LEI FEDERAL Nº 5.764, DE 16/12/1971 - Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o re-gime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências
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06 Outubro 2017 |
LEI FEDERAL Nº 4.595, DE 31/12/1964 - Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Ban-cárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências
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06 Outubro 2017 |
LEI FEDERAL Nº 4.504, DE 30/11/1964 - Dispõe sobre o estatuto da terra, e dá outras providências
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06 Outubro 2017 |
LEI Nº 16.703, DE 04/10/2017 - DISCIPLINA AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS, OBRAS E BENS PÚBLICOS QUE SERÃO REALIZADAS NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD; INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 16.211/2015
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05 Outubro 2017 |
LEI Nº 16.695, DE 25/08/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE, DE CARGOS DE SUPERVISOR ESCOLAR, DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
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26 Agosto 2017 |
LEI FEDERAL Nº 13.005, DE 25/06/2014 – Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências
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23 Agosto 2017 |
LEI Nº 16.693, DE 31/07/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018
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01 Agosto 2017 |
LEI Nº 11.930, DE 22/04/2009 - Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea
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27 Julho 2017 |
LEI Nº 16.692, DE 17/07/2017 - ALTERA A LEI Nº 14.485/2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DE RETINOBLASTOMA
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21 Julho 2017 |
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - ATUALIZADA ATÉ A EMENDA 39/2015 - EDIÇÃO 2017 (Retirada da CMSP)
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20 Julho 2017 |