ORGANIZAÇÃO DA UNIDADE EDUCACIONAL
- LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13/07/1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências
- LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20/12/1996 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
- LEI FEDERAL Nº 10.793, DE 01/12/2003 - Altera a redação do art. 26, § 3o, e do art. 92 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências
- RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 05, DE 17/12/2009 – Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil
- RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 04, DE 13/07/2010 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica
- RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 07, DE 14/12/2010 – Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos
- LEI FEDERAL Nº 12.796, DE 04/04/2013 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências
- LEI FEDERAL Nº 13.005, DE 25/06/2014 – Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências
- PARECER CME Nº 10/98 – APROVADO EM 10/12/1998 - Relação adequada entre o número de alunos e o professor em sala de aula nas escolas da rede municipal de ensino
- LEI Nº 14.660, DE 26/12/2007 - Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação subsequente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carreiras, criado pela Lei nº 11.434, de 1993, e consolida o Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal
- DECRETO Nº 54.452, DE 10/10/2013 - Institui, na Secretaria Municipal de Educação, o Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino – Mais Educação São Paulo
- DECRETO Nº 54.453, DE 10/10/2013 - Fixa as atribuições dos Profissionais de Educação que integram as equipes escolares das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino
- DECRETO Nº 54.454, DE 10/10/2013 - Fixa diretrizes gerais para a elaboração dos regimentos educacionais das unidades integrantes da Rede Municipal de Ensino, bem como delega competência ao Secretário Municipal de Educação para o estabelecimento das normas gerais e complementares que especifica
- PORTARIA Nº 5.930, DE 14/10/2013 - Regulamenta o Decreto nº 54.452, de 10/10/13, que institui, na Secretaria Municipal de Educação, o Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino de São Paulo- “Mais Educação São Paulo”
- PORTARIA Nº 5.941, DE 15/10/2013 - Estabelece normas complementares ao Decreto nº 54.454, de 10/10/13, que dispõe sobre diretrizes para elaboração do Regimento Educacional das Unidades da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
- PORTARIA Nº 6.571, DE 25/11/2014 - Institui as Matrizes Curriculares para as Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio – EMEFMs, Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBSs e dá outras providências
- LEI Nº 16.271, DE 17/09/2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação de São Paulo
- PORTARIA Nº 7.464, DE 03/12/2015 (REORGANIZADA PELA PORTARIA Nº 5.956/2016) - Institui o Programa “São Paulo Integral” nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs, de Ensino Fundamental - EMEFs, de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs, nas Unidades de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBSs e nos Centros Educacionais Unificados - CEUs da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências
- PORTARIA Nº 3.844, DE 20/05/2016 - Dispõe sobre as atividades a serem desenvolvidas pelos Analistas de Informações, Cultura e Desporto – Educação Física, em exercício nos Centros Educacionais Unificados – CEUs, da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências
- PORTARIA Nº 5.956, DE 26/08/2016 - Reorganiza o Programa “São Paulo Integral” nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs, de Ensino Fundamental - EMEFs, de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs, nas Unidades de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBSs e nos Centros Educacionais Unificados - CEUs da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências
- PORTARIA CONJUNTA SEE/SME Nº 2, DE 02/08/2016 - Define parâmetros comuns à execução do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar/Ano 2017, para o Ensino Fundamental, nas escolas públicas da cidade de São Paulo, e dá outras providências
- PORTARIA Nº 5.506, DE 05/08/2016 - Dispõe sobre diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas - 2017 na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos - EJA, da Rede Municipal de Ensino e nas Instituições Privadas de Educação Infantil da Rede Indireta e Conveniada/Parceira e dá outras providências
- DECRETO Nº 57.379, DE 13/10/2016 - Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva
- PORTARIA Nº 7.739, DE 23/11/2016 - Dispõe sobre a organização integrada do Centro de Educação Infantil Maria Aparecida Nascimento, da Escola Municipal de Educação Infantil Profª Paula Cristina Rodrigues e da Escola Municipal de Ensino Fundamental Profª Thereza Maciel de Paula, vinculada à Diretoria Regional de Educação São Mateus, e dá outras providências
- PORTARIA Nº 7.778, DE 25/11/2016 - Dispõe sobre a organização das Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio e dos Centros Educacionais Unificados da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2017, e dá outras providências
- DECRETO Nº 57.478, DE 28/11/2016 - Aprova o Regimento Padrão dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, vinculados à Secretaria Municipal de Educação
- PORTARIA Nº 7.979, DE 13/12/2016 - Dispõe sobre a organização transitória da EMEF Visconde de Taunay, vinculada à Diretoria Regional de Educação São Mateus, durante o período de reforma do próprio escolar
- PORTARIA Nº 8.004, DE 14/12/2016 - Dispõe sobre as atividades a serem desenvolvidas pelos Analistas de Informações, Cultura e Desporto – Biblioteca, em exercício nos Centros Educacionais Unificados – CEUs, da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências
- PORTARIA Nº 8.005, DE 14/12/2016 - Altera a Portaria nº 7.778, de 25/11/16, que dispõe sobre a organização das Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio e dos Centros Educacionais Unificados da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2017, e dá outras providências
- COMUNICADO Nº 731, DE 11/09/2017 – Comunica que as Unidades Educacionais deverão se organizar, planejar e abrir as turmas conforme projeção para o ano letivo de 2018, no EOL
- PORTARIA Nº 8.945, DE 30/11/2017 - Dispõe sobre a organização das Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio e dos Centros Educacionais Unificados da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2018, e dá outras providências
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 22, DE 11/12/2018 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DE ENSINO FUNDAMENTAL, DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2019