LEI Nº 14.872, DE 31/12/2008 - Dispõe sobre a ampliação dos períodos da licença-gestante, da licença por adoção e da licença-maternidade especial
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31 Dezembro 2008 |
LEI FEDERAL Nº 11.770, DE 09/09/2008 – Cira o Programa Empresa Cidadã, destinada à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991
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09 Setembro 2008 |
PORTARIA SMG Nº 144/2007 – 15/11/2007 – Altera a Portaria SGP nº 507/2004 Procedimento Afastamentos Licenças para Servidores filiados ao Regime Geral da PrevidênciaSocial – RGPS
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15 Novembro 2007 |
DECRETO Nº 41.055, DE 29/08/2001 – ARTIGO 3º - Dispõe sobre medidas destinadas a promover a desconcentração de atividades técnico-administrativas na área de pessoal
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29 Agosto 2001 |
LEI Nº 9.919, DE 21/06/1985 – Dispõe sobre a concessão de licença à funcionária adotante e dá outras providências
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21 Junho 1985 |