laboratório de Informática Educativa e as de Educação Física, compõem as 25 horas-aula semanais;

* 2 (duas) das 3 horas-aula de Educação Física serão ministradas pelo professor especialista e 1 hora-aula pelo professor regente da turma de 4º ano- PIC.

Nas escolas organizadas em dois turnos diurnos ou em dois turnos diurnos e um noturno, as classes que aderirem ao "Projeto Intensivo no Ciclo I- PIC- 4º ano" obedecerão à seguinte organização:

* as atividades de Sala de Leitura e de Informática Educativa serão desenvolvidas dentro do horário regular dos alunos, em horário além das 25 (vinte e cinco) horas-aula semanais, ministradas pelos Professores respectivamente, Orientador de Sala de Leitura e Orientador de Informática Educativa;

* 2 (duas) aulas de Educação Física serão ministradas pelo Professor Especialista, dentro dos turnos estabelecidos, sem acompanhamento do Professor da classe e uma hora-aula será ministrada pelo Professor da classe, quando em Jornada Especial de Trabalho.

IV - "PROJETO LER E ESCREVER NOS 2ºS, 3ºS E 4ºS ANOS DO CICLO I"

O desenvolvimento da competência leitora e escritora pelos alunos depende de ações coordenadas nas várias atividades curriculares que a escola organiza nas diferentes turmas e anos do Ciclo I.

O investimento no 1º ano do Ciclo I é fundamental, pois ler e escrever com domínio do sistema alfabético de escrita é uma condição para que os alunos ampliem o conhecimento sobre a linguagem escrita e possam utilizá-lo para aprender os conteúdos das diversas áreas.

Entretanto, essa ação não é suficiente, quando se tem por objetivo que os alunos cheguem ao final do Ciclo I, sabendo utilizar a linguagem oral e escrita nas diversas situações comunicativas, ampliando suas possibilidades de participação social no exercício da cidadania.

Também para os 2ºs, 3ºs e 4ºs anos do Ciclo I, o Projeto envolve:

1 - Formação do Coordenador Pedagógico responsável pelo Ciclo;

2 - Formação de todos os professores regentes dos 2ºs, 3ºs e 4ºs anos do Ciclo I;

3 - Material para orientação do planejamento dos professores dos 2ºs, 3ºs e 4ºs anos do Ciclo I (Língua Portuguesa, com interface com outras áreas do conhecimento e Matemática).

4 - Acompanhamento e avaliação pelas equipes gestoras das metas propostas para o Projeto.

1 - Formação do Coordenador Pedagógico

A formação contínua deste grupo de profissionais será garantida pela DOT/SME, em parceria com as DOTs-P/ Coordenadorias de Educação. Este trabalho envolve momentos de formação, planejamento, acompanhamento e avaliação durante todo o ano letivo, conforme calendário a ser estabelecido e publicado oportunamente. A regência dessas turmas ficará a cargo da equipe de DOT/SME/Círculo de Leitura e Escrita.

2 - Formação dos professores

Todos os professores dos 2ºs, 3ºs e 4ºs anos do Ciclo I deverão participar da formação que acontecerá na sua Unidade Educacional, nos horários destinados ao coletivo, sob a responsabilidade e orientação do Coordenador Pedagógico e em momentos específicos planejados pela DOT/SME, em parceria com DOTs-P/ Coordenadorias de Educação, em calendário a ser publicado oportunamente.

Os Coordenadores Pedagógicos deverão organizar os horários coletivos, de modo a garantir formação dos professores, preferencialmente, por anos do Ciclo.

3 - Material para orientação do planejamento dos professores dos 2ºs, 3ºs e 4ºs anos do Ciclo I

Os guias de planejamento e orientações didáticas se destinam aos professores dos 2ºs, 3ºs e 4ºs anos e subsidiarão o trabalho em Língua Portuguesa, fazendo interface com outras áreas de conhecimento e Matemática.

4 - Acompanhamento e avaliação pelas equipes gestoras das metas propostas para o Projeto

O planejamento, acompanhamento e avaliação do andamento do trabalho de sala de aula serão feitos a partir da ação de formação do Coordenador Pedagógico, pautada nos materiais produzidos para orientar o planejamento dos professores e nas expectativas de aprendizagens.

V - PROJETO "LER E ESCREVER EM TODAS AS ÁREAS DE CONHECIMENTO DO CICLO II"

As demandas colocadas pela sociedade hoje trazem em seu bojo a necessidade da transformação das ações da escola. Não basta que a formação dos alunos continue pautada apenas em situações que os possibilite ler e escrever de forma rudimentar; faz-se necessário que os alunos aprendam as práticas de leitura e escrita atreladas aos gêneros da esfera escolar (divulgação científica, jornalística e literária). Essas práticas de leitura e escrita devem ser ensinadas, aprendidas e não somente avaliadas pela escola.

Ao chegar ao Ciclo II os alunos têm algumas competências de leitura e escrita, mas estas, freqüentemente, não são suficientes para os novos desafios que se colocam nesta etapa. Por exemplo, ler um texto de divulgação científica para selecionar argumentos para um debate é muito diferente de ler para apreciar a qualidade literária de uma história.

Ensinar a ler e a escrever, portanto, não são tarefas exclusivas do professor de Língua Portuguesa. É necessário que os professores das diferentes áreas do conhecimento reflitam sobre quais são os textos próprios de suas áreas e as práticas de leitura e escrita relacionadas a eles e tomem para si a tarefa de ensiná-los.

O Projeto "Ler e Escrever em todas as áreas de conhecimento do Ciclo II" propõe várias estratégias que apoiarão o trabalho do Coordenador Pedagógico na construção do currículo do Ciclo II, comprometendo os professores de todas as áreas no trabalho com as práticas de leitura e escrita. São elas:

1 - Formação do Coordenador Pedagógico da Escola para o desenvolvimento do trabalho com os professores do Ciclo II;

2 - Formação de professores de Língua Portuguesa, regentes dos 1º anos do Ciclo II;

3 - Formação dos professores das Salas de Apoio Pedagógico- SAPs;

4 - Formação do Grupo Referência;

5 - Potencialização do uso dos cadernos de orientação didática aos professores de todas as áreas de conhecimento do Ciclo II;

6 - Acompanhamento e avaliação, pelas equipes gestoras, das metas propostas para o Projeto.

1 - Formação do Coordenador Pedagógico

A formação contínua dos Coordenadores Pedagógicos será garantida pela DOT/SME, em parceria com as DOTs-P das Coordenadorias de Educação. Este trabalho envolve momentos de formação, planejamento, acompanhamento e avaliação durante todo o ano letivo, conforme calendário a ser estabelecido e publicado anualmente.

2 - Formação dos professores

A formação dos professores regentes dos 1ºs anos do Ciclo II em Língua Portuguesa será desenvolvida por DOT/SME, em parceria com as Coordenadorias de Educação, responsáveis pela indicação das escolas participantes.

3 - Formação dos professores das Salas de Apoio Pedagógico- SAPs

Formação dos profissionais que atuam na Sala de Apoio Pedagógico, voltada para a aprendizagem dos alunos com pouco domínio da leitura e escrita.

4 - Formação dos professores participantes do Grupo Referência

O Grupo Referência será constituído por professores das diferentes áreas de conhecimento, indicados pelas Coordenadorias de Educação.

A formação do Grupo Referência será realizada por DOT/SME, em parceria com as DOTs-P/ Coordenadorias de Educação.

5 - Potencialização do uso dos cadernos de orientação didática aos professores de todas as áreas do Ciclo II

Os oito cadernos produzidos do "Referencial de Expectactivas para Desenvolvimento da Competência Leitora e Escritora no Ciclo II do Ensino Fundamental", um para cada área de conhecimento, deverão servir de orientação para a formação dos professores, no que diz respeito a como cada área de conhecimento pode se comprometer com o desenvolvimento da competência leitora e escritora dos alunos.

Nos encontros do Grupo Referência com a assessoria de cada área de conhecimento serão produzidas novas seqüências didáticas, que serão publicadas no Portal de Educação da SME e servirão de apoio ao trabalho dos professores.

6 - Acompanhamento e avaliação pelas equipes gestoras das metas propostas para o Projeto

O planejamento, acompanhamento e avaliação do andamento do trabalho de sala de aula serão realizados a partir da ação de formação do Coordenador Pedagógico pelas DOTs-P das Coordenadorias de Educação, pautada nos Encontros da DOT-P com DOT/SME, dos materiais produzidos para orientar o planejamento dos professores e nas expectativas de aprendizagens.

VI - PROJETO "COMPREENSÃO E PRODUÇÃO DA LINGUAGEM ESCRITA POR ALUNOS SURDOS"

O Projeto "Compreensão e Produção da Linguagem Escrita por Alunos Surdos" tem como finalidade contemplar as especificidades da aprendizagem da Língua Portuguesa pelos alunos surdos, matriculados nas EMEEs, EMEFs e EMEFMs, focando a alfabetização no decorrer do Ciclo I.

Por essa razão, foi elaborado por DOT-EE/Círculo de Leitura e Escrita, em parceria com os Professores e Coordenadores Pedagógicos das EMEEs, o "Guia de Orientações para Planejamento e Avaliação do Trabalho com o Ensino Fundamental - Ciclo I - Contemplando as Especificidades dos Alunos Surdos".

Esse Projeto é articulado aos demais Projetos do Programa "Ler e Escrever- Prioridade na Escola Municipal" e visa subsidiar os professores que atuam com alunos surdos, no planejamento, na organização das atividades de ensino e de aprendizagem e nos processos de avaliação que contemplem as especificidades lingüísticas e condições diferenciadas da aprendizagem da Língua Portuguesa pelos alunos surdos, no Ensino Fundamental.

A criança surda ingressa no Ensino Fundamental conhecendo, muitas vezes, apenas alguns vocábulos e algumas estruturas da Língua Portuguesa, na modalidade oral, e raramente apresenta conhecimento suficiente que a ajude na tarefa de atribuir sentido à leitura, bem como de construir sentido na escrita.

Essa posição diferenciada frente à aquisição da Língua Portuguesa exige o estabelecimento de relações com a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para construção do conhecimento sobre a Linguagem Escrita, possibilitando a alfabetização.

Espera-se, com este Projeto, contribuir para que os alunos surdos:

* sejam integrantes de uma comunidade de leitores, compartilhando diferentes práticas culturais de leitura e escrita;

* saibam adequar seu discurso às diferentes situações de comunicação, considerando o contexto e os interlocutores;

* leiam diferentes textos, adequando a modalidade de leitura a diferentes propósitos;

* escrevam diferentes textos, selecionando os gêneros adequados a diferentes situações comunicativas, intenções e interlocutores.

O Projeto "Compreensão e Produção da Linguagem Escrita por Alunos Surdos" envolve as seguintes estratégias:

1. Formação do Coordenador Pedagógico envolvido na formação dos professores do Ciclo I, nas Coordenadorias de Educação, realizada pela Equipe do Círculo de Leitura e Escrita, em parceria com as DOTs-P. Essas formações envolvem momentos de estudo sobre a didática da alfabetização e sobre as práticas de leitura e escrita, acompanhamento e avaliação das aprendizagens dos alunos no decorrer do Ciclo I. A regência ficará a cargo da DOT/SME - Círculo de Leitura e Escrita.

2. Formação dos Professores das EMEEs nas Coordenadorias de Educação, em conjunto com os professores das EMEFs e EMEFMs, participantes dos Projetos "Toda Força ao 1º ano do Ciclo I - TOF", "Ler e Escrever nos 2ºs, 3ºs e 4ºs anos", "Projeto Intensivo no Ciclo I - PIC - 3º ano" e "Projeto Intensivo no Ciclo I - PIC - 4º ano". A regência ficará a cargo da DOT/SME - Círculo de Leitura e Escrita ou do formador da Coordenadoria de Educação.

3. Formação do Coordenador Pedagógico para o trabalho com o Ciclo II: realizada pelas DOTs-P das Coordenadorias de Educação, juntamente com os Coordenadores Pedagógicos das EMEFs e EMEFMs.

4. Formação específica em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS: realizada pelas Coordenadorias de Educação/CEFAIs para os educadores que atuam com alunos surdos.

5. Formação continuada dos Coordenadores Pedagógicos: realizada pela equipe da DOT-EE/Círculo de Leitura e Escrita/SME, para atender às necessidades de aprendizagem dos alunos surdos. Esta formação tem como objetivo propor intervenções para o planejamento e organização de situações didáticas, propostas nos materiais dos projetos "Toda Força ao 1º ano do Ciclo I - TOF", "Ler e Escrever nos 2ºs, 3ºs e 4ºs anos", "Projeto Intensivo no Ciclo I - PIC - 3º ano" e "Projeto Intensivo no Ciclo I - PIC - 4º ano", considerando as práticas de comunicação por meio da Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS e as práticas de leitura e escrita da cultura letrada.

6. Definição de metas a serem alcançadas em cada ano do Ciclo I, para cada turma e/ou aluno, considerando as necessidades educacionais especiais de aprendizagem dos alunos.

Essas metas devem ser estabelecidas no Projeto Pedagógico da Escola, tendo como referência as "Orientações Curriculares: Expectativas de Aprendizagens e Orientações Didáticas" (Portaria SME 4.057, de 30/08/07), e dos objetivos previstos no Projeto "Compreensão e Produção da Linguagem Escrita por Alunos Surdos", num trabalho articulado entre a equipe escolar, o CEFAI e a DOT-EE/SME visando ao acompanhamento e avaliação dos resultados.

7. Material didático para o trabalho: As classes das EMEEs que participarem do Programa "Ler e Escrever" receberão todo o acervo e materiais didático-pedagógicos do Projeto "Toda Força ao 1º ano do Ciclo I - TOF", do "Projeto Intensivo no Ciclo I - PIC - 3º ano", do "Projeto Intensivo no Ciclo I - PIC - 4º ano" e do Projeto "Ler e Escrever em Todas as Áreas de Conhecimento do Ciclo II" e do documento "Guia de Orientações para Planejamento e Avaliação do Trabalho com o Ensino Fundamental - Ciclo I - Contemplando as Especificidades dos Alunos Surdos" ("Toda Força ao 1º Ano - Contemplando as Especificidades dos Alunos Surdos").

8. Organização de projeto de trabalho nas Unidades Escolares que não aderirem ao Projeto: A Unidade Escolar ou professores que não aderirem ao Projeto "Compreensão e Produção da Linguagem Escrita por Alunos Surdos" deverão elaborar um plano de trabalho, visando à alfabetização dos alunos surdos e submetê-lo à apreciação da Coordenadoria de Educação, até o dia 30 de março de cada ano, para aprovação, acompanhamento e avaliação realizada pela equipe da DOT-P/ CEFAI e Supervisão Escolar durante o ano letivo, a fim de garantir o alcance da meta proposta por SME.