COMUNICADO Nº 592, DE 14 DE JULHO DE 2017

 

Cadastramento de candidatos a eventual contratação para a função de Professor de Ensino Fundamental II e Médio

 

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 108 da Lei nº 14.660/2007;

 

COMUNICA:

 

1. Estarão abertas no período de 17 a 19 de julho de 2017, na Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé – Avenida Tucuruvi nº 808 – 2º andar, inscrições de candidatos a eventual contratação por tempo determinado para a função de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, para a regência de aulas das disciplinas de Contabilidade, Administração, Prótese, Economia, Informática e Marketing, dos cursos de técnicos da EMEFM Professor Derville Allegretti.

1.1. o contratado ficará submetido à Jornada Básica do Docente correspondente a 25 (vinte e cinco) horas aula e 5 (cinco) horas atividade semanais de trabalho.

 

2. As inscrições deverão ser feitas pessoalmente pelo interessado, ou por procurador devidamente habilitado, mediante o preenchimento do formulário padronizado: “Ficha de Cadastro de Candidato à Eventual Contratação”, no período acima especificado e no horário das 8 às 17 horas.

2.1. são condições para inscrição:

a) ser brasileiro;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, até a data da inscrição;

c) possuir até a data da formalização do contrato, diploma do curso de Bacharel/Tecnólogo/Titulado em uma das áreas relacionadas no item 1 deste comunicado, acompanhado do Certificado de conclusão do Programa Especial de Formação Pedagógica realizado nos termos da Resolução CNE nº 02/97, ou da Resolução CNE nº 02/2015 ou na forma prevista pela Portaria nº Ministerial nº 432/71 – Esquema I.

2.2. no ato da inscrição, caso possua, o candidato deverá apresentar o documento comprobatório do tempo de serviço no magistério como docente, nos termos do disposto no item 3 deste Comunicado.

2.3. o candidato fica cientificado que, na hipótese de ser convocado para formalizar a contratação, deverá:

a) apresentar diploma registrado da habilitação, acompanhado do respectivo histórico escolar;

b) comprovar estar quite com as obrigações militares (no caso do sexo masculino);

c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) ter boa conduta;

e) gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com a função a ser exercida, conforme dispõe o artigo 11 da Lei nº 8.989/79.

 

3. O processo seletivo dos candidatos deverá ser feito pela Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, mediante apuração de tempo de serviço no magistério como docente, considerado até 30/06/2017, com base nos seguintes critérios:

a) tempo de serviço como docente no magistério municipal de São Paulo: 2,0 pontos por dia;

b) tempo de serviço como docente no magistério particular ou público estadual, federal ou de outro município: 1,0 ponto por dia.

3.1. o candidato deverá apresentar documento comprobatório do tempo de serviço, em estabelecimento de ensino regular, expresso em dias até 30/06/2017;

3.2. não será considerado o tempo de serviço computado pelo Professor para fins de aposentadoria já concedida;

3.3. após a pontuação, nos termos ora estabelecidos, os inscritos serão classificados em ordem decrescente;

3.4. para o desempate serão utilizados, pela ordem, os seguintes critérios:

a) maior tempo de serviço como docente no magistério municipal de São Paulo;

b) maior tempo de serviço como docente no magistério particular ou público estadual, federal ou de outro município;

c) maior idade.

 

4. O Diretor Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé deverá afixar a listagem da classificação prévia dos inscritos, em local visível e de fácil acesso ao público, no dia 21/07/2017, assegurando o direito do candidato à interposição de recurso contra a pontuação/classificação, nos dias 24 e 25/07/2017.

 

5. Após análise dos recursos, o Diretor Regional de Educação deverá afixar até o dia 27/07/2017, em local visível e de fácil acesso, os resultados dos recursos interpostos e a classificação final dos candidatos inscritos.

 

6. O candidato cadastrado e classificado nos termos do presente comunicado fica cientificado de que a convocação para providências iniciais de contratação observará o cronograma a ser divulgado pela Diretoria Regional de Educação, respeitadas as necessidades de professores para regência de aulas.

 

7. Caberá ao Diretor Regional de Educação dar ciência do presente comunicado aos candidatos interessados à eventual contratação, em especial, do contido no item 6.

 

8. Demais informações deverão ser obtidas na Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé.

 

Publicado no DOC de 15/07/2017 – p. 37

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