COMUNICADO (GABINETE DO PREFEITO) - CONSULTA À SOCIEDADE CIVIL - ELABORAÇÃO DE DECRETO QUE OBJETIVA CONSOLIDAR OS CRITÉRIOS PARA A PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO

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GABINETE DO PREFEITO

 

COMUNICADO

 

A PREFEITURA DE SÃO PAULO, considerando a importância de padronizar as calçadas e os passeios para a melhoria da mobilidade e da qualidade de vida dos munícipes, com vistas a permitir o deslocamento de qualquer pessoa, bem como favorecer as interações sociais e valorizar o ambiente urbano, prorroga, por mais 15 (quinze) dias, o prazo de CONSULTA À SOCIEDADE CIVIL com vistas a colher sugestões que possam subsidiar a elaboração de decreto que objetiva consolidar os critérios para a padronização das calçadas, garantindo, assim, maior transparência e participação popular.

 

Assim, os interessados poderão consultar a minuta de decreto e respectivos anexos no endereço: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/regionais/upload/decreto_calcadas.pdf , até o dia 16/07/2018.

 

Após a análise dos referidos documentos os interessados, devidamente identificados, poderão apresentar críticas, sugestões ou opiniões, com a indicação dos dispositivos legais abordados, acompanhados de argumentação que as justifique, enviando seus comentários para a Comissão Permanente de Calçada, através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , no período acima mencionado, a qual, após proceder à devida análise, publicará a sua manifestação no Diário Oficial da Cidade e/ou no endereço eletrônico acima mencionado.

 

Publicado no DOC de 29/06/2018 – p. 64