COMUNICADO Nº 008/2017 – DERH.G, DE 10/07/2017 - Comunica, nos termos do pará-grafo 1º do artigo 18 do Decreto 55.479/14, a Tabela de Juros praticados pelas entidades consignatárias da PMSP, referente ao mês de Julho/2017, para a concessão de empréstimo p
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10 Julho 2017 |
DECRETO Nº 57.579, DE 18/01/2017 - Introduz alterações no Decreto nº 55.479, de 4 de setembro de 2014, que regulamenta o artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, relativo às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensioni
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18 Janeiro 2017 |
PORTARIA N° 01/2015/SEMPLA – 14/01/2015 - Disciplina procedimentos relativos às Consignações Facultativas na folha de pagamento da Prefeitura do Município de São Paulo
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14 Janeiro 2015 |
DECRETO Nº 55.830, DE 07/01/2015 - Introduz alterações no Decreto nº 55.479, de 4 de setembro de 2014, que regulamenta o artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, relativo às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensioni
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07 Janeiro 2015 |
DECRETO Nº 55.479, DE 04/09/2014 - Regulamenta o artigo 98 da Lei n° 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Municí
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04 Setembro 2014 |
LEI Nº 13.652, DE 25/09/2003 - Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, introduz alterações na legislação de pessoal do Município de São Paulo e dá outras providências
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25 Setembro 2003 |
LEI Nº 13.519, DE 06/02/2003 - Altera os artigos 186, 189, 199, 200, 201, 209, 216 e 217 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo, bem como o artigo 12 da Lei nº 10.182, de
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06 Fevereiro 2003 |
LEI FEDERAL Nº 8.078, DE 11/09/1990 – ARTIGO 52 - Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências
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11 Setembro 1990 |
LEI Nº 8.989, DE 29/10/1979 – ARTIGOS 98 E 184 a 197 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá providências correlatas
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29 Outubro 1979 |
LEI FEDERAL Nº 5.764, DE 16/12/1971 - Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências
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16 Dezembro 1971 |