ATA DA QUINTA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito (21/12/2018), às catorze horas e dois minutos, no Plenário Primeiro de Maio, localizado no primeiro andar do Palácio Anchieta, reuniu-se a Comissão de Administração Pública, sob a Presidência do Vereador Gilson Barreto, com a presença da Vereadora Janaína Lima e dos Vereadores Antônio Donato, Dalton Silvano, Paulo Frange, Mário Covas Neto e Rodrigo Goulart, membros da Comissão, e dos Vereadores Alessandro Guedes, Alfredinho, Amauri Silva, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Camilo Cristófaro, Cláudio Fonseca, Conte Lopes, Eduardo Suplicy, Eduardo Tuma, Eliseu Gabriel, Fábio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Natalini, Isac Félix, Jair Tatto, João Jorge, José Pólice Neto, Milton Ferreira, Reginaldo Trípoli, Reis, Ricardo Nunes, Senival Moura, Toninho Paiva, Toninho Véspoli e Zé Turin, e das Vereadoras Adriana Ramalho, Edir Sales, Janaína Lima, Juliana Cardoso, Noemi Nonato e Sâmia Bomfim, para a realização da segunda Audiência Pública obrigatória destinada a debater o Projeto de Lei nº 621/2016, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que institui o Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos do Município de São Paulo, titulares de cargo de provimento efetivo da Administração Direta, suas autarquias e Fundações, da Câmara Municipal, do Tribunal de Contas do Município e seus Conselheiros, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo – RPPS; e autoriza a criação da Entidade Fechada de Previdência Complementar do Município de São Paulo – SAMPAPREV. Após iniciar os trabalhos, o Vereador Gilson Barreto informou que a audiência era transmitida pelo site da Câmara, no endereço www.saopaulo.sp.leg.br , link “Auditórios online”. Abriu aos interessados a possibilidade de fazer uso da palavra mediante inscrição junto à Secretaria da Comissão. O público presente nas galerias se manifestava em alto tom. O Vereador Antônio Donato solicitou a palavra e fez apelo pela permissão de entrada de mais representantes do público em geral, nas galerias e na parte inferior do Plenário. Alertou para a possibilidade de judicialização e anulação da audiência pública. Os Vereadores Paulo Frange e Cláudio Fonseca reforçaram o apelo. O Vereador Gilson Barreto retomou a palavra e anunciou a presença do Secretário da Fazenda do Município de São Paulo, Philippe Vedolim Duchateau. Às catorze horas e dezessete minutos, o Vereador Gilson Barreto decidiu suspender os trabalhos por dois minutos para que fosse apreciada a possibilidade de autorizar a entrada de mais pessoas, como solicitado. Às catorze horas e quarenta e um minutos, foram reabertos os trabalhos. O Vereador Gilson Barreto comunicou a decisão de autorizar a distribuição de mais trinta senhas de acesso às galerias e dez senhas de acesso à parte inferior do Plenário. Em seguida a esse anúncio, o Presidente suspendeu novamente os trabalhos, às catorze horas e quarenta e três minutos, para permitir o acesso das quarenta pessoas a mais. Às quinze horas e seis minutos, o Presidente retomou os trabalhos. A Vereadora Sâmia Bomfim fez uso da palavra para uma questão de ordem dos trabalhos, para pugnar por uma permissão de maior ocupação das galerias do Plenário. O Vereador Toninho Véspoli se manifestou no mesmo sentido. O Vereador Gilson Barreto concedeu a palavra ao Secretário da Fazenda do Município, o qual procedeu à apresentação do Projeto de Lei original, do substitutivo que recebeu na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e do relatório elaborado pela Comissão de Estudos formada na Câmara Municipal de São Paulo para a sua análise. Sua palavra foi interrompida diversas vezes por manifestações do público presente nas galerias. Os Vereadores Eduardo Suplicy e Paulo Frange fizeram apelo ao público para que respeitasse a palavra do Secretário Municipal. Ao final da palavra do Secretário Municipal, a Vereadora Juliana Cardoso fez intervenção em defesa da autorização de entrada de mais pessoas. Em seguida, o Vereador Gilson Barreto concedeu a palavra aos Vereadores Antônio Donato e Cláudio Fonseca, que, cada qual na sua vez, manifestaram-se criticamente em relação ao mérito do Projeto Legislativo. O Vereador Gilson Barreto solicitou que permanecessem na mesa de trabalhos somente os Vereadores e as Vereadoras membros da Comissão. Em seguida, concedeu a palavra ao público presente, que passou a se manifestar na ordem das inscrições feitas junto aos secretários da Comissão. As falas do público foram intercaladas com falas da Vereadora Sâmia Bomfim e do Vereador Paulo Frange. Durante as falas do público, houve enfrentamento físico entre os Vereadores Toninho Véspoli, Fernando Holiday e Antônio Donato. Acalmados os ânimos, exerceram a palavra os Vereadores Eliseu Gabriel e Amauri Silva, intercaladamente com o público presente. Assumiu a presidência dos trabalhos o Vereador Paulo Frange, que suspendeu os trabalhos por dois minutos. Retomados os trabalhos ao final do prazo de dois minutos, passou a se manifestar criticamente ao Projeto o Vereador José Pólice Neto. Em seguida, o Vereador Gilson Barreto reassumiu a presidência dos trabalhos e decidiu suspender a audiência pública por quinze minutos, às dezoito horas e doze minutos. Às dezoito horas e vinte e cinco minutos, foram retomadas as atividades da audiência pública. O Vereador Gilson Barreto concedeu a palavra ao público presente. Intercaladamente com o público, manifestaram-se os Vereadores Gilberto Natalini, Jair Tatto, Reis, Alessandro Guedes, Eduardo Suplicy, Juliana Cardoso e Janaína Lima. Encerradas essas falas, o Vereador Gilson Barreto agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezenove horas e vinte e cinco minutos. Para constar, nós, Ana Lúcia de Souza, Caio Cezar Maia de Oliveira, Camila Barrero Breitenvieser, Mário Sérgio Horta e Vera Nice Rodrigues, lavramos a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.
Publicado no DOC de 22/12/2018 – p. 123
