PORTARIA 02/17 - SUTEM/SF, DE 10/03/2017 - RETIFICA PORTARIA SF/SUTEM Nº 01/2017 - COMPROVANTES DE RENDIMENTOS PAGOS E DE RETENÇÕES DE IR NA FONTE PESSOAS FÍSICA E JURÍDICA - ANO-CALENDÁRIO 2016

Saiu no Doc

PORTARIA 02/17 - SUTEM/SF DE 10 DE MARÇO DE 2017.

 

Retificação do Artigo 3º, Inciso IV da Portaria SF/SUTEM nº 1 de 26 de janeiro de 2017 que dispõe sobre os Comprovantes de Rendimentos Pagos e de Retenções de Imposto de Renda na Fonte Pessoas Física e Jurídica, ano-calendário 2016, publicada no DOC de 27/01/2017, pág. 12.

 

O SUBSECRETÁRIO DO TESOURO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O artigo 3º, inciso IV da Portaria SF/SUTEM passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3°(...)

IV - na hipótese do inciso V do parágrafo único do artigo 1°: Coordenadoria de Precatórios - PGM, Rua Maria Paula, nº 270, 7º andar, das 9h às 14h, telefone: 3396-1663. ”

 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

SUBSECRETARIA DO TESOURO MUNICIPAL

 

Publicado no DOC de 11/03/2017 – p. 16