PAUTA (CMSP) - 1º SEMINÁRIO DO ANO DE 2018 - PL Nº 621/2016 - EXECUTIVO (FERNANDO HADDAD) - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO...

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EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO - SGP.12

 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

 

Pauta da 1ª Seminário do ano de 2018

Data: 30/01/2018

Horário: 09:00 h

Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita - 8º andar

 

Projeto de Lei nº 621/2016 – EXECUTIVO – Fernando Haddad

 

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, TITULARES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, DA CÂMARA MUNICIPAL, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO E SEUS CONSELHEIROS, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RPPS; E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SAMPAPREV.

 

Publicado no DOC de 24/01/2018 – p. 73

Publicado no DOC de 25/01/2018 – p. 84

 

Acesse AQUI o PL 621/2016