COMUNICADO Nº 999, DE 29/10/2018 - ESTABELECE PRAZOS PARA A INSERÇÃO DE DADOS NO SISTEMA EOL RELATIVOS AOS TAMANHOS E CONTROLE DE DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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COMUNICADO Nº 999, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018.

6016.2018/0062132-2

 

ESTABELECE PRAZOS PARA A INSERÇÃO DE DADOS NO SISTEMA EOL RELATIVOS AOS TAMANHOS E CONTROLE DE DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- o contido na Portaria nº 3.921/16.

- o disposto nas Portarias SME nº 5.642/04 e 5.643/04;

- a necessidade de atualizar, no Sistema EOL, os tamanhos dos uniformes escolares, para atendimento aos estudantes regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino (RME), em 2019, bem como o efetivo controle da distribuição dos Kits de uniforme escolar;

- a necessidade de se definir os prazos de início e final do processo de digitação dos dados relativos aos uniformes dos estudantes da RME, conforme prevê Portaria nº 3.921/16,

 

COMUNICA

 

1. O sistema para digitação dos dados da ficha de controle para uniforme escolar, no Sistema EOL, dos estudantes matriculados ou rematriculados para o ano de 2019, ficará aberto a partir de 30/10/2018 até 28/02/2019.

1.1. A digitação dos dados contidos na Ficha de Controle de Uniforme Escolar deverá ser realizada no Sistema EOL, na seguinte conformidade:

1.1.1. Para os estudantes regularmente matriculados no ano de 2018, a digitação de tamanhos, para o ano calendário de 2019, se dará nas turmas de 2018;

1.1.2. Para os estudantes novos, a digitação de tamanho se dará diretamente nas turmas de 2019.

 

2. As Unidades Educacionais serão responsáveis pela fidedignidade dos dados digitados no Sistema EOL, bem como pelo pleno cumprimento dos prazos estabelecidos nos itens referidos acima.

 

3. As extrações dos dados deverão considerar a escola de matrícula ou encaminhamento 2018 e se darão em dois momentos, a saber:

3.1. Primeiro momento: 26/12/18;

3.2. Segundo momento: 01/03/2019.

 

4. O sistema não permitirá mais de uma digitação por estudante e nem alteração de tamanhos após as datas das extrações, informadas nas datas referentes aos itens 3.1 e 3.2.

 

5. As informações digitadas na ficha de controle acompanharão o estudante em caso de transferência de Unidade Educacional e o kit de Uniforme Escolar ficará disponível para retirada na Unidade Educacional onde o educando estava matriculado na data de extração de dados.

 

6. As digitações feitas a partir de 26/12/18 serão atendidas no 2º momento.

6.1. Para os estudantes cadastrados no período de 26/12/18 a 28/02/2019, o kit de Uniforme Escolar será distribuído após a consolidação dos dados e emissão da Ordem de Fornecimento pela Secretaria Municipal de Educação, respeitados os prazos contratuais.

 

7. O controle e o registro de entrega no Sistema EOL dos kits de uniforme escolar são de responsabilidade da Unidade Educacional, em tela específica.

7.1 O referido registro não substituirá a lista de recebimento assinada e datada pelas famílias, que deverá permanecer custodiada na Unidade.

 

8. Realizada a entrega dos kits aos estudantes, o prazo para inserção destes dados, em tela específica no Sistema EOL, será de 01 (um) dia útil.

 

9. Os estudantes que forem matriculados após 28/02/2019 poderão receber uniforme, desde que existam kits disponíveis e adequados, na Unidade Educacional em que estiverem matriculados ou na respectiva DRE, após a conclusão das entregas aos estudantes previamente matriculados, sob orientação da SME.

 

Publicado no DOC de 30/10/2018 – p. 50