EDUCAÇÃO

 

ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

6016.2019/0049265-6

 

Aos seis dias do mês de junho de dois mil e dezenove, os integrantes do Conselho de Alimentação Escolar, mandato 2017 a 2021, realizaram a vigésima quarta reunião ordinária, em segunda chamada, às 9h30, na sede do CAE na Rua Taboão, 10. A conselheira Marcia abriu a reunião dando boas-vindas a todos, felicitando o empenho dos conselheiros e da equipe de apoio da CODAE para que os conselheiros novos conseguissem chegar, justificando que houve contratempos na data de hoje decorrente do registro das novas conselheiras na plataforma do aplicativo de transporte. Parabenizou a todos pelas ações solidárias. Informou, para fins de registro em ata, que a data da reunião ordinária foi alterada do dia trinta e um de maio para hoje pelos conselheiros em votação pelo WhatsApp, pois naquela data, a sede do CAE estava fechada em decorrência de uma funcionária apresentar suspeita de Dengue (vírus Aedes Aegypti) e o local ainda não ter recebido a visita da Vigilância Sanitária, o que foi feito no fim da semana anterior, tendo sido constatado que não havia nenhum risco no local. Na sequência, seguindo a pauta, pediu a todos que se apresentassem, tendo em vista a posse das novas conselheiras. Findada as apresentações, a conselheira Marcia informou que parte das informações compartilhadas pelas novas conselheiras e demais presentes comporiam os minicurrículos que serão disponibilizados na página eletrônica do CAE. A conselheira Marcia retomou o já informado acrescentando que a senhora Maira Bueno participou da assembleia de eleição de recomposição do segmento das Famílias, aceitando ficar em oitavo lugar, portanto não se elegendo para compor o CAE, mas solicitou participar das reuniões do Conselho de Alimentação Escolar. A conselheira Marcia apresentou aos presentes a proposta para deliberação do grupo, e por consenso, o grupo deliberou pela participação da representante do segmento família nas reuniões do CAE. Na sequência, a conselheira Marcia informou que passariam ao segundo ponto da pauta: a análise do relatório que é usado nas visitas às unidades educacionais. Explicou para as novas conselheiras que um Grupo de Trabalho se reuniu no último dia 10 para organizar o esboço do texto que hoje seria apresentado para análise de todos. Sugeriu que fosse feita uma leitura detalhada que serviria como uma primeira formação para as novas conselheiras. O conselheiro Geraldo fez a leitura, e sugeriu alterações nos procedimentos dos conselheiros e que as nutricionistas que fazem parte do Conselho fizessem uma formação para os demais conselheiros a fim de aprimorar e padronizar a ação de todos, propiciando um olhar técnico durante as visitas. A conselheira Roberta falou sobre os pontos principais a serem abordados nessa formação: ausência total de frutas (colação e/ou sobremesa), ausência total de legumes ou verduras (no almoço ou refeição da tarde), porcionamento insuficiente de frutas (na colação ou sobremesa), porcionamento insuficiente de legumes e verduras (no almoço ou refeição da tarde), problemas na qualidade das frutas, legumes e verduras (por exemplo, podridão, mofo, amassamento), além de pouca variedade de frutas, verduras e legumes ofertada nas refeições e descumprimento do cardápio. A conselheira Marcia apresentou o “Relatório de Acompanhamento da Gestão” que deve ser respondido pelos conselheiros no momento da emissão do Parecer sobre a prestação das Contas do ano anterior, informando aos novos conselheiros que referida avaliação será feita em próxima reunião. São 22 questões, da 1ª até a 16ª, são questões pertinentes à ação da Entidade Executora, da 17ª a 22ª são questões pertinentes à ação do CAE. A conselheira Marcia apresentou também o “Questionário norteador para verificar situação atual da execução do PNAE” que contém 10 questões, e sempre acompanha as denúncias encaminhadas pelo FNDE ao CAE. A conselheira Marcia procedeu a leitura desses dois documentos, apontando neles a importância da ação fiscalizadora do CAE e do relatório de visitas para auxiliar nesta ação. Em continuidade, a conselheira Marcia distribuiu cópia do relatório de fiscalização que os conselheiros do CAE utilizam nas visitas, explicando que o documento tem cinco partes: 1. Qualidade e Condições Higiênicas da Alimentação Escolar, com 3 subitens: cardápio, manipuladores de alimentos, estrutura e higiene de cozinha/despensa/lactário; 2. Controle Administrativo da Alimentação Escolar que aponta a verificação dos controles realizados pela unidade; 3. Aceitação dos Cardápios com dois subitens, acompanhamento da distribuição das refeições e entrevista com alunos; 4. Atividades de Educação Alimentar e Nutricional, visando conhecer melhor a unidade e 5. Dieta especial. Em seguida, passou a palavra ao conselheiro Geraldo para que este fizesse a leitura do documento. A conselheira Eduarda, referindo-se ao item “estrutura e higiene da cozinha” mencionou sobre uma visita que fora feita à escola construída em 1970, cujo prédio necessitava de muitas intervenções para ter estrutura adequada e a higiene exigida. O conselheiro Marcelo falou da importância de se visitar todas as escolas, incluindo as mais distantes das DREs, e compartilhou com o grupo que teve que justificar junto a CODAE o uso do transporte, por não ter dispensado o veículo nas visitas às unidades educacionais na região de Parelheiros, DRE Capela do Socorro. Relatou que ao chegar a uma região de mata todos ficaram sem acesso à internet, e que só conseguiu redirecionar a corrida para outro CEI, com auxílio da internet sem fio do CEI visitado. Compartilhou que em sua justificativa solicitou alteração da Portaria 76/SG/18, que regulamenta o transporte por aplicativo, informando que quando os conselheiros estão em visitas nas escolas em lugares distantes e sem fácil acesso, é importante manter o motorista tanto por segurança, quanto por agilidade no deslocamento. A conselheira Elizete comentou sobre a visita à DRE Jaçanã Tremembé, pois ao sair do CEI, o motorista do app 99 desistiu da corrida, e ela precisou pedir para a DRE enviar um veículo para ir buscá-la. Disse que vários motoristas desistiram de levá-la, e que perderam muito tempo aguardando o veículo sob sol, com risco de assalto, mencionou ainda que seria mais produtivo e seguro se os conselheiros tivessem autorização para se manterem com o veículo em locais perigosos e com dificuldades de acesso a internet. Afirmou que as nutricionistas das DREs sabem os locais onde há dificuldades com o transporte e que isso poderia ser usado como referência. O conselheiro Ailton também relatou dificuldades com o transporte nas visitas à DRE Capela do Socorro, compartilhou que no dia 23 de maio na Av. Senador Teotonio Vilela – Grajaú – por volta das 14 horas, após solicitar o transporte pelo aplicativo 99, o motorista cancelou a corrida, ele teve que descer do carro e enquanto aguardava outro carro, foi abordado de forma inconveniente por uma usuária de drogas. O conselheiro Geraldo retomou a leitura do relatório. O grupo debateu as alterações propostas pelo GT, propondo alguns adendos, e foi definido que seria construído um relatório específico para os CEIs parceiros e outro para as demais unidades. O conselheiro Marcelo sugeriu a inclusão de dados da mantenedora, nome da direção, coordenação, endereço e telefone no relatório de visitas dos CEIs parceiros. O grupo discutiu o tema não chegando a um consenso. Devido ao horário e à falta de consenso, o conselheiro Daniel sugeriu retomar o assunto em outra reunião. A conselheira Marcia propôs que todo o relatório alterado seja testado nas próximas visitas, para que sua eficácia seja verificada e quais itens poderiam ser acrescentados, alterados ou retirados. Havendo concordância, a conselheira Marcia deu continuidade à pauta e compartilhou com o grupo que no dia de ontem, participou da Reunião de Trabalho da Comissão de Educação, Cultura e Esportes que discutiu a temática das Instruções Normativas 7 e 8, ocasião que contou com a presença do Secretário de Educação, sr. João Cury Neto e da equipe de CODAE. Retomou, para fins de registro na ata, que os conselheiros aceitaram o convite do Secretário João Cury Neto para participar de uma reunião com ele, no dia 15. Os conselheiros que participaram da visita compartilharam com os demais quais foram os temas conversados, em especial os questionamentos que o grupo apresentou, assim como a preocupação dos conselheiros com as novas Instruções Normativas, pois já encontravam problemas com o cumprimento da variedade e porcionamento das carnes e que, a partir das Instruções Normativas 7 e 8 passarão a encontrar esses problemas com a oferta de fruta, legume e verdura. Além disso, destacaram a dificuldade de acompanhar o que a unidade comprou e serviu, pois o alimento in natura é bastante perecível. Informaram que o secretário pediu para que o Conselho encaminhe os principais problemas encontrados nos diferentes tipos de gestão. Os conselheiros en-tregaram ao secretário o Plano de Ação para 2019, o ofício com os questionamentos (reiterando as discussões que ocorreram) e os gráficos com a sistematização do trabalho do conselho nos últimos 2 anos. A conselheira Márcia registrou que no dia 21, o CAE recebeu resposta ao Ofício CAE Nº 32/2019 – que reiterou os Ofícios 74/2017 e 56/2018, informando que a Secretaria por meio da CODAE havia reforçado junto aos diversos setores a necessidade de se atentar ao adequado porcionamento de origem animal. A conselheira Lívia retomou as orientações já prestadas sobre como acessar a página da internet com as informações das Chamadas Públicas e como fazer a consulta no andamento dos processos. Também mostrou a página do Conselho de Alimentação Escolar, onde estão publicizados todos os documentos, regimento interno, atas de reuniões, dentre outros, visando orientar, principalmente, as novas conselheiras. Por fim, foi retomada a 2ª edição do Informe CAE enviada pelo FNDE, que foi compartilhada com os conselheiros presentes. A conselheira Marcia explicou para os novos conselheiros que o Informe CAE é uma ferramenta de comunicação entre o FNDE e os Conselhos, com objetivo de fornecer informações atualizadas que fortaleçam a atuação dos Conselhos como instrumento de controle social. Havendo concordância, deu-se por encerrada a reunião. A ata será escrita pelo conselheiro Marcelo e as conselheiras Lívia e Marcia farão o fechamento da ata, que será enviada por e-mail a todos os conselheiros presentes para validação ou sugestão, e após anuência será feita a publicação. Justificam ausências na reunião de hoje, os conselheiros: Carolina Borges, Debora de Fátima Leite de Barros, Dulcinea Aparecida Carvalho e Lucila Santos Oliveira. Assinam a ata: Ailton dos Santos Amorim, Alice Wey de Almeida, Daniel Cosme Braga, Debora Dimitrov Pedromo Domiciano, Eduarda Izabel Sacramento Kaiser, Elizeth Kiyoko Cazer, Flavia Zanata, Geraldo Guedes Fagundes, Getúlio Marcio Soares, Hugo Luiz Menezes Montenegro, Jorge Gomes da Silva, Julia Sleiman, Lalís Auricchio, Livia da Cruz Esperança, Lucimara Luiz Costa, Marcelo Ferreira dos Santos, Marcia Fernanda Camargo Machado, Marcia Fonseca Simões, Maria Arminda Ramos de Araújo, Mariana Gori, Monica Odete Fernandes, Nestor Soares Tupinambá, Onézio Cristovão, Roberta de Cássia Oliveira Shintaku, Sandra Cristina Domingues, Talita Karen Pereira Marciano, Yara Penha e Maíra Bueno Pinheiro, convidada. São Paulo, 06 de junho de 2019.

 

Publicado no DOC de 17/08/2019 – pp. 68 e 69

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