RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 58.168, DE 28/03/2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.312/2015, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE BRIGADA PROFISSIONAL, COMPOSTA POR BOMBEIROS CIVIS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA

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RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 29 DE MARÇO DE 2018

 

DECRETO Nº 58.168, DE 28 DE MARÇO DE 2018

 

No artigo 2º, após o inciso IV, leia-se como segue e não como constou:

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Parágrafo único. No caso de hipermercados ou de outro estabelecimento mencionado nesta lei que seja associado a shopping center, a unidade de combate a incêndio poderá ser única, atendendo o shopping center e o estabelecimento associado.

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Publicado no DOC de 30/03/2018 – p. 08