GOVERNO MUNICIPAL

 

EXTRATO TERMO DE ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA

 

Partícipes:

Prefeitura do Município de São Paulo, CNPJ/MF 46.395.000/0001-39, com sede no Viaduto do Chá nº 15, SP/SP.

PLAN INTERNACIONAL BRASIL, CNPJ/MF nº 02.326.629/0007-47, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Enxovia, 472, Sala 1710, CEP: 04711-030.

BDF NIVEA LTDA., CNPJ/MF nº46.389.383/0001-32, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Arquiteto Olavo Redig de Campos, 105, Edifício EZ Towers, 27º andar, conjunto 271, e 28º andar, conjuntos 281 e 282, CEP: 04711-904

Signatários:

Tarcila Peres dos Santos, Chefe de Gabinete - SGM

Cynthia Betti Rodrigues Qualharello, Diretora Executiva da Plan International Brasil

Christian Flumo Gotz, Representante da BDF Nivea LTDA.

Camilla Pacheco e Silva di Giorgio, Representante da BDF Nivea LTDA.

OBJETO:

1.1. O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação entre as PARTES para a realização da iniciativa denominada “Prêmio Primeira Infância em São Paulo”.

1.2. A iniciativa consiste na identificação, premiação e divulgação de iniciativas consideradas boas práticas de atendimento à primeira infância nos serviços de saúde, educação e assistência social de rede pública municipal direta ou parceira, na zona sul da cidade de São Paulo.

1.3. Para a identificação das boas práticas será publicado um edital de chamamento de iniciativas voltadas à primeira infância nos serviços de saúde, educação e assistência social da rede pública municipal direta ou parceira, nas Subprefeituras da Capela do Socorro, Campo Limpo, M’Boi Mirim e Parelheiros, no município de São Paulo;

1.4. Para a avaliação e seleção das iniciativas finalistas será instituído um Comitê de Seleção composto por profissionais da Plan International Brasil, que contará com o apoio da equipe técnica do MUNICIPIO DE SÃO PAULO.

1.5. Para a seleção das três iniciativas vencedoras, dentre os finalistas de cada uma das categorias – (i) saúde, (ii) educação e (iii) assistência e desenvolvimento social – será formada uma Comissão de Especialistas da área de primeira infância, convidados pelas equipes do MUNICIPIO DE SÃO PAULO, da NIVEA e da Plan International Brasil.

1.6. A divulgação das iniciativas vencedoras ocorrerá durante o II Seminário Intersetorial da Primeira Infância, a ser promovido pela PLAN e NIVEA, em novembro de 2019, com o apoio do MUNICIPIO DE SÃO PAULO.

1.7. Os serviços vencedores receberão o prêmio, no valor de até R$ 5.000,00, que deverá ser escolhido, no ato de inscrição, dentre as seguintes categorias:

a) Equipamento de informática;

b) Materiais para reforma e melhorias estruturais;

c) Brinquedos e materiais pedagógicos.

1.7.1. O prêmio, que não será em dinheiro, terá valor máximo de R$5.000,00 (cinco mil reais), por categoria, podendo haver variação para menos no momento da aquisição dos equipamentos e/ou materiais, dentro das categorias escolhidas, sem prejuízo dos premiados.

1.8. Os procedimentos de inscrição, critérios de participação e seleção das iniciativas serão detalhados no edital de chamamento do Prêmio Primeira Infância em São Paulo.

 

Publicado no DOC de 11/07/2019 – p. 13

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