RETIFICAÇÃO - SUBSTITUTIVO Nº DAS COMISSÕES REUNIDAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 621/2016

Saiu no Doc

SECRETARIA DAS COMISSÕES - SGP-1

EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO – SGP.12

 

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO:

NA PUBLICAÇÃO HAVIA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NO DIA 22/12/2018, PÁGINA 122, COLUNA 04, LEIA-SE COMO SE SEGUE, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO ABAIXO, E NÃO COMO CONSTOU:

 

"(...) CAPÍTULO III

Dos Planos de Benefícios

Art. 7º Os Planos de benefícios da entidade responsável pela administração dos planos de previdência complementar de que trata esta lei serão criados, mediante solicitação do Prefeito, por ato do Conselho Deliberativo da SAMPAPREV ou, na hipótese do artigo 26 desta lei, pelo Comitê Gestor de que trata o seu § 1º.(...)"

 

Publicado no DOC de 27/12/2018 – p. 84