PORTARIA Nº 4.784, DE 29/05/2017 - Constitui Comissão Técnica para orientar as Equipes das Diretorias Regionais de Educação, a receber, analisar e, se necessário, proceder auditoria referente à prestação de contas do Programa de Transferência de Recursos

PTRF

DOC 30/05/2017 – P. 12

PORTARIA Nº 4.784, DE 29 DE MAIO DE 2017.

6016.2017/0016420-5

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suasatribuições legais, e

CONSIDERANDO:

- a Lei nº13.991, de 10 de julho de 2005;

- o Decreto nº 46.230, de 23 de agosto de 2005, com alteraçõesdo Decreto nº 47.837 de 31 de outubro de 2006;

RESOLVE:

I- Constituir Comissão Técnica composta pelos membrosabaixo mencionados, sob a presidência do primeiro designadoe suplência do último, para orientar as Equipes das DiretoriasRegionais de Educação, a receber, analisar e, se necessário, procederauditoria referente à prestação de contas do Programa de Transferência de Recursos Financeiros - PTRF, das Associações de Pais e Mestres - APMs das Escolas Municipais:

- Meire Cristina David - RF: 675.900.9/1

- Monica Cristina Borges de Carvalho - RF: 813.697.1/1

- Claudia Delco Rego - RF: 778.736.7/1

- Alda Maria Sandoval Alvim - RF: 639.740.9/2

- Isabel Cristina Guanaes Bittencourt - RF: 131.492.1/2

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,revogando, em especial a Portaria SME nº 4.023/2009.