DECRETO Nº 57.675, DE 28/04/2017 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 55.735/2014, QUE INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PROJOVEM, NA MODALIDADE PROJOVEM URBANO

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DECRETO Nº 57.675, DE 28 DE ABRIL DE 2017

 

Introduz alterações no Decreto nº 55.735, de 1º de dezembro de 2014, que institui o Comitê Gestor do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem, na modalidade Projovem Urbano.

 

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º O Decreto nº 55.735, de 1º de dezembro de 2014, que institui o Comitê Gestor do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem, na modalidade Projovem Urbano, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º ......................................................

I - Secretaria Municipal de Educação, que o coordenará;

II - Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo;

III - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;

IV - Secretaria Municipal de Cultura;

V - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania;

VI - Secretaria Municipal da Saúde;

VII - Conselho Municipal de Educação.

....................................................................”(NR)

“Art. 3º ................................................................

I - garantir efetividade ao acompanhamento e apoio à execução das ações do Programa;

II - articular e promover estratégias de mobilização e divulgação junto ao público-alvo do Programa;

III - dispor sobre a implantação de controle social e do aperfeiçoamento de mecanismos de participação da sociedade civil, objetivando fortalecer o desenvolvimento das atividades do Programa no âmbito do Município de São Paulo;

IV - elaborar estratégias de articulação e mobilização dos parceiros institucionais e da sociedade civil organizada, visando sua atuação no âmbito do Programa;

V - desempenhar outras atribuições que lhe forem designadas pelo Secretário Municipal de Educação.” (NR)

 

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de abril de 2017, 464º da fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, PREFEITO

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de abril de 2017.

 

Publicado no DOC de 29/04/2017 – p. 01