LICITAÇÕES

GOVERNO MUNICIPAL

 

COMUNICADO

PROCESSO - 6073.2018/0000357-3

 

2.º Plano de Ação em Governo Aberto da Cidade de São Paulo

 

O 2º Plano de Ação em Governo Aberto da Cidade de São Paulo (doravante “Plano”) é a missão da Prefeitura Municipal de São Paulo perante a população da cidade e a Open Government Partnership (Parceria para Governo Aberto - OGP) para aprimorar o governo aberto na gestão pública municipal. Ele consiste em cinco compromissos a serem executados pela Prefeitura entre janeiro de 2019 e agosto de 2020. O Plano está na meta 34.1 do Programa de Metas 2019-2020 (“Implementar 100% dos compromissos do 2º Plano de Ação em Governo Aberto”).

 

O Plano foi criado conjuntamente pela Prefeitura e pela sociedade civil (por meio de consultas públicas, de oficinas presenciais e do Fórum de Gestão Compartilhada) entre julho e dezembro de 2018, conforme procedimentos determinados pela OGP. Em 2019, teve início a implementação do compromissos.

 

A primeira versão do Plano foi submetida à Parceria para Governo Aberto no dia 28 de dezembro de 2018. No entanto, foram necessários alguns ajustes pela Prefeitura durante o 1º semestre de 2019. Assim, a versão final do Plano, assinada pelo Prefeito Bruno Covas, foi submetida à Parceria para Governo Aberto em 31 de julho de 2019.

 

A seguir, encontram-se os textos dos compromissos compreendidos no 2º Plano de Ação em Governo Aberto, incluindo seus marcos mensuráveis e atores envolvidos em sua implementação. A íntegra do Plano pode ser acessada neste link:

http://bit.ly/2planogovabertosp

 

COMPROMISSOS DO 2º PLANO DE AÇÃO EM GOVERNO ABERTO

 

Compromisso no. 1: “Orçamento”

Disponibilizar instrumentos de transparência da gestão fiscal, dando ampla divulgação, inclusive por meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer e os relatórios de gestão fiscal.

Data de início e término do compromisso: Janeiro/2019 - Agosto/2020

Órgão/instituição coordenador(a) da implementação Secretaria da Fazenda

 

anexo i 2º plano governo aberto

anexo ii 2º plano governo aberto

 

Compromisso no. 2: “Descentralização e Desenvolvimento Local”

Elaborar os Planos de Ação das Subprefeituras, ouvindo as demandas territoriais, os conselhos municipais, agentes e usuários de equipamentos públicos e outras instâncias participativas locais, e garantindo a publicidade e acessibilidade do orçamento público.

Data de início e término do compromisso: Janeiro/2019 - Agosto/2020

Órgão/instituição coordenador(a) da implementação Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB)

 

anexo iii 2º plano governo aberto

 

Compromisso no. 3: “Sistema de Informação, Comunicação Participativa e Transparência”

Desenvolver a integração entre o Diário Oficial, Portal da Transparência e o Sistema Orçamentário Financeiro (SOF), com linguagem e interfaces com o público, visando a acessibilidade, por meio de comunicação digital e física (site, clipping, mensagens, publicações), através dos pontos focais da Rede INFOAberta e agentes da sociedade civil organizada para disseminar, difundir e formar a sociedade civil e servidores públicos nesses sistemas.

Data de início e término do compromisso: Janeiro/2019 - Agosto/2020

Órgão/instituição coordenador(a) da implementação Controladoria Geral do Município (CGM)

 

anexo iiia 2º plano governo aberto

anexo iv 2º plano governo aberto

anexo v 2º plano governo aberto

 

Compromisso no. 4: “Educação”

Maior transparência, tecnologia e inovação para que a comunidade educativa (educadores, gestores, alunos, famílias e sociedade civil) possa acompanhar a execução dos recursos das Unidades Educacionais (UEs) e participar das decisões sobre a alocação dos investimentos.

Data de início e término do compromisso: Janeiro/2019 - Agosto/2020

Órgão/instituição coordenador(a) da implementação Secretaria Municipal de Educação (SME)

 

anexo vi 2º plano governo aberto

 

Compromisso no. 5: “Combate à Corrupção”

Garantir a acessibilidade dos dados públicos de forma aberta, por meio de integração e qualificação de informações disponibilizadas sobre contratos, licitações e execução orçamentária / financeira do município de São Paulo, aprimorando os mecanismos já existentes, possibilitando melhores condições para a fiscalização cidadã dos processos licitatórios.

Data de início e término do compromisso: Janeiro/2019 - Agosto/2020

Órgão/instituição coordenador(a) da implementação Controladoria Geral do Município (CGM)

 

anexo vii 2º plano governo aberto

anexo viii 2º plano governo aberto

 

Publicado no DOC de 02/08/2019 – p. 53

 

 

0
0
0
s2sdefault