ORDEM INTERNA SME Nº 01, DE 23/04/2018 - TORNA PÚBLICA A VERSÃO PRELIMINAR DO "MANUAL DE GESTÃO DE PARCERIAS" VISANDO ORIENTAR OS PROCEDIMENTOS PARA MANUTENÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEIS EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE A SME E ORGANIZAÇÕES

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EDUCAÇÃO

 

ORDEM INTERNA SME Nº 01, DE 23 ABRIL DE 2018.

 

Torna pública a versão preliminar do “Manual de Gestão de Parcerias” visando orientar os procedimentos para manutenção de Centros de Educação Infantil – CEIs em regime de mútua cooperação entre a Secretaria Municipal de Educação e Organizações da Sociedade Civil.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e

 

CONSIDERANDO:

- a Portaria nº 4.548, de 19 de maio de 2017, que estabelece normas para a celebração e o acompanhamento de termos de colaboração entre a Secretaria Municipal de Educação e Organizações da Sociedade Civil visando à manutenção, em regime de mútua cooperação, de Centros de Educação Infantil – CEIs para o atendimento de crianças na faixa etária de zero a três anos;

- a Instrução Normativa Nº 5, de 17 de abril de 2018, que altera a Portaria nº 4.548, de 19 de maio de 2017;

- a necessidade de subsidiar os procedimentos para acompanhamento da execução dos termos de colaboração;

 

COMUNICA:

 

1 - A versão preliminar do “Manual de Gestão de Parcerias” constitui referência para os procedimentos de acompanhamento da execução dos Termos de Colaboração e estará disponível para consulta pública no período de 24/04/2018 à 08/05/2018;

 

2 - Durante o período especificado poderão ser enviadas contribuições que, após análise técnica serão passíveis de inserção no documento oficial;

 

3 - A versão preliminar do “Manual de Gestão de Parcerias” poderá ser acessada em http://patiodigital.prefeitura.sp.gov.br/consulta-manual;

 

4. Esta Ordem Interna entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Publicado no DOC de 24/04/2018 – p. 52

 

ACESSE O MANUAL: http://patiodigital.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/sites/4/2017/05/manual_gestao_parcerias.pdf

ACESSE O MANUAL (VERSÃO PRELIMINAR) EM PDF