EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 004/2017

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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 004/2017

 

O Secretário Municipal de Gestão - SMG, de acordo com a Relação de Eliminação de Documentos n° 006 / 2017, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Município, se não houver oposição, a Divisão do Arquivo Municipal de Processos – CGDP-2, eliminará 39 metros lineares de documentos relativos a área verde e lazer, edificação obras particulares, intimação notificação, licitação, multa, obra pública, pagamento, patrimônio, verba, vistoria e diversos, do período de 1985-1996, em conformidade com o Artigo 2º do Decreto 42.431, de 25 de setembro de 2002.

 

A Relação de Eliminação de Documentos ficará disponível no sítio eletrônico da Secretaria Municipal de Gestão, no endereço http://www.prefeitura.sp.gov.br/processos.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos documentos a serem eliminados, mediante petição contendo a respectiva qualificação, fundamentos de fato e/ou de direito do pedido, dirigido ao Secretário Municipal de Gestão – SMG e protocolada no Viaduto do Chá nº 15 – 3º andar, de segunda a sexta-feira no horário das 8:00 às 18:00 horas.

 

Publicado no DOC de 14/07/2017 – p. 47