DECRETO Nº 63.110, DE 29/12/2023 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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30 Dezembro 2023 |
DECRETO Nº 63.111, DE 29/12/2023 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO ANO DE 2024
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30 Dezembro 2023 |
DECRETO Nº 63.095, DE 27/12/2023 - ATUALIZA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO CONSTANTES DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, O VALOR-LIMITE DE METRO QUADRADO DE TERRENO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS VERTICAI
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29 Dezembro 2023 |
DECRETO Nº 63.097, DE 28/12/2023 - REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA O RECEBIMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE VALORES ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR DA UNIÃO OU DE OUTRO ENTE FEDERADO, QUE NÃO SEJA VINCULADA AO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ MA
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29 Dezembro 2023 |
DECRETO Nº 63.074, DE 22/12/2023 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.223, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, QUE AUTORIZA A PREFEITURA A FORNECER ALIMENTAÇÃO AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS E RECESSO ESCOLAR
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26 Dezembro 2023 |
DECRETO Nº 63.075, DE 22/12/2023 - MODIFICA PARCIALMENTE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, BEM COMO ALTERA O SEU QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E O DECRETO Nº 62.208, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
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26 Dezembro 2023 |
DECRETO Nº 63,076, DE 22/12/2023 - FIXA O VALOR DOS PREÇOS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR UNIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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26 Dezembro 2023 |
DECRETO Nº 63.032, DE 15/12/2023 - CONSOLIDA AS NORMAS SOBRE O PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ESTABELECENDO DIRETRI-ZES E ATRIBUIÇÕES, NELAS INCLUINDO AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 17.437, DE 12 DE A
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18 Dezembro 2023 |
LEI Nº 18.040, DE 12/12/2023 - ALTERA A LEI Nº 16.703, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISCIPLINA AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS, OBRAS E BENS PÚBLICOS QUE SERÃO REALIZADAS NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD, PARA O FIM DE AUTORIZAR
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13 Dezembro 2023 |
DECRETO Nº 63.021, DE 12/12/2023 - ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, APROVADO NA FORMA DO ANEXO ÚNICO INTEGRANTE DO DECRETO Nº 53.151, DE 17 DE MAIO DE 2012
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13 Dezembro 2023 |