LICENÇAS
LICENÇA GALA
- LEI 8989, DE 29/10/1979 – ARTIGO 64, INCISO II - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá outras providências
- LEI Nº 10.793, DE 21/12/1989, ARTIGO 8º - Dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências
- PORTARIA SMG Nº 079 – 18/07/2007 (REVOGADA PELA PORTARIA Nº 89/SMG/2017) – Define / Normatiza a concessão da Licença Gala / Nojo. Revoga as Portarias SMA nºs 20 e 101/1990
- AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.277 – STF / DISTRITO FEDERAL – 05/05/2011 – União homoafetiva e seu reconhecimento como Instituto Jurídico - https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20627236/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-4277-df-stf
- ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 132 – RJ – 05/05/2011– União homoafetiva e seu reconhecimento como Instituto Jurídico - http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=628633
- PORTARIA SMG 122/2016 – 15/10/2016 (REVOGADA PELA PORTARIA Nº 89/SMG/2017) – Altera a Portaria SMG nº 79/2007 que trata da Licença Gala / Nojo
- DECRETO Nº 57.571, DE 28/12/2016 – ARTIGO 42, § 1º - Regulamenta a concessão das licenças previstas nos artigos 138, incisos I, II, VI e VII, e 148 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, bem como na Lei nº 13.379, de 24 de junho de 2002
- DECRETO Nº 58.091, DE 16/02/2018 - Regulamenta a licença-gala, a licença parental de longa duração, a licença para acompanhar cônjuge ou companheiro e a licença parental de curta duração, na forma e condições que especifica, tendo por fundamento o disposto nos artigos 64, inciso II, 148 e 149 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, bem como nas Leis nº 9.919, de 21 de junho de 1985, e nº 10.726, de 8 de maio de 1989
§ MANUAL
ü LICENÇA GALA, LICENÇA NOJO E LICENÇA PATERNIDADE (Setembro/2017)
§ REQUERIMENTO
