PORTARIA Nº 1.111, DE 23 DE JANEIRO DE 2017
OPORTUNIZA A REDISTRIBUIÇÃO, A TÍTULO PRECÁRIO, DOS TITULARES DE CARGOS DE SUPERVISOR ESCOLAR, PARA EXERCÍCIO EM DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DIVERSA DA DE LOTAÇÃO, ESTABELECE CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e objetivando oportunizar aos titulares de cargos de Supervisor Escolar a escolha de local de exercício diversa da de sua lotação para 2017, em caráter provisório;
RESOLVE:
Art. 1º - Os titulares de cargos de Supervisor Escolar, lotados e em exercício nas Diretorias Regionais de Educação poderão, se de seu interesse, participar do processo de redistribuição para escolha de local de exercício em Diretoria Regional de Educação diversa da de sua lotação, na conformidade da presente portaria.
Art. 2º - O processo de redistribuição de que trata a presente portaria observará os seguintes critérios:
a. a escolha de novo local de exercício para 2017 será opcional ao interessado, ainda que inscrito;
b. a escolha efetuada terá caráter irreversível e vigência a partir de 01/02/2017 até 31/12/2017;
c. será preservada a lotação do Supervisor Escolar, sendo o novo local de exercício considerado a título precário.
Art. 3º - As inscrições para participação no processo de redistribuição serão efetuadas nos dias 26 e 27/01/2017, no Núcleo de Atendimento ao Servidor – 1º andar, COGEP – Avenida Angélica 2606, da Secretaria Municipal de Educação, mediante requerimento do interessado – Anexo Único desta Portaria, e apresentação da “Ficha de Pontuação – Supervisor Escolar”, elaborada nos termos da Portaria SME nº 5.076, de 23 de dezembro de 2008.
Art. 4º - Os Supervisores Escolares inscritos no processo de redistribuição efetuarão escolha de vaga em COGEP, no dia 31/01/2017, às 10 horas, mediante classificação em ordem decrescente, resultante do somatório de pontos obtidos, considerando-se os critérios fixados no artigo 3º da Portaria SME nº 5.076/2008, conforme segue:
I – Tempo de efetivo exercício na função específica de Supervisor Escolar, como titular;
II – Tempo de carreira no Magistério Público Municipal;
III – tempo de Magistério Público Municipal.
§ 1º - Para fins de desempate, serão utilizados os critérios fixados no artigo 5º da citada Portaria.
§ 2º- Para fins de apuração do tempo será considerada a data limite de 31/12/2016.
§ 3º - Para fins de classificação dos Supervisores Escolares, nomeados em DOC de 23/12/2016, será considerada a classificação final obtida no respectivo concurso de acesso, e inseridos após os demais inscritos.
Art. 5º - Serão oferecidas para escolha, vagas existentes nos módulos das Diretorias Regionais de Educação que se encontram sem titular de cargo na data base de 24/01/2017, como também as vagas dos Supervisores Escolares que efetuarem escolha no processo de redistribuição, aos candidatos classificados subsequentemente.
Art. 6º - Em qualquer etapa do processo de redistribuição, o Supervisor Escolar poderá se fazer representar por instrumento público ou particular de procuração, ou ainda, por declaração de próprio punho, acompanhada por documento de identidade do representante e cópia reprográfica do documento de identidade do representante.
Art. 7º - Serão publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo:
a. a classificação dos inscritos constando nome, registro funcional/vínculo, lotação e total de pontos;
b. o resultado do processo de redistribuição, discriminando nome, registro funcional/vínculo, lotação e local de exercício para o ano de 2017.
Art. 8º - Os Supervisores Escolares participantes do processo de redistribuição e que efetuarem escolha deverão iniciar exercício no novo local em 01/02/2017.
Art. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 1.111, DE 23 DE JANEIRO DE 2017
Prefeitura do Município de São Paulo
Secretaria Municipal de Educação
Coordenadoria de Gestão de Pessoas/COGEP
Ilmo. Senhor Secretário Municipal de Educação
Nome:_______________________________________
Reg. Func./Vínculo ___________________, Supervisor Escolar, lotado e em exercício na Diretoria Regional de Educação __________________________ solicita sua inscrição para participação no processo de distribuição, a título precário, para exercício em Diretoria Regional de Educação diversa da de sua lotação, na conformidade do disposto na Portaria SME nº de de 2017.
São Paulo, _____de janeiro de 2017.
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Assinatura do interessado
Visto do(a) Sr(a) Diretor(a) Regional de Educação
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Assinatura/carimbo
Publicado no DOC de 24/01/2017 – p. 09
