PORTARIA Nº 3.843, DE 20/05/2016 – Autoriza a dispensa de horas de um conselheiro do CRECE por Unidade Educacional, no horário coincidente com seu horário regular de traba-lho, resguardado o tempo para locomoção, nos dias 23/05; 30/05; 06/06; 10/06; 10/08

CRECE

DOC 21/05/2016 – P. 11

EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 3.843 DE 20 DE MAIO DE 2016.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suasatribuições legais, e conforme o que lhe representou a Coordenadorada Coordenadoria dos CEUs e da Educação Integral e,

CONSIDERANDO:

- a importância da formação dos profissionais da educaçãoque atuam como conselheiros dos Conselhos de Representantesdos Conselhos de Escola - CRECE, como multiplicadores noatendimento às demandas dos conselhos das escolas da RedeMunicipal de Ensino;

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a dispensa de horas de um conselheiro do CRECE por Unidade Educacional, no horário coincidente com seu horário regular de trabalho, resguardado o tempo para locomoção, nos dias 23/05; 30/05; 06/06; 10/06; 10/08; 11/08;29/08 e 31/08/16, dentre os Profissionais da Educação inscritospara participar e/ou realizar a regência do Seminário “AGIR DEMOCRÁTICO: O CRECE, A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E A QUALIDADE SOCIAL DA EDUCAÇÃO”, na conformidade dodisposto no Comunicado nº 626, de 13/05/16, publicado noDOC de 14/05/16, pág. 40.

Art. 2º - Após a realização do Seminário, os participantesdeverão apresentar, no prazo de até 3 (três) dias úteis, comprovantede participação à Chefia imediata referente a cada dia doSeminário, ficando dispensados da apresentação de relatóriode participação.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.