DECRETO Nº 63.124, DE 10/01/2024 - FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2024
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11 Janeiro 2024 |
DECRETO Nº 63.113, DE 02/01/2024 - CONSOLIDA A DIVISÃO DE RESPONSABILIDADES RELACIONADAS À POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA PREFEITURA DE SÃO PAULO, BEM COMO CRIA O COMITÊ INTERSECRETARIAL DA POLÍTICA MUNICIÁL DE GESTÃO INTEGR
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03 Janeiro 2024 |
DECRETO Nº 63.119, DE 02/01/2024 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 47.817, DE 26/10/2006, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TORNAR SUBTERRÂNEO TODO O CABEAMENTO INSTALADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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03 Janeiro 2024 |
DECRETO Nº 63.109, DE 29/12/2023 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL, INSTITUÍDO PELA LEI N° 14.938, DE 30 DE JUNHO DE 2009, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2023
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30 Dezembro 2023 |
DECRETO Nº 63.110, DE 29/12/2023 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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30 Dezembro 2023 |
DECRETO Nº 63.111, DE 29/12/2023 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO ANO DE 2024
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30 Dezembro 2023 |
DECRETO Nº 63.095, DE 27/12/2023 - ATUALIZA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO CONSTANTES DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, O VALOR-LIMITE DE METRO QUADRADO DE TERRENO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS VERTICAI
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29 Dezembro 2023 |
DECRETO Nº 63.097, DE 28/12/2023 - REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA O RECEBIMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE VALORES ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR DA UNIÃO OU DE OUTRO ENTE FEDERADO, QUE NÃO SEJA VINCULADA AO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ MA
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29 Dezembro 2023 |
DECRETO Nº 63.074, DE 22/12/2023 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.223, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, QUE AUTORIZA A PREFEITURA A FORNECER ALIMENTAÇÃO AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS E RECESSO ESCOLAR
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26 Dezembro 2023 |
DECRETO Nº 63.075, DE 22/12/2023 - MODIFICA PARCIALMENTE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, BEM COMO ALTERA O SEU QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E O DECRETO Nº 62.208, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
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26 Dezembro 2023 |