GRÊMIO ESTUDANTIL
FEDERAL:
- LEI FEDERAL Nº 7.398, de 04/11/1985 (COM MENSAGEM DE VETO) – Dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de 1º e 2º graus e dá outras providências
- LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13/07/1990 – INCISO IV DO ARTIGO 53 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências
- LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20/12/1996 – ARTIGOS 2º E 3º - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
ESTADUAL:
- LEI ESTADUAL Nº 15.667, DE 12/01/2015 – Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados
MUNICIPAL:
- LEI Nº 14.660, DE 26/12/2007 – ARTIGOS 114 A 116 - Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação subsequente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carreiras, criado pela Lei nº 11.434, de 1993, e consolida o Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal
- LEI Nº 15.325, DE 11/11/2010 - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal do Grêmio Estudantil Livre, a ser comemorado anualmente no dia 28 de março, e dá outras providências
- DECRETO Nº 54.454, DE 10/10/2013 - Fixa diretrizes gerais para a elaboração dos regimentos educacionais das unidades integrantes da Rede Municipal de Ensino, bem como delega competência ao Secretário Municipal de Educação para o estabelecimento das normas gerais e complementares que especifica
- PORTARIA Nº 5.941, DE 15/10/2013 – ANEXO ÚNICO – TÍTULO II - Estabelece normas complementares ao Decreto nº 54.454, de 10/10/13, que dispõe sobre diretrizes para elaboração do Regimento Educacional das Unidades da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
- DECRETO Nº 56.520, DE 16/10/2015 – ARTIGO 4º - Regulamenta a Lei nº 16.213, de 17 de junho de 2015, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola – CRECE, bem como inclui o inciso XIV no artigo 118 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007
- PROJETO DE LEI Nº 627/2015 – 19/11/2015 – Institui a SEMANA MUNICIPAL DO GRÊMIO ESTUDANTIL no calendário de atividades da Secretaria Municipal da Educação da cidade de São Paulo
- DECRETO Nº 57.478, DE 28/11/2016 – TÍTULO III – CAPÍTULO IV - Aprova o Regimento Padrão dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, vinculados à Secretaria Municipal de Educação
- PORTARIA Nº 8.821, DE 28/12/2016 – Estabelece diretrizes gerais para o processo de Elaboração Participativa dos Planos Regionais de Educação, e dá outras providências
§ ANEXOS
ü CADERNO GRÊMIO EM FORMA – 2ª EDIÇAO – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SP - http://www.soudapaz.org/upload/pdf/caderno_gremioemforma.pdf
ü PASSO A PASSO PARA CRIAR UM GRÊMIO ESTUDANTIL – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SP
ü GRÊMIO ESTUDANTIL MOSTRA A IMPORTÂNCIA DE UMA ORGANIZAÇÃO DEMOCRÁTICA – EMEF PROFESSOR LEÃO MACHADO FORMA SEU PRIMEIRO GRÊMIO E CONTA COMO FOI A EXPERIÊNCIA (Publicado em 04/08/2015 – Portal SME)
ü CARTILHA – PROJETO JUVENTUDE E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA – CULTURA DE PAZ – NOVAS ABORDAGENS SOBRE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA ENTRE JOVENS – INSTITUTO SOU DA PAZ – MAIO/2010 - http://www.soudapaz.org/upload/pdf/cartilha_cultura_de_paz.pdf
ü COLEÇÃO ABRINDO ESPAÇOS – PAZ, COMO SE FAZ? SEMEANDO CULTURA DE PAZ NAS ESCOLAS – UNESCO – DEZEMBRO/2008 - http://unesdoc.unesco.org/images/0017/001785/178538por.pdf
ü CORDEL DO DESARMAMENTO – INSTITUTO SOU DA PAZ - http://livrozilla.com/doc/1466271/menos-armas--mais-vidas-tipo--pdf.-peso
ü GUIA DE CULTURA DE PAZ – REDE AÇÃO PELA PAZ - 1ª EDIÇÃO – 2007 - http://www.comitepaz.org.br/download/Guia%20de%20Cultura%20de%20Paz.pdf
ü GRÊMIO ESTUDANTIL – É HORA DE PARTICIPAR – INSTITUTO SOU DA PAZ - http://www.soudapaz.org/upload/pdf/cartilha_gr_mio_04_2008.pdf
ü TEXTO: O PAPEL DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NA REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA – UM BREVE RELATO DA EXPERIÊNCIA DO PROJETO GRÊMIO EM FORMA – DANIEL TOJEIRA CARA – INSTITUTO SOU DA PAZ
ü GUIA GRÊMIO EM FORMA – INSTITUTO SOU DA PAZ - http://www.soudapaz.org/upload/pdf/guia_gremioemforma.pdf
