ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, os integrantes do Conselho de Alimentação Escolar, mandato 2017 a 2021, realizaram a décima nona reunião ordinária, em segunda chamada, às 9h30, na sala do pleno, na Casa dos Conselhos, Rua Taboão, 10 - Sumaré. A conselheira Lívia deu início à pauta, conforme combinado na reunião passada, pela apresentação dos dados orçamentários do Programa de Alimentação Escolar do município de São Paulo. A conselheira Lívia projetou uma planilha demonstrando os valores empenhados, liquidados e pagos das diferentes fontes de recurso destinadas ao Programa de Alimentação Escolar do município, que são do Programa Nacional de Alimentação Escolar (recurso federal) e as contrapartidas aportadas pela Entidade Executora com recursos da Quota Estadual Salário Educação (QESE) e do Tesouro Municipal. Além disso, a planilha continha as informações por tipo de despesa, como, por exemplo, a contratação de gêneros alimentícios por ata e por Chamada Pública (alimentos da agricultura familiar e orgânicos, os serviços de alimentação terceirizado e misto, os serviços de armazenamento e logística, a aquisição de alimentos in natura com solução logística e repasse de recursos para a rede parceira, enfim, os gastos necessários para garantia do alimento nas unidades escolares, e somente para este fim. Os conselheiros debateram o tema, consensuando a importância do controle do uso adequado das verbas públicas para a aquisição da alimentação escolar, incluindo que a oferta de alimentos deve ser feita com zelo pela escola, espaço em que a equipe de gestão deve fiscalizar a qualidade e a quantidade de alimentos recebidos e servidos, e pelas Secretarias Municipais que devem respeitar a legislação e cumprir o que é determinado, chegando ao CAE, órgão de acompanhamento e fiscalização das verbas do PNAE. Os conselheiros Geraldo e Getúlio trouxeram para a discussão a importância da formação das equipes das escolas por parte da CODAE, para que a equipe de gestão possa executar este papel de forma adequada, isso inclui desde a qualidade dos alimentos durante o recebimento, passando pelo controle de estoque e oferta das refeições. Os conselheiros Ailton e Cíntia falaram da importância da família neste processo de formação. retomando a formação do CAE que, por força da Lei, tem na sua composição representantes do segmento de pais, mas que neste conselho será tratado como segmento das famílias. Relataram sobre a importância da parceria que o CAE e o CRECE tiveram este ano. A conselheira Eduarda perguntou sobre a formação dos gestores das escolas visto o papel fundamental da equipe de gestão para a correta execução dessa política, e que o Conselho cobre da Entidade Executora que essa formação seja feita no próximo ano, e que todo esse investimento no Programa de Alimentação Escolar da cidade precisa ser divulgado para a comunidade escolar. Portanto, essa formação dos gestores também teria como objetivo final que a informação chegue na comunidade escolar, principalmente aos pais. A conselheira Lívia informou que foi feita formação para todos os gestores das escolas terceirizadas totais no ano passado, quando começou o novo contrato com as empresas terceirizadas, e que inclusive o Conselho foi convidado e participou de algumas destas formações, citando os conselheiros João e Mariana entre outros. Informou também que os gestores recebem formação dos nutricionistas supervisores, e que existem manuais disponíveis na página eletrônica da CODAE para auxiliar a gestão da escola na execução do Programa. Ela ficou de levantar o número de formações feitas em 2018 e repassar para os conselheiros. O conselheiro Geraldo disse que seria importante que o número de nutricionistas da CODAE fosse maior, assim seria possível um acompanhamento mais próximo das unidades por partes desses profissionais, por exemplo, cada escola ter um nutricionista. Posto isto, a conselheira Lívia fechou a pauta apresentando as páginas eletrônicas da CODAE, o espaço destinado ao CAE e a página eletrônica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com os repasses e com o Sistema Integrado de Gestão Financeira, onde é possível verificar os pagamentos realizados, reforçando que com essa nova ferramenta é possível fiscalizar ainda mais de perto os gastos do Programa. A conselheira Marcia agradeceu a conselheira Lívia, e reforçou a importância destas informações e reflexões para que em fevereiro possa ser feito adequadamente a apreciação e emissão do parecer das prestações de contas da Entidade Executora pelo CAE. A conselheira Marcia lembrou que esta ação foi feita no ano passado e possibilitou a emissão do parecer final com maior propriedade por parte dos conselheiros, pois permitiu que os mesmos estudassem os dados e tivessem tempo de esclarecer suas dúvidas. A conselheira Lívia reiterou o convite da Senhora Josselia, Coordenadora de Alimentação Escolar, para que os conselheiros pudessem verificar a documentação em CODAE a qualquer tempo. Esgotado o assunto, passou-se ao próximo item da pauta. O conselheiro Marcos informou que fez visitas a 5 unidades na DRE Campo Limpo acompanhando da conselheira Ana Maria. Destacou que uma unidade visitada mostrou um trabalho de boa qualidade no que tange à alimentação escolar, verificando na data, higiene no local e no trato com os alimentos, boa estrutura de cozinha e refeitório, cardápio acessível aos alunos, e boa aceitação por parte deles. Compartilhou, também que em outra unidade, uma EMEF apesar de terem observado boa estrutura, houve alteração de cardápio, o que merece análise por parte da CODAE. A conselheira Mariana relatou que ela e o conselheiro Geraldo revisitaram 2 unidades que foram visitadas por eles em 2017, para verificarem quais medidas foram tomadas depois daquela visita, e constaram que num CEI parceiro, não houve respeito às orientações da nutricionista da DRE, nem do CAE. Assim ficou acordado, que conforme deliberado na última reunião, além de enviar para CODAE, o caso será enviado também para o Ministério Público. Em relação à outra unidade, foram constatados bons avanços, sendo que a unidade pontuou que observou às orientações do CAE. O Paulo, responsável pelo administrativo do Conselho, informou que neste ano foram realizadas 173 visitas de fiscalização, além das visitas aos centros de distribuição. Informou também que, do total de relatórios de visitas enviados para a CODAE, 94 foram devolvidos para o Conselho com as respostas da empresa e/ou da escola e 79 relatórios ainda não retornaram. Na sequência, os conselheiros discutiram a data da reunião de janeiro, ficando acertada que, tendo em vista as férias escolares e as reuniões de equipe técnica, a data poderia ser alterada de quarta para quinta, ficando para ser definido a posteriori. Para finalizar, as conselheiras Mariana e Livia relataram para os demais conselheiros sobre a reunião extraordinária que ocorreu no início do mês a pedido da Coordenadoria de Alimentação Escolar. Foi realizada a leitura da ata dessa reunião, assim como o documento que foi enviado junto com a ata. A conselheira Eduarda trouxe para reflexão a contradição de o FNDE solicitar para o CAE um parecer informando sobre o fornecimento de alimentos, que neste caso não foi interrompido, mesmo sem contar com todas as parcelas do repasse do Governo Federal. Os conselheiros debateram sobre o assunto e concluíram que o repasse é fundamental para manter o padrão de qualidade dos alimentos, e, portanto, imprescindível para o adequado atendimento dos alunos. Ficou acordado que o relato sobre as visitas de fiscalização nos centros de distribuição de alimentos não perecíveis e no centro de distribuição de frutas, verduras e legumes, que ocorreram dia 10/12, serão feitos na próxima reunião. Nada mais havendo a discutir, os conselheiros festejaram o término do ano. Justificaram a ausência na reunião de hoje dos conselheiros: Ana Maria Cruz Ferraz, Daniel Cosme Braga, Dulcinea Aparecida Carvalho da Silva, Flavia Zanatta, Julia Borges Calderoni, Julia Sleiman, Margarida Prado Genofre, Ricardo Cardoso de Moraes, Yara Penha Sant’Anna. Assinam a ata os seguintes conselheiros: Ailton dos Santos Amorim, Cintia Rebouças Marinho, Debora Dimitrov Pedromo Domiciano, Deolinda dos Santos Lourenço, Eduarda Izabel Sacramento Kaiser, Elizeth Kiyoko Uezu Cazer, Geraldo Guedes Fagundes, Getúlio Marcio Soares, Hugo Luiz Menezes Montenegro, Joana Ciampolini Nogueira de Lima, João Luiz Martins, Jorge Gomes da Silva, José Maria Manoel Filho, Livia da Cruz Esperança, Márcia Fonseca Simões, Marcelo Ferreira dos Santos, Marcos Augusto Ferreira Marques, Mariana Gori, Nestor Soares Tupinambá, Onézio Cristóvão, Paulo Soares da Rocha, Roberta de Cassia Oliveira Shintaku. São Paulo, 12 de dezembro de 2018
Publicado no DOC de 01/02/2019 – p. 55
